{"id":130787,"date":"2021-12-02T18:30:39","date_gmt":"2021-12-02T20:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=130787"},"modified":"2021-12-02T18:30:44","modified_gmt":"2021-12-02T20:30:44","slug":"barroso-prorroga-suspensao-de-despejos-e-desocupacoes-ate-marco-de-2022-por-conta-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/barroso-prorroga-suspensao-de-despejos-e-desocupacoes-ate-marco-de-2022-por-conta-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Barroso prorroga suspens\u00e3o de despejos e desocupa\u00e7\u00f5es at\u00e9 mar\u00e7o de 2022 por conta da pandemia"},"content":{"rendered":"
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\u00a0O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupa\u00e7\u00f5es por conta da pandemia da covid-19. Na decis\u00e3o anunciada nesta quarta-feira, 1, o magistrado\u00a0tamb\u00e9m estabeleceu que a medida vale para im\u00f3veis tanto de \u00e1reas urbanas quanto de \u00e1reas rurais.<\/div>\n
A decis\u00e3o liminar foi tomada no \u00e2mbito da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e outras entidades da sociedade civil. Em junho, Barroso j\u00e1 havia concedido liminar para suspender por seis meses, at\u00e9 3\/12\/21, ordens ou medidas de desocupa\u00e7\u00e3o.Depois disso, em outubro de 2021, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216\/2021) suspendeu ordens de remo\u00e7\u00e3o e despejo at\u00e9 31 de dezembro pr\u00f3ximo, apenas para im\u00f3veis urbanos.<\/p>\n

Ent\u00e3o, diante da proximidade do fim da vig\u00eancia da norma, o PSOL e outras entidades voltaram a acionar o Supremo, pedindo que as regras valessem por mais um ano e requerendo outras medidas. O ministro deferiu parcialmente a cautelar ao considerar\u00a0a medida como urgente, diante da exist\u00eancia de 123 mil fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo no pa\u00eds, al\u00e9m do agravamento severo das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas, o que provoca risco de aumento do n\u00famero de desabrigados.<\/p><\/div>\n

Barroso\u00a0afirmou que a crise sanit\u00e1ria ainda n\u00e3o foi plenamente superada, o que justifica a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de despejos e desocupa\u00e7\u00f5es por mais alguns meses. Por isso, determinou que os efeitos da lei em vigor sejam prorrogados at\u00e9 mar\u00e7o. O ministro fez um apelo para que o pr\u00f3prio Congresso prorrogue a vig\u00eancia, mas, desde j\u00e1, estabeleceu que, caso isso n\u00e3o ocorra, a liminar estende o prazo.<\/p>\n

\u201cCom a chegada do m\u00eas de dezembro, constata-se que a pandemia ainda n\u00e3o chegou ao fim e o contexto internacional \u2013 notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na \u00c1frica \u2013 recomenda especial cautela por parte das autoridades p\u00fablicas\u201d, frisou o ministro.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou: \u201cFa\u00e7o apelo ao legislador, a fim de que prorrogue a vig\u00eancia do prazo de suspens\u00e3o das ordens de desocupa\u00e7\u00e3o e despejo por, no m\u00ednimo, mais tr\u00eas meses\u201d. Barroso tamb\u00e9m considerou que a lei do Congresso foi mais favor\u00e1vel \u00e0s popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis do que a liminar dada anteriormente. No entanto, para ele, houve omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis de \u00e1reas rurais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa razo\u00e1vel para se proteger pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade nas cidades e n\u00e3o no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupa\u00e7\u00f5es violentas em \u00e1reas rurais. A Lei n\u00ba 14.216\/2021, nessa parte, cria uma distin\u00e7\u00e3o desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam \u00e1reas rurais, distor\u00e7\u00e3o que deve ser corrigida na via judicial\u201d, disse o ministro.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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