{"id":145987,"date":"2022-12-13T15:04:47","date_gmt":"2022-12-13T17:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=145987"},"modified":"2022-12-13T15:05:30","modified_gmt":"2022-12-13T17:05:30","slug":"stf-marca-para-amanha-analise-de-acordo-sobre-icms-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/stf-marca-para-amanha-analise-de-acordo-sobre-icms-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"STF marca para amanh\u00e3 an\u00e1lise de acordo sobre ICMS de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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Felipe Pontes – Ag\u00eancia Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanh\u00e3 (14) uma sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria de 24 horas para julgar se homologa ou n\u00e3o um acordo entre estados, Uni\u00e3o e Congresso sobre a desonera\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) dos combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi alcan\u00e7ado em 2 de dezembro, quando os representantes dos estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o concordaram em manter a essencialidade do diesel, do g\u00e1s natural e do g\u00e1s de cozinha. Com isso, o ICMS cobrado sobre esses produtos fica limitado \u00e0 al\u00edquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18%, a depender da unidade federativa.<\/p>\n\n\n\n

A gasolina ficou de fora, e o ICMS sobre esse derivado do petr\u00f3leo poder\u00e1 superar a al\u00edquota geral do imposto. Prevaleceu o argumento dos estados de que o item n\u00e3o \u00e9 essencial, uma vez que s\u00e3o as pessoas de maior poder aquisitivo que possuem carros, sendo elas as mais beneficiadas com eventual desonera\u00e7\u00e3o sobre o produto.<\/p>\n\n\n\n

Tramitam no Supremo duas a\u00e7\u00f5es que questionam as duas leis complementares que alteraram a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis e estabeleceram um teto para o imposto. Os termos do acordo foram discutidos em concilia\u00e7\u00e3o conduzida pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator dos processos.<\/p>\n\n\n\n

Caso a homologa\u00e7\u00e3o do acordo seja referendada pelos demais ministros do Supremo, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada ao Congresso para que ajustes sejam feitos nas leis complementares 192\/2022 e 194\/2022.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento sobre o assunto no Supremo foi tamb\u00e9m discutido em reuni\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Governadores, que teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (13), no Pal\u00e1cio do Buriti, sede do governo distrital, e tamb\u00e9m por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Existem ainda outras a\u00e7\u00f5es sobre a cobran\u00e7a de ICMS em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo, por meio das quais os estados e o DF tamb\u00e9m buscam uma compensa\u00e7\u00e3o pela perda bilion\u00e1ria de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pelo teto do ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Ontem (12), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, comprometeu-se em reuni\u00e3o com 15 governadores, incluindo eleitos e alguns em fim de mandato, a pautar para julgamento presencial as a\u00e7\u00f5es que tratam do Diferencial de Al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (Difal\/ICMS).<\/p>\n\n\n\n

Ainda na segunda-feira (12), Rosa Weber pediu destaque das tr\u00eas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, que estavam pautadas no plen\u00e1rio virtual, obrigando a an\u00e1lise tradicional em plen\u00e1rio. Em nota, a ministra disse que \u201catende aos governos e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos estados, que tamb\u00e9m ser\u00e1 afetada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Val\u00e9ria Aguiar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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