{"id":130778,"date":"2021-12-02T18:07:55","date_gmt":"2021-12-02T20:07:55","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=130778"},"modified":"2021-12-02T18:08:01","modified_gmt":"2021-12-02T20:08:01","slug":"senado-aprova-pec-dos-precatorios-que-eleva-teto-de-gastos-e-viabiliza-auxilio-brasil-de-r-400","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/senado-aprova-pec-dos-precatorios-que-eleva-teto-de-gastos-e-viabiliza-auxilio-brasil-de-r-400\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC dos Precat\u00f3rios que eleva teto de gastos e viabiliza Aux\u00edlio Brasil de R$ 400"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, decis\u00f5es finais da Justi\u00e7a contra a Uni\u00e3o, por 64 votos a 13. A\u00a0PEC abre caminho<\/strong>\u00a0para o pagamento do\u00a0Aux\u00edlio Brasil de R$ 400<\/strong>\u00a0e libera espa\u00e7o no Or\u00e7amento para gastos extras de R$ 106 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Como foi modificado, o texto deve voltar \u00e0 C\u00e2mara. Deputados e senadores tamb\u00e9m estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.<\/p>\n

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo, fez\u00a0uma s\u00e9rie de concess\u00f5es\u00a0at\u00e9 instantes antes da delibera\u00e7\u00e3o. Ele acatou v\u00e1rias emendas, principalmente do MDB, PSD e PSDB.<\/p>\n

No total, Bezerra apresentou seis vers\u00f5es do parecer at\u00e9 chegar a um entendimento com parlamentares de diferentes correntes pol\u00edticas, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o. O PT, por exemplo, votou favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, enquanto outras legendas mais resistentes, como Podemos e Cidadania, optaram por liberar a bancada.<\/p>\n

Apesar da desidrata\u00e7\u00e3o da proposta, a vers\u00e3o final do relat\u00f3rio mant\u00e9m a espinha dorsal da PEC, que\u00a0adia o pagamento de precat\u00f3rios\u00a0<\/strong>e\u00a0revisa o c\u00e1lculo do teto de gastos<\/strong>.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o apresentada hoje por Bezerra reduz o prazo de vig\u00eancia do limite no Or\u00e7amento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e \u00e9 a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds, ter\u00e1 que ser rediscutido novamente em 2026 \u2014 o que a equipe econ\u00f4mica queria evitar.<\/p>\n

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, at\u00e9 2036, o sublimite para precat\u00f3rios ir\u00e1 at\u00e9 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apura\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, afirma o relator, na nova vers\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder do governo tamb\u00e9m atendeu ao pleito para garantir a vincula\u00e7\u00e3o de todo o espa\u00e7o fiscal criado pela proposta para\u00a0fins sociais,<\/strong>\u00a0como a amplia\u00e7\u00e3o de programas sociais de combate \u00e0 pobreza e \u00e0 extrema pobreza, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social.<\/p>\n

“Todo o esfor\u00e7o feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estar\u00e1 vinculado \u00e0s finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz Bezerra.<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o feita pelo relator exclui da PEC as medidas relacionadas \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

“A medida, apesar de merit\u00f3ria, n\u00e3o encontrou consenso no Senado Federal, n\u00e3o havendo preju\u00edzo deixar essa discuss\u00e3o para outro momento”, justificou Bezerra.<\/p>\n

Na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o governo j\u00e1 havia cedido \u00e0 press\u00e3o dos paralmentares e retirou do teto de gastos os precat\u00f3rios do\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Fundametal e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). Os recursos devidos a estados e munic\u00edpios ser\u00e3o pagos em tr\u00eas parcelas anuais.<\/p>\n

O espa\u00e7o aberto com essa medida ser\u00e1 destinado ao pagamento de precat\u00f3rios de natureza aliment\u00edcia (sal\u00e1rios de servidores). Eles ter\u00e3o prioridade de recebimento, depois das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV) de at\u00e9 R$ 66 mil, idosos, pessoas com defici\u00eancia e doen\u00e7as graves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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