{"id":127432,"date":"2021-09-29T16:16:26","date_gmt":"2021-09-29T19:16:26","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=127432"},"modified":"2021-09-29T16:17:39","modified_gmt":"2021-09-29T19:17:39","slug":"es-e-mg-querem-novo-acordo-por-danos-apos-rompimento-de-barragem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/es-e-mg-querem-novo-acordo-por-danos-apos-rompimento-de-barragem\/","title":{"rendered":"ES e MG querem novo acordo por danos ap\u00f3s rompimento de barragem"},"content":{"rendered":"
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Estados tentam renegociar compromissos das mineradoras\u00a0 –<\/h3>\n<\/div>\n

Alex Rodrigues – Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia – Cinco anos e seis meses ap\u00f3s assinarem, junto com a Uni\u00e3o, um acordo bilion\u00e1rio com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, os governos do Esp\u00edrito Santo e de Minas Gerais tentam renegociar os termos do compromisso que as empresas assumiram para reparar parte dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, ocorrido no subdistrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram e toneladas de rejeitos t\u00f3xicos atingiram a bacia do Rio Doce, chegando \u00e0 costa capixaba.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

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Inicialmente, o\u00a0Termo de Ajustamento de Conduta<\/a>\u00a0previa que as empresas investissem em torno de R$ 20 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e socioecon\u00f4mica. Contudo, o texto homologado pela Justi\u00e7a Federal em maio de 2016 terminou por n\u00e3o especificar valores, referindo-se apenas \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da Samarco, Vale e BHP Billiton restabelecerem integralmente as condi\u00e7\u00f5es ambientais e socioecon\u00f4micas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por sua vez, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as empresas em que avalia que os danos chegam \u00e0 casa dos US$ 42 bi – cerca de R$ 226 bi pelo c\u00e2mbio da manh\u00e3 desta quarta-feira (29).<\/p>\n

O acordo tamb\u00e9m estabeleceu que a Samarco criasse uma entidade, a Funda\u00e7\u00e3o Renova, encarregada de executar os programas ambientais e socioecon\u00f4micos. Desde ent\u00e3o, todo o dinheiro destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, turismo, lazer e infraestrutura executadas para compensar os estragos causados \u00e0s 39 cidades (35 mineiras e quatro capixabas) afetadas na calha do Rio Doce \u00e9\u00a0depositado em um fundo<\/a>\u00a0controlado pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal, \u00e0 qual cabe atestar a viabilidade t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria das obras e projetos.<\/p>\n

Alegando buscar um \u201cacordo mais justo\u201d, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Esp\u00edrito Santo, Renato Casagrande, v\u00eam reivindicando uma repactua\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta. A principal reivindica\u00e7\u00e3o dos dois governadores, que contam com apoio de prefeitos da regi\u00e3o atingida, \u00e9 que o dinheiro destinado \u00e0s obras de melhorias seja repassado diretamente aos cofres p\u00fablicos estaduais. O argumento \u00e9 que, assim, o processo ser\u00e1 menos burocr\u00e1tico e mais r\u00e1pido.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s seis anos do desastre, Minas e Esp\u00edrito Santo ainda assistem, com muita lentid\u00e3o, os resultados esperados. Por isso, os dois estados unir\u00e3o esfor\u00e7os para que haja mais agilidade\u201d, declarou Zema, no dia 12 de agosto, quando se reuniu com Casagrande, em Vit\u00f3ria, para discutir as mudan\u00e7as que os dois governadores julgam necess\u00e1rias. Na ocasi\u00e3o, Casagrande ressaltou que os governadores querem que o processo de compensa\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o seja menos burocr\u00e1tico. \u201cEstamos unidos para fazer a defesa de uma nova repactua\u00e7\u00e3o para que se tenha mais agilidade para recuperar a Bacia do Rio Doce, indenizar as pessoas que sofreram e para que possamos ter um legado ap\u00f3s esse desastre\u201d.<\/p>\n

Na semana passada, representantes das mineradoras e dos governos do Esp\u00edrito Santo e de Minas Gerais se reuniram, na sede do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia, para uma primeira rodada presencial de discuss\u00e3o sobre a possibilidade de repactua\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta \u2013 iniciativa que conta com o apoio manifesto do CNJ. Tamb\u00e9m participaram da conversa servidores da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e dos minist\u00e9rios p\u00fablicos da Uni\u00e3o (MPU) e dos estados (MP-MG e MP-ES), al\u00e9m de membros do F\u00f3rum de Prefeitos.<\/p>\n

Uma nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o acontece hoje (29) e amanh\u00e3 (30), em Belo Horizonte. Segundo a assessoria da secretaria mineira de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), participar\u00e3o do encontro representantes dos governos estaduais e federal, do CNJ, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.<\/p>\n

Aprimoramento e Simplifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ao fim da reuni\u00e3o da semana passada, o CNJ divulgou uma nota em que se limitou a informar que as conversas dos \u00faltimos dias 22 e 23 tiveram o \u201cobjetivo de dar prosseguimento \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es de repactua\u00e7\u00e3o\u201d, visando ao \u201caprimoramento dos programas\u201d e a \u201csimplifica\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cForam discutidos mecanismos para produzir maior efetividade na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o [e] iniciadas conversas sobre melhorias necess\u00e1rias nos programas de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, informou o conselho.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, o governo mineiro acrescentou que a primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o se pautou por aspectos e propostas j\u00e1 defendidas na chamada Carta Conjunta de Princ\u00edpios (ou de Premissas), que as partes divulgaram em junho deste ano. Entre outras coisas, o documento estabelece que as negocia\u00e7\u00f5es para uma \u201cposs\u00edvel repactua\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o devem paralisar, suspender ou causar qualquer descontinuidade nos projetos j\u00e1 em curso.<\/p>\n

\u201cA rodada de discuss\u00f5es [da semana passada] foi um avan\u00e7o, mas ainda h\u00e1 muitos desafios pela frente, em especial definir mecanismos para acelerar os projetos hoje em execu\u00e7\u00e3o pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Esses detalhes ainda n\u00e3o foram definidos e a nossa principal preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o desses mecanismos para agilizar esse processo\u201d, declarou o secret\u00e1rio adjunto de Planejamento e Gest\u00e3o de Minas Gerais, Lu\u00eds Ot\u00e1vio de Assis, coordenador do Comit\u00ea Gestor Pr\u00f3-Rio Doce, na nota.<\/p>\n

Secret\u00e1rio-executivo do F\u00f3rum de Prefeitos do Rio Doce, o ex-prefeito de Mariana Duarte J\u00fanior esteve em Bras\u00edlia na semana passada e se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com quem conversou sobre a situa\u00e7\u00e3o das cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o. Para J\u00fanior, a negocia\u00e7\u00e3o para uma eventual repactua\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento deve garantir espa\u00e7o tamb\u00e9m aos representantes das cidades atingidas.<\/p>\n

\u201cQuando foi assinado o primeiro acordo, houve uma grande injusti\u00e7a. E \u00e9 por isso que as coisas n\u00e3o caminharam bem. Os munic\u00edpios n\u00e3o foram parte do acordo, n\u00e3o foram ouvidos\u201d, disse J\u00fanior durante a audi\u00eancia com Pacheco. \u201cNossa primeira solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 que os munic\u00edpios possam estar representados para que possamos demonstrar o que esperamos e o que entendemos ser de import\u00e2ncia para os munic\u00edpios atingidos.\u201d<\/p>\n

Representantes de grupos de pessoas atingidas pelo desastre tamb\u00e9m reivindicam participa\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es. No \u00faltimo dia 10, o CNJ realizou uma primeira audi\u00eancia p\u00fablica virtual (https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=MU3Q2Koj3-w&t=1191s) para ouvir as v\u00edtimas e conhecer suas prioridades. \u201cEsta \u00e9 a primeira vez que conseguimos chegar onde dever\u00edamos chegar. Quantos anos estamos lutando para que pud\u00e9ssemos falar aqui hoje?\u201d, disse a representante da Comiss\u00e3o de Atingidos de Barra Longa (MG), Simone Silva. \u201cMas quero deixar claro que reuni\u00e3o online n\u00e3o \u00e9 participa\u00e7\u00e3o. Esperamos que n\u00e3o conste em nenhum documento que os atingidos tiveram participa\u00e7\u00e3o [na renegocia\u00e7\u00e3o] sem que haja uma reuni\u00e3o presencial, principalmente nos nossos territ\u00f3rios. Tamb\u00e9m queremos garantir que o j\u00e1 acordado seja garantido. N\u00e3o adianta fazer novos acordos sem garantir [o cumprimento] do que j\u00e1 foi acordado. Muitos dos direitos que conquistamos continuam s\u00f3 no papel. \u201d<\/p>\n

Por e-mail, a Funda\u00e7\u00e3o Renova informou que n\u00e3o integra o grupo que discute a repactua\u00e7\u00e3o do acordo de 2016. A entidade reafirmou seu compromisso com a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o e garantiu que, at\u00e9 agosto deste ano, j\u00e1 tinha investido cerca de R$ 15,57 bilh\u00f5es em a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ter pago R$ 5,71 bi em indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros emergenciais a mais de 336 mil pessoas.<\/p>\n

A Samarco acrescentou que, at\u00e9 o momento, s\u00f3 participou da discuss\u00e3o de um cronograma das negocia\u00e7\u00f5es para repactua\u00e7\u00e3o do Termo de Ajustamento de Conduta, n\u00e3o tendo debatido aspectos financeiros. Reafirmando seu compromisso com as comunidades atingidas, a empresa afirmou que a Carta Conjunta de Princ\u00edpios, de junho deste ano, \u201cnorteia o aprimoramento dos acordos j\u00e1 celebrados\u201d, de maneira a permitir a integral e definitiva repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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