{"id":153910,"date":"2023-05-16T21:18:52","date_gmt":"2023-05-17T00:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=153910"},"modified":"2023-05-16T21:18:54","modified_gmt":"2023-05-17T00:18:54","slug":"arcabouco-fiscal-relator-inclui-gatilho-para-descumprimento-de-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/arcabouco-fiscal-relator-inclui-gatilho-para-descumprimento-de-regras\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: relator inclui gatilho para descumprimento de regras"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Helo\u00edsa Cristaldo – Ag\u00eancia Brasil -O deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Chamada de Regime Fiscal Sustent\u00e1vel pelo relator, a proposta apresentada prev\u00ea que, no caso de descumprimento das metas, haver\u00e1 contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion\u00e1rias. O texto de Cajado estabelece a ado\u00e7\u00e3o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias, como a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias, a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e a suspens\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso o descumprimento aconte\u00e7a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescentadas \u00e0s existentes, como o aumento de sal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico (nos \u00faltimos dois pontos, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos).<\/p>\n\n\n\n

Medidas de controle<\/h2>\n\n\n\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que despesas obrigat\u00f3rias superem 95% das despesas prim\u00e1rias (que excluem juros e amortiza\u00e7\u00e3o), medidas de controle tamb\u00e9m s\u00e3o disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estar\u00e1 fora dos gatilhos o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. A exclus\u00e3o foi negociada com l\u00edderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, havia previs\u00e3o de tamb\u00e9m retirar o Bolsa Fam\u00edlia do limite de gastos. O deputado explicou que o benef\u00edcio tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito \u00e0s normas gerais para que seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o. “Eu n\u00e3o disse que ia ser excepcionalizado, [mas] que estava preservado. Excepcionalizado foi na veda\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento da meta, o sal\u00e1rio m\u00ednimo”, afirmou o parlamentar.  <\/p>\n\n\n\n

Cajado incluiu tamb\u00e9m a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspens\u00e3o parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas s\u00e3o suficientes para compensar o n\u00e3o cumprimento da meta. Para isso, dever\u00e1 enviar um projeto de lei para an\u00e1lise do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A previs\u00e3o do relator \u00e9 que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favor\u00e1veis ao texto. “N\u00f3s estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dar\u00e1, depende dele”, afirmou o deputado.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras fiscais<\/h2>\n\n\n\n

A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado prim\u00e1rio, buscando conter o endividamento p\u00fablico. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024, as metas para o pr\u00f3ximo ano, 2025 e 2026 ser\u00e3o, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%.<\/p>\n\n\n\n

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prev\u00ea o limite do crescimento da despesa <\/a>a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no per\u00edodo de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dentro desse percentual de 70%, haver\u00e1 um limite superior e um piso, uma banda, para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa, com desconto do efeito da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o. Em momentos de contra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, o gasto n\u00e3o poder\u00e1 crescer mais que 0,6% ao ano acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Gastos<\/h2>\n\n\n\n

Para impedir o descumprimento da meta de 70% de crescimento da receita, as novas regras trar\u00e3o mecanismos de puni\u00e7\u00e3o que desacelerar\u00e3o os gastos, caso a trajet\u00f3ria de crescimento das despesas n\u00e3o seja atendida.<\/p>\n\n\n\n

Se o resultado prim\u00e1rio ficar abaixo do limite m\u00ednimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para n\u00e3o descontinuar os investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos), o novo arcabou\u00e7o prev\u00ea um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o super\u00e1vit prim\u00e1rio fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A equipe econ\u00f4mica esclareceu que o limite de 70% est\u00e1 baseado nas receitas passadas, n\u00e3o na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, n\u00e3o poder\u00e3o aumentar artificialmente as previs\u00f5es de receitas para elevar as despesas.<\/p>\n\n\n\n

*Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 11h51 para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Kleber Sampaio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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