{"id":136590,"date":"2022-05-03T22:07:27","date_gmt":"2022-05-04T01:07:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=136590"},"modified":"2022-05-03T22:09:08","modified_gmt":"2022-05-04T01:09:08","slug":"ministro-do-stf-multa-deputado-daniel-silveira-em-r-405-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/ministro-do-stf-multa-deputado-daniel-silveira-em-r-405-mil\/","title":{"rendered":"Ministro do STF multa deputado Daniel Silveira em R$ 405 mil"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou hoje (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para cumprir a decis\u00e3o, o ministro determinou o bloqueio das contas banc\u00e1rias do deputado e o envio de of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja feito o desconto do valor no sal\u00e1rio do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da multa, Moraes determinou ainda que Silveira est\u00e1 proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Bras\u00edlia, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de comparecer a eventos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento. <\/p>\n\n\n\n

\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b”As condutas do r\u00e9u, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plen\u00e1rio do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judici\u00e1rio, comportamento verificado em diversas ocasi\u00f5es durante o tr\u00e2mite desta a\u00e7\u00e3o penal e que justificaram a fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria para assegurar o devido cumprimento das decis\u00f5es desta Corte”, escreveu. <\/p>\n\n\n\n

PGR<\/h2>\n\n\n\n

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou  ao STF parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra o deputado federal. No documento, a vice procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, defende que Silveira continue usando tornozeleira eletr\u00f4nica, com a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Bras\u00edlia, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de comparecer a eventos p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

O parecer foi motivado por uma decis\u00e3o do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, pediu a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre as cautelares e o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu gra\u00e7a constitucional \u00e0 pena de oito anos e seis meses de pris\u00e3o aplicada pelo STF ao deputado. <\/p>\n\n\n\n

Apesar do duplo pedido de manifesta\u00e7\u00e3o, a procuradora informou que ir\u00e1 se manifestar sobre a quest\u00e3o do perd\u00e3o da pena somente nas a\u00e7\u00f5es que contestam a medida e que est\u00e3o sob a relatoria da ministra Rosa Weber. <\/p>\n\n\n\n

Ontem (20), Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inqu\u00e9rito aberto para apurar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobedi\u00eancia por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ministro, um relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal (PF) demonstrou que houve ocorr\u00eancias n\u00e3o justificadas por fim de bateria e duas viola\u00e7\u00f5es por \u00e1rea de inclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Defesa<\/h2>\n\n\n\n

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar n\u00e3o pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decis\u00e3o precisa ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, Moraes n\u00e3o submeteu sua decis\u00e3o que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida n\u00e3o interfere no mandato. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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