{"id":142997,"date":"2022-10-17T20:40:32","date_gmt":"2022-10-17T22:40:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=142997"},"modified":"2022-10-17T20:40:49","modified_gmt":"2022-10-17T22:40:49","slug":"audiencia-publica-no-stf-debate-criacao-de-cursos-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/audiencia-publica-no-stf-debate-criacao-de-cursos-de-medicina\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica no STF debate cria\u00e7\u00e3o de cursos de medicina"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><audio src=\"https:\/\/tts-app.ebc.com.br\/media\/tts\/190781.mp3\"><\/h4>\n\n\n\n<p>Felipe Pontes &#8211; Ag\u00eancia Brasil &#8211; O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (17) a audi\u00eancia p\u00fablica para debater a exig\u00eancia de chamamento p\u00fablico para a autoriza\u00e7\u00e3o do funcionamento de novos cursos de medicina.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1488373&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1488373&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade (ADO) e de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, abertas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (Anup), que defende a exig\u00eancia do chamamento p\u00fablico, e pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), para quem a medida favorece grandes grupos e fere a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O chamamento p\u00fablico \u00e9 feito pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para executar atividades ou projetos que tenham interesse p\u00fablico. No caso dos cursos de medicina, a imposi\u00e7\u00e3o do procedimento para autorizar a abertura est\u00e1 previsto na&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12871.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei do Mais M\u00e9dicos (Lei 12.871\/2013)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a lei, a exig\u00eancia do chamamento permite que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, pr\u00e9-selecione os munic\u00edpios onde autorizar\u00e1 novos cursos de medicina, bem como que imponha crit\u00e9rios para seu funcionamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Gilmar Mendes disse que a audi\u00eancia dever\u00e1 fornecer \u201csubs\u00eddios t\u00e9cnicos e f\u00e1ticos\u201d que ajudar\u00e3o o Supremo a decidir sobre a controv\u00e9rsia. Ele enumerou os quatro pontos principais que espera serem abordados no evento: como \u00e9 a oferta de m\u00e9dicos no Brasil, sua evolu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional; quais s\u00e3o os recursos essenciais para o funcionamento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o em medicina; qual o impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas, especialmente do requisito pr\u00e9vio de chamamento publica; qual a din\u00e2mica de mercado de cursos de medicina e barreiras \u00e0 entrada; e a atua\u00e7\u00e3o da AGU no barramento de liminares.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novos cursos<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com dados oficiais, desde que a exig\u00eancia do chamamento p\u00fablico foi sancionada, em 2013, foram autorizados a funcionar 160 novos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em medicina, com a cria\u00e7\u00e3o de 16.500 novas vagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2018, o MEC decidiu suspender por 5 anos os chamamentos. De acordo com o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Victor Godoy, a medida foi tomada para que se pudesse avaliar o sucesso da nova pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o se encerra em abril de 2023 e Godoy disse que o MEC criou, em abril, um grupo de trabalho para elaborar os regulamentos de novos chamamentos p\u00fablicos para os cursos de medicina. Ele disse ver os chamamentos como essenciais para que o governo possa \u201cdirecionar os esfor\u00e7os, de maneira mais equ\u00e2nime, n\u00e3o s\u00f3 nas capitais do pa\u00eds, mas no seu interior\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, tamb\u00e9m defendeu a exig\u00eancia dos chamamentos p\u00fablicos para que se possa autorizar a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina no pa\u00eds. Ele criticou a abertura de gradua\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de forma indiscriminada, e disse que a exig\u00eancia do procedimento permite tamb\u00e9m \u201cfechar as escolas que n\u00e3o formam adequadamente os m\u00e9dicos que a sociedade brasileira precisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ambos os ministros se disseram preocupados com as crescentes ondas de liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) autorizando a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina, afastando a exig\u00eancia legal do chamamento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cS\u00f3 nos \u00faltimos 6 meses, o MEC respondeu a 145 a\u00e7\u00f5es judiciais, com 65 decis\u00f5es para cumprimento\u201d, disse Godoy, acrescentando que \u201cde modo geral, os cursos novos autorizados unicamente por decis\u00e3o judicial possuem qualidade inferior\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falta de estrutura<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es de quem \u00e9 a favor do chamamento p\u00fablico para que se possam criar cursos de medicina \u00e9 que haja uma estrutura hospitalar que permita a pr\u00e1tica m\u00e9dica dos estudantes antes que se formem.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe n\u00e3o h\u00e1 campo de pr\u00e1tica, se n\u00e3o h\u00e1 estrutura p\u00fablica, n\u00f3s n\u00e3o podemos ter entrada de novos cursos. Isso \u00e9 requisito de qualidade, e qualidade \u00e9 a \u00fanica coisa que pretendemos obter aqui quando pedimos uma liminar\u201d, disse Elizabeth Guedes, presidente da Anup.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Liminares<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a audi\u00eancia, a presidente da Anup, Elizabeth Guedes, criticou a abertura de novos cursos de medicina por meio de liminares. Segundo a presidente, a medida trouxe inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente tamb\u00e9m afirmou que 54% das 5,8 mil institui\u00e7\u00f5es de ensino superior tem at\u00e9 500 alunos e s\u00e3o consideradas faculdades de pequeno porte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A concentra\u00e7\u00e3o [de mercado] n\u00e3o ocorre nos cursos de medicina. Os grandes s\u00e3o grandes porque lograram planos de trabalho, planejamento estrat\u00e9gico e compet\u00eancia para sobreviver num mercado concorrencial crescendo, e n\u00e3o decrescendo&#8221;, afirmou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Forma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico Raul Cutait disse que a autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina deve estar acompanhada da forma\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos e dos professores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O m\u00e9dico deve estar preparado para cumprir o juramento, que \u00e9 fazer bem ao seu paciente. Para isso, ele precisa ser preparado. Ser m\u00e9dico \u00e9 complexo, porque ao longo de sua vida ele precisa desenvolver uma s\u00e9rie de compet\u00eancias&#8221;, disse.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dica e professora da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Ludmilla Hajjar afirmou que o funcionamento das faculdades de medicina deve ser avaliada em v\u00e1rios aspectos, como estrutura, qualifica\u00e7\u00e3o da equipe m\u00e9dica, exist\u00eancia de hospital pr\u00f3prio e programa de resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00f3s precisamos priorizar a abertura de escolas que tenham hospitais, programa de resid\u00eancia e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. O mais importante \u00e9 que a gente consiga avaliar a escola e o aluno&#8221;, explicou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>A audi\u00eancia p\u00fablica pode ser acompanha ao vivo pela&nbsp;<em>TV Justi\u00e7a<\/em>&nbsp;e&nbsp;<em>R\u00e1dio Justi\u00e7a<\/em>, bem como pelo canal do STF no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Felipe Pontes &#8211; Ag\u00eancia Brasil &#8211; O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje (17) a audi\u00eancia p\u00fablica para debater a exig\u00eancia de chamamento p\u00fablico para a autoriza\u00e7\u00e3o do funcionamento de novos cursos de medicina. 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