{"id":152947,"date":"2023-04-26T20:22:02","date_gmt":"2023-04-26T23:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=152947"},"modified":"2023-04-26T20:22:26","modified_gmt":"2023-04-26T23:22:26","slug":"ajuste-fiscal-nao-pode-ser-feito-em-cima-do-trabalhador-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/ajuste-fiscal-nao-pode-ser-feito-em-cima-do-trabalhador-diz-haddad\/","title":{"rendered":"\u201cAjuste fiscal n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador\u201d, diz Haddad"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n\n<p>Wellton M\u00e1ximo \u2013 Ag\u00eancia Brasil &#8211; O ajuste fiscal n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benef\u00edcios\u00a0concedidos a estados do pagamento de tributos federais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEstamos muito confiantes e temos seguran\u00e7a de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga \u00e9 quem ganha sal\u00e1rio m\u00ednimo, que paga \u00e9 quem est\u00e1 desempregado, \u00e9 o benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia, quem paga \u00e9 o SUS [Sistema \u00danico de Sa\u00fade]. N\u00f3s estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem n\u00e3o paga imposto pagar\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vit\u00f3ria que poder\u00e1 refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es. O julgamento, no entanto, depende de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), ap\u00f3s o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo, conceder liminar que far\u00e1 o caso ser julgado novamente.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo conta com uma decis\u00e3o favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao tema para refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal. Segundo o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) em 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Haddad, a cobran\u00e7a \u00e9 socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empres\u00e1rios que se aproveitaram de uma interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe as pessoas est\u00e3o sonegando imposto, porque n\u00e3o tem outra express\u00e3o, t\u00eam que pagar uma coisa que sempre se pagou a vida inteira, a Contribui\u00e7\u00e3o Social, o Imposto de Renda. A\u00ed entraram com essa interpreta\u00e7\u00e3o em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no Or\u00e7amento federal. Esse buraco no Or\u00e7amento est\u00e1 prejudicando quem? Est\u00e1 prejudicando quem depende de servi\u00e7os p\u00fablicos, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Inst\u00e2ncias<\/h2>\n\n\n\n<p>O ministro evitou comentar a liminar de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Apenas disse que, se necess\u00e1rio, o governo recorrer\u00e1 a todas as inst\u00e2ncias, inclusive ao STF, para diminuir a sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTemos muita consci\u00eancia do que estamos fazendo. A tese \u00e9 justa e estamos confiantes. Obviamente que a decis\u00e3o \u00e9 do STJ, dos ministros da Corte, muito respeitosamente. Mas a tese \u00e9 muito correta, muito boa e vamos defender em todas as inst\u00e2ncias. Ainda tem o STJ, depois o STF. Estamos muito seguros\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o ministro, quando o Estado n\u00e3o cobra de quem n\u00e3o paga tributos, toda a sociedade paga pelo sonegador, por meio de infla\u00e7\u00e3o alta, juros altos e desemprego. \u201cVai contribuir para o ajuste fiscal quem n\u00e3o paga impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos infla\u00e7\u00e3o, menos juros e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 simples. Chegou a hora de o Brasil se encontrar com ele mesmo, para fazer o que \u00e9 necess\u00e1rio e salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa neste momento do Estado brasileiro\u201d, concluiu Haddad.<\/p>\n\n\n\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Wellton M\u00e1ximo \u2013 Ag\u00eancia Brasil &#8211; O ajuste fiscal n\u00e3o pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 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