{"id":161423,"date":"2023-10-04T19:51:27","date_gmt":"2023-10-04T22:51:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=161423"},"modified":"2023-10-04T19:51:28","modified_gmt":"2023-10-04T22:51:28","slug":"bc-ajusta-norma-sobre-lavagem-de-dinheiro-para-viabilizar-desenrola","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/bc-ajusta-norma-sobre-lavagem-de-dinheiro-para-viabilizar-desenrola\/","title":{"rendered":"BC ajusta norma sobre lavagem de dinheiro para viabilizar Desenrola"},"content":{"rendered":"
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As institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o dispensadas de levantar, classificar e qualificar clientes que renegociaram d\u00e9bitos por meio do Desenrola. O Banco Central (BC) publicou nesta quarta-feira (4) uma resolu\u00e7\u00e3o<\/a> que regulamenta o compartilhamento de dados e de informa\u00e7\u00f5es de devedores que renegociaram os d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o ajustou uma circular de janeiro de 2020<\/a> que trata da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Pelas novas regras, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o precisar\u00e3o compartilhar o hist\u00f3rico financeiro dos devedores para executar os procedimentos de qualifica\u00e7\u00e3o e de classifica\u00e7\u00e3o de clientes em programas federais de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\u2022    quando as opera\u00e7\u00f5es renegociadas estiverem inadimplidas (com atraso de mais de 90 dias) na data do estabelecimento do respectivo programa;<\/p>\n\n\n\n

\u2022    quando os recursos liberados na opera\u00e7\u00e3o de renegocia\u00e7\u00e3o forem transferidos diretamente ao credor da d\u00edvida renegociada, sem qualquer interfer\u00eancia do devedor;<\/p>\n\n\n\n

\u2022    quando a renegocia\u00e7\u00e3o se referir a d\u00edvidas inadimplidas com pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o financeiras ou institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo BC que sejam os respons\u00e1veis pela inscri\u00e7\u00e3o do devedor em cadastros de inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o BC, a mudan\u00e7a s\u00f3 foi feita agora por causa da san\u00e7\u00e3o do Programa Desenrola. O \u00f3rg\u00e3o ressalta que as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o abrangem as demais disposi\u00e7\u00f5es da norma de combate ao terrorismo e de lavagem de dinheiro. A autoridade monet\u00e1ria tamb\u00e9m esclarece que a mudan\u00e7a n\u00e3o se aplica \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de outros produtos e servi\u00e7os pelo cliente que renegociou o d\u00e9bito com a institui\u00e7\u00e3o concedente do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Em comunicado, o BC acrescentou que os dados que as institui\u00e7\u00f5es financeiras compartilhavam, geralmente hist\u00f3rico de rela\u00e7\u00f5es com outros bancos, estavam relacionados a situa\u00e7\u00f5es de \u201cbaix\u00edssimo risco\u201d de uso do Sistema Financeiro Nacional para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O \u00f3rg\u00e3o explicou que os bancos participantes do programa estavam enfrentando dificuldades para classificar e qualificar os clientes por que, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, o devedor n\u00e3o tinha relacionamento pr\u00e9vio com a institui\u00e7\u00e3o que concedeu o cr\u00e9dito ou at\u00e9 n\u00e3o ter sido cliente de nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o antes de contrair a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal – Wellton M\u00e1ximo \u2013 Ag\u00eancia Brasil – <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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