{"id":130526,"date":"2021-11-29T21:25:40","date_gmt":"2021-11-29T23:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=130526"},"modified":"2021-11-29T21:25:41","modified_gmt":"2021-11-29T23:25:41","slug":"camara-aprova-resolucao-que-regulamenta-orcamento-secreto-texto-vai-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/camara-aprova-resolucao-que-regulamenta-orcamento-secreto-texto-vai-ao-senado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta or\u00e7amento secreto; texto vai ao Senado"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara aprovou um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para manter repasses bilion\u00e1rios do or\u00e7amento secreto sem divulgar quem foram os padrinhos do esquema em 2020 e 2021, contrariando uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia oferecida para as emendas futuras \u00e9 alvo de questionamentos entre t\u00e9cnicos e parlamentares. Foram 268 votos a favor, 31 contra e uma absten\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. O texto vai agora para an\u00e1lise do Senado, que deve votar o projeto ainda nesta segunda-feira, 29.<\/div>\n
A proposta limita o valor das emendas de relator ao mesmo patamar garantido para as verbas impositivas indicadas pelos parlamentares e pelas bancadas estaduais. Na pr\u00e1tica, essa limita\u00e7\u00e3o pode levar as emendas carimbadas como RP9 a um volume superior a R$ 16 bilh\u00f5es em 2022. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios, que mexe nesses valores, o valor pode chegar a R$ 17 bilh\u00f5es, superando a despesa do or\u00e7amento secreto prevista para 2021.<\/div>\n
Na leitura do parecer no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da mat\u00e9ria, afirmou que o volume das emendas do or\u00e7amento secreto \u00e9 “excessivo”, apesar de o relat\u00f3rio ainda abrir margem para um volume bilion\u00e1rio em 2022. “Or\u00e7amento secreto n\u00e3o existe, o or\u00e7amento \u00e9 acess\u00edvel a todos. Na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 que n\u00e3o estava sendo contemplada essa parte de quem havia solicitado (as emendas)”, disse Castro.<\/p>\n
O relator do projeto tamb\u00e9m afirmou que o STF cobrou em boa hora a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o dos recursos. “Interpreto isso como sendo um freio de arruma\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/div>\n
A proposta amplia a transpar\u00eancia das verbas das chamadas emendas RP9, mas apenas daqui para a frente. A medida foi apresentada em resposta ao Supremo, que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto ap\u00f3s o Estad\u00e3o publicar uma s\u00e9rie de reportagens revelando um esquema para compra de apoio pol\u00edtico com o uso das verbas.<\/div>\n
Ainda assim, o n\u00edvel de transpar\u00eancia previsto no projeto \u00e9 questionado. A consultoria de or\u00e7amento do Senado elaborou uma nota t\u00e9cnica e afirmou que, na pr\u00e1tica, h\u00e1 brecha para of\u00edcios encaminhados diretamente ao Executivo continuarem sob sigilo.<\/p>\n
Al\u00e9m do projeto de resolu\u00e7\u00e3o, a c\u00fapula do Congresso editou um ato conjunto que mant\u00e9m em segredo os autores das indica\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento secreto de 2020 e 2021, descumprindo decis\u00e3o do STF. A estrat\u00e9gia provocou cr\u00edticas, mas os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insistem nesse modelo e agem para destravar a execu\u00e7\u00e3o das verbas suspensas pelo STF, decis\u00e3o que est\u00e1 nas m\u00e3os da ministra Rosa Weber.<\/div>\n
O or\u00e7amento secreto \u00e9 usado pelo governo Jair Bolsonaro para obter apoio em vota\u00e7\u00f5es no Congresso.<\/div>\n
Inicialmente, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o estava prevista para a manh\u00e3 da \u00faltima sexta-feira, 26, mas acabou sendo adiada para hoje.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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