{"id":12512,"date":"2015-10-15T20:11:10","date_gmt":"2015-10-15T23:11:10","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=12512"},"modified":"2015-10-15T20:11:10","modified_gmt":"2015-10-15T23:11:10","slug":"senado-e-camara-dao-salvo-conduto-aos-lixoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/senado-e-camara-dao-salvo-conduto-aos-lixoes\/","title":{"rendered":"Senado e C\u00e2mara d\u00e3o salvo-conduto aos Lix\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Ariovaldo Caodaglio<\/p>\n<p>A priorit\u00e1ria erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, que deveria ter ocorrido em agosto de 2014, segue sem dinheiro para a sua execu\u00e7\u00e3o. Para se entender melhor o problema, \u00e9 importante lembrar que essas excrec\u00eancias ambientais \u2014 nas quais os res\u00edduos s\u00f3lidos, principalmente os domiciliares, s\u00e3o depositados a c\u00e9u aberto e sem prote\u00e7\u00e3o do solo e onde pessoas paup\u00e9rrimas buscam migalhas em meio \u00e0 imund\u00edcie \u2014 deveriam ser proibidas desde 1981, quando a lei que criou a Politica Nacional do Meio Ambiente vedou sua exist\u00eancia. A lei 12.305\/2010, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), fixou agosto de 2014 para sua erradica\u00e7\u00e3o. L\u00e1 se v\u00e3o cinco anos, e mais de tr\u00eas mil munic\u00edpios continuam com os lix\u00f5es. Houve, at\u00e9 mesmo, o temor de que os gestores municipais fossem denunciados por n\u00e3o cumprirem a lei. Por\u00e9m, como j\u00e1 se viu tantas vezes em nosso pa\u00eds, encontram-se alternativas enviesadas para se acomodarem problemas n\u00e3o resolvidos. Foi assim, num desses \u00edmpetos de criatividade dispersiva, que o Senado aprovou, por meio do Projeto de Lei PLS 425\/2014, a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da validade dos lix\u00f5es em prazos que v\u00e3o de 2018 a 2021. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto, apresentou a seguinte justificativa para referend\u00e1-lo: \u201cPor falta de quadros t\u00e9cnicos e gerenciais qualificados e de insufici\u00eancia de recursos financeiros (dos munic\u00edpios), n\u00e3o se conseguiu cumprir a determina\u00e7\u00e3o legal&#8221;. Concordamos com a justificativa da senadora, aceita pelo plen\u00e1rio. Entretanto, se o problema \u00e9 a falta de pessoal qualificado e dinheiro, o texto do projeto aprovado repete o erro: alongam-se os prazos, mas nada \u00e9 dito sobre a incapacidade financeira dos munic\u00edpios. Assim, pergunta-se: de onde vir\u00e3o os recursos? Dos or\u00e7amentos exauridos das prefeituras? A quest\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de interesse local? Estados e Uni\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o parte da solu\u00e7\u00e3o? Caberia \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, \u00e0 qual a mat\u00e9ria seguiu, sendo convertida no Projeto de Lei 2289\/2015, corrigir o problema em quest\u00e3o, determinando formas de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos investimentos requeridos, como tamb\u00e9m instituir definitivamente aquilo que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam coragem de fazer: cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de cobran\u00e7a ao usu\u00e1rio desses servi\u00e7os. Considerando a import\u00e2ncia de se rever o texto, \u00e9 preocupante constatar que a C\u00e2mara, al\u00e9m de n\u00e3o corrigir o projeto, ainda incluiu emenda, simplesmente prorrogando o prazo de erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es para 2018, na Medida Provis\u00f3ria 678\/2011, votada e aprovada em 13 de agosto de 2015, que institui o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o tema. Percebe-se, nessa manobra, total falta de preocupa\u00e7\u00e3o com os 75 milh\u00f5es de brasileiros que vivem em \u00e1reas nas quais os res\u00edduos s\u00f3lidos continuam sendo depositados em cerca de tr\u00eas mil lix\u00f5es, com danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente. Pelo menos 1% da popula\u00e7\u00e3o atendida por lix\u00f5es desenvolve doen\u00e7as, o que equivale a cerca de 750 mil pessoas, revela estudo da International Solid Waste Association (ISWA), em parceria com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de S\u00e3o Paulo (Selur) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica (Abrelpe). A prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos sem o provisionamento de verbas \u00e9 um salvo-conduto para que os lix\u00f5es eternizem-se. Est\u00e1-se pensando somente no conforto de todos os ocupantes de cargos p\u00fablicos e eletivos respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas estar adimplentes com os prazos, pouco importando a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente. Caso o Congresso Nacional ratifique tal distor\u00e7\u00e3o, Bras\u00edlia respirar\u00e1 aliviada, a despeito do odor do ar: impunemente, os lix\u00f5es \u2013 dentre os quais o da pr\u00f3pria Capital Federal \u2013 resistir\u00e3o imp\u00e1vidos ao bom senso&#8230;<\/p>\n<p>*Ariovaldo Caodaglio \u00e9 cientista social, bi\u00f3logo, estat\u00edstico e p\u00f3s-graduado em meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Ariovaldo Caodaglio A priorit\u00e1ria erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es, que deveria ter ocorrido em agosto de 2014, segue sem dinheiro para a sua execu\u00e7\u00e3o. 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