{"id":136581,"date":"2022-05-03T21:58:06","date_gmt":"2022-05-04T00:58:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=136581"},"modified":"2022-05-03T21:58:07","modified_gmt":"2022-05-04T00:58:07","slug":"juiz-aposentado-compulsoriamente-e-investigado-por-venda-de-sentencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/juiz-aposentado-compulsoriamente-e-investigado-por-venda-de-sentencas\/","title":{"rendered":"Juiz aposentado compulsoriamente \u00e9 investigado por venda de senten\u00e7as "},"content":{"rendered":"
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Douglas Corr\u00eaa – Ag\u00eancia Brasil – O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por improbidade administrativa contra o juiz estadual aposentado Jo\u00e3o Luiz Amorim Franco e mais quatro pessoas por venda de senten\u00e7as e cobran\u00e7a de valores em troca de nomea\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias judiciais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada no Combate ao Crime Organizado do MPRJ, Jo\u00e3o Amorim, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ) ap\u00f3s um processo administrativo disciplinar, e o analista judici\u00e1rio Marcus Vinicius Farah Noronha teriam recebido valores indevidos das Ind\u00fastrias Verolme Ishibr\u00e1s S.A., em troca de duas senten\u00e7as favor\u00e1veis, e teriam cobrado um percentual das per\u00edcias realizadas pelo perito judicial Charles Fonseca William, indicado pelo magistrado para atuar na 11\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital enquanto Jo\u00e3o exerceu a sua titularidade.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o criminal teve in\u00edcio a partir de relat\u00f3rio da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do tribunal, que mencionava a exist\u00eancia de not\u00edcias de que o magistrado e sua esposa manteriam padr\u00e3o de vida incompat\u00edvel com a renda do casal. Os ind\u00edcios foram confirmados ap\u00f3s dilig\u00eancias comprovarem a exist\u00eancia de uma estrutura voltada para a pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o funcionando dentro da 11\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital.<\/p>\n\n\n\n

Com a pris\u00e3o preventiva decretada em raz\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Expertus, que investigou a Federa\u00e7\u00e3o de Transportes do Estado do Rio e Janeiro (Fetranspor), o perito judicial Charles William teve quebrado o sigilo de dados telem\u00e1ticos, telef\u00f4nicos, banc\u00e1rio e fiscal. Com os dados obtidos, o perito acabou colaborando com a Justi\u00e7a, apresentando outras provas e revelando a exist\u00eancia de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o na 11\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da Capital, sob o comando direto do juiz titular.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o MPRJ, no per\u00edodo compreendido entre 2007 e 2019, o magistrado Jo\u00e3o Amorim solicitou e recebeu de Charles Fonseca William, como contrapartida por sua nomea\u00e7\u00e3o como perito judicial, vantagem indevida de 10% do valor bruto dos honor\u00e1rios de cada per\u00edcia realizada.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o pede a indisponibilidade dos bens do juiz no valor de R$ 3,13 milh\u00f5es e do analista judici\u00e1rio no valor R$ 626,3 mil, al\u00e9m de condenar todos os r\u00e9us, de forma solid\u00e1ria, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, em valores n\u00e3o inferiores a R$ 1 milh\u00e3o, no caso do magistrado, e de R$ 500 mil para os demais. <\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us por improbidade administrativa, al\u00e9m da perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrim\u00f4nios; o ressarcimento integral dos danos causados; a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do acr\u00e9scimo patrimonial il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Brasil <\/strong>procurou as pessoas citadas na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, mas at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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