{"id":128051,"date":"2021-10-14T14:28:29","date_gmt":"2021-10-14T17:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=128051"},"modified":"2021-10-14T14:30:39","modified_gmt":"2021-10-14T17:30:39","slug":"tse-volta-a-condenar-ex-governador-pezao-por-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/tse-volta-a-condenar-ex-governador-pezao-por-abuso-de-poder\/","title":{"rendered":"TSE volta a condenar ex-governador Pez\u00e3o por abuso de poder"},"content":{"rendered":"
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Com isso, ficou confirmada a inelegibilidade de Pez\u00e3o at\u00e9 2022<\/h3>\n<\/div>\n

Felipe Pontes \u2013 Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia\u00a0 –\u00a0 O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14), por 6 votos a 1, mais uma condena\u00e7\u00e3o de Luiz Fernando Pez\u00e3o, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2014.<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, ficou confirmada tamb\u00e9m a inelegibilidade de Pez\u00e3o at\u00e9 2022. Isso porque a lei determina que o candidato condenado ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral.<\/p>\n

Esta \u00e9 a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pez\u00e3o j\u00e1 havia sido condenado pelo TSE a ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores p\u00fablicos antes do pleito de 2014.<\/p>\n

Agora, ele foi novamente considerado culpado por ter assinado aditivos contratuais, uma concess\u00e3o de \u00e1rea e o reconhecimento de d\u00edvidas em benef\u00edcio de seis empresas que, dias depois, realizaram doa\u00e7\u00f5es eleitorais ao comit\u00ea central do MDB, ent\u00e3o partido de Pez\u00e3o.<\/p>\n

Neste caso, Pez\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido condenado em fevereiro<\/a>\u00a0pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ainda em 2014 pelo ent\u00e3o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), hoje deputado federal.<\/p>\n

Em junho,\u00a0Pez\u00e3o foi condenado a 98 anos<\/a>\u00a0de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Lava Jato. Neste caso, ele chegou a ficar preso preventivamente, mas acabou solto por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele agora recorre em liberdade.<\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0tenta contato com a defesa do ex-governador para comentar a nova condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, os recursos foram repassados a Pez\u00e3o como contrapartida aos benef\u00edcios.<\/p>\n

Salom\u00e3o destacou que as receitas de campanha do ex-governador em 2014 chegaram a R$ 47 milh\u00f5es, enquanto a soma de todas as receitas dos outros seis candidatos n\u00e3o chegaram a R$ 20 milh\u00f5es, o que seria mais uma evid\u00eancia do abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inevit\u00e1vel concluir-se que tamanho aporte de recursos desequilibra a disputa eleitoral em favor daquele que o recebe, tornando-o absolutamente desigual e por conseguinte atingindo a normalidade do pleito\u201d, disse Salom\u00e3o.<\/p>\n

Ao condenar Pez\u00e3o, o relator afirmou que \u201cos fatos descritos se amoldam por inteiro ao conceito de abuso de poder pol\u00edtico consistente no favorecimento por gestor p\u00fablico a in\u00fameras empresas que possu\u00edam contratos com o estado\u201d.<\/p>\n

Ele foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Horbach, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegou a dizer que o ex-governador instaurou \u201cuma verdadeira parceria p\u00fablico-privada do mal\u201d.<\/p>\n

O \u00fanico voto divergente nesta quinta-feira (14) foi o da ministra Maria Claudia Bucchianeri, para quem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o foi capaz de provar que houve desvio de finalidade nos atos administrativos assinados por Pez\u00e3o.<\/p>\n

Ela disse n\u00e3o ter ficado demonstrado que as empresas apontadas como beneficiadas pelo esquema foram as \u00fanicas a se beneficiarem de atos administrativos do ex-governador, e que o TSE n\u00e3o poderia fixar a premissa de que tais atos foram irregularidades sem provas mais robustas.<\/p>\n

\u201cCom todo respeito, n\u00e3o consegui tra\u00e7ar esse nexo de causalidade exclusivamente com base na exist\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia dos contratos administrativos\u201d , disse ela.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com isso, ficou confirmada a inelegibilidade de Pez\u00e3o at\u00e9 2022 Felipe Pontes \u2013 Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia\u00a0 –\u00a0 O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14), por 6 votos a 1, mais uma condena\u00e7\u00e3o de Luiz Fernando Pez\u00e3o, ex-governador do Rio de Janeiro, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico durante sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2014. Com isso, ficou confirmada tamb\u00e9m a inelegibilidade de Pez\u00e3o at\u00e9 2022. Isso porque a lei determina que o candidato condenado ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por oito anos a contar do pleito em que praticou a irregularidade eleitoral. Esta \u00e9 a segunda vez que o ex-governador foi condenado na seara eleitoral por irregularidades na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, da qual saiu vitorioso, em 2014. Em abril de 2019, Pez\u00e3o j\u00e1 havia sido condenado pelo TSE a ficar ineleg\u00edvel at\u00e9 2022 por ter promovido reajustes salariais irregulares a servidores p\u00fablicos antes do pleito de 2014. Agora, ele foi novamente considerado culpado por ter assinado aditivos contratuais, uma concess\u00e3o de \u00e1rea e o reconhecimento de d\u00edvidas em benef\u00edcio de seis empresas que, dias depois, realizaram doa\u00e7\u00f5es eleitorais ao comit\u00ea central do MDB, ent\u00e3o partido de Pez\u00e3o. Neste caso, Pez\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido condenado em fevereiro\u00a0pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). O caso foi levado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ainda em 2014 pelo ent\u00e3o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), hoje deputado federal. Em junho,\u00a0Pez\u00e3o foi condenado a 98 anos\u00a0de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Lava Jato. Neste caso, ele chegou a ficar preso preventivamente, mas acabou solto por decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Ele agora recorre em liberdade. A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0tenta contato com a defesa do ex-governador para comentar a nova condena\u00e7\u00e3o. Votos De acordo com o relator do caso no TSE, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, os recursos foram repassados a Pez\u00e3o como contrapartida aos benef\u00edcios. Salom\u00e3o destacou que as receitas de campanha do ex-governador em 2014 chegaram a R$ 47 milh\u00f5es, enquanto a soma de todas as receitas dos outros seis candidatos n\u00e3o chegaram a R$ 20 milh\u00f5es, o que seria mais uma evid\u00eancia do abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. \u201c\u00c9 inevit\u00e1vel concluir-se que tamanho aporte de recursos desequilibra a disputa eleitoral em favor daquele que o recebe, tornando-o absolutamente desigual e por conseguinte atingindo a normalidade do pleito\u201d, disse Salom\u00e3o. Ao condenar Pez\u00e3o, o relator afirmou que \u201cos fatos descritos se amoldam por inteiro ao conceito de abuso de poder pol\u00edtico consistente no favorecimento por gestor p\u00fablico a in\u00fameras empresas que possu\u00edam contratos com o estado\u201d. Ele foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Sergio Horbach, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegou a dizer que o ex-governador instaurou \u201cuma verdadeira parceria p\u00fablico-privada do mal\u201d. O \u00fanico voto divergente nesta quinta-feira (14) foi o da ministra Maria Claudia Bucchianeri, para quem o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral n\u00e3o foi capaz de provar que houve desvio de finalidade nos atos administrativos assinados por Pez\u00e3o. Ela disse n\u00e3o ter ficado demonstrado que as empresas apontadas como beneficiadas pelo esquema foram as \u00fanicas a se beneficiarem de atos administrativos do ex-governador, e que o TSE n\u00e3o poderia fixar a premissa de que tais atos foram irregularidades sem provas mais robustas. \u201cCom todo respeito, n\u00e3o consegui tra\u00e7ar esse nexo de causalidade exclusivamente com base na exist\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia dos contratos administrativos\u201d , disse ela.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":128053,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[30,14,31],"tags":[],"class_list":["post-128051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica","category-principais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128051"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":128054,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128051\/revisions\/128054"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}