{"id":1638,"date":"2015-04-24T00:34:48","date_gmt":"2015-04-24T00:34:48","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=1638"},"modified":"2015-04-24T00:34:48","modified_gmt":"2015-04-24T00:34:48","slug":"um-marco-regulatorio-para-os-acordos-de-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/um-marco-regulatorio-para-os-acordos-de-leniencia\/","title":{"rendered":"Um marco regulat\u00f3rio para os acordos de leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira<\/p>\n<p>\u00c9 hora de uma discuss\u00e3o ampla sobre as medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato poder\u00e1 acarretar sobre investimentos e empregos.<br \/>\nAs investiga\u00e7\u00f5es resultaram, at\u00e9 o momento, na suspens\u00e3o formal da contrata\u00e7\u00e3o pela Petrobras de 25 empresas no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Firjan, no universo destas 25 empresas, h\u00e1 13 construtoras respons\u00e1veis por 109 obras de infraestrutura, duas gigantescas unidades de refino, duas plantas de fertilizantes e 31 contrata\u00e7\u00f5es de embarca\u00e7\u00f5es junto a 18 estaleiros amea\u00e7ados de paralisa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 144 empreendimentos no total. Somados, eles representam cerca de R$ 420 bilh\u00f5es em investimentos.<br \/>\nO risco de que novas empresas passem a constar da rela\u00e7\u00e3o de investigados tem provocado a interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos pela Petrobras a quem nem sequer est\u00e1 citado nas investiga\u00e7\u00f5es. Toda a cadeia de fornecedores foi atingida, em especial os estaleiros. S\u00e3o empregos de brasileiros que nada t\u00eam a ver com atos il\u00edcitos praticados por seus superiores.<br \/>\nUm estudo recente elaborado pela FGV e pelo CEDES estimou que, sob o impacto da Lava-Jato, 1 milh\u00e3o de empregos ser\u00e3o perdidos. O PIB poder\u00e1 encolher cerca de R$ 87 bilh\u00f5es em 2015. A paralisia econ\u00f4mica ter\u00e1 como contrapartida a queda expressiva na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais justamente quando se discute a melhoria das contas p\u00fablicas. De acordo com o estudo, ser\u00e3o cerca de R$ 5,7 bilh\u00f5es a menos nos cofres de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios neste ano. As dificuldades para o sistema financeiro nacional, em especial diante do n\u00edvel de endividamento de alguns grandes grupos, tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser desprezadas.<br \/>\nAos olhos da opini\u00e3o p\u00fablica, sempre parecer\u00e1 contradit\u00f3rio o discurso de que \u00e9 preciso salvar empresas envolvidas em den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 esse o ponto. Isso precisa ser dito com coragem e sem hipocrisia. Uma coisa \u00e9 punir dirigentes ou executivos corruptores. Outra bem diferente \u00e9 permitir que empresas quebrem e arrastem com elas os empregos de milh\u00f5es de brasileiros. O que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 evitar a paralisia do Brasil. \u00c9 o Brasil que n\u00e3o pode quebrar.<br \/>\nA melhor solu\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel hoje envolve os Acordos de Leni\u00eancia, mas n\u00e3o sob a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Uma proposta fact\u00edvel \u00e9 que seja discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, em regime de urg\u00eancia, um marco regulat\u00f3rio que redesenhe o relacionamento entre as empresas e o Poder P\u00fablico. A discuss\u00e3o sobre o arcabou\u00e7o legal que vigorar\u00e1 para os chamados Acordos de Leni\u00eancia \u00e9 parte vital deste processo. Algumas premissas teriam de ser respeitadas para que as discuss\u00f5es cheguem a bom termo.<br \/>\nUma delas \u00e9 que seja v\u00e1lido para as diversas autoridades envolvidas &#8211; CGU, TCU, AGU, SDE, CADE e sobretudo MP. Outra \u00e9 que todos os campos do Direito estejam contemplados ao se considerar as puni\u00e7\u00f5es. Uma terceira \u00e9 que se preserve a idoneidade das empresas punidas para que elas continuem a atuar nos grandes projetos de infraestrutura. Um novo marco precisa tamb\u00e9m destravar o cr\u00e9dito para que as empresas resgatem sua capacidade de investimento. Finalmente, \u00e9 importante que empresas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos se submetam \u00e0s normas de transpar\u00eancia aplicadas pela CVM \u00e0s sociedades de capital aberto e, em paralelo, sejam impedidas de realizar doa\u00e7\u00f5es para campanhas eleitorais. Com certeza, tal medida evitaria a repeti\u00e7\u00e3o futura do modus operandi que est\u00e1 na origem da pr\u00e1tica criminosa trazida \u00e0 luz pela Lava-Jato.<br \/>\nA opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato \u00e9 hist\u00f3rica. Pela primeira vez, os corruptores s\u00e3o punidos. \u00c9 extraordin\u00e1rio e merece o mais irrestrito apoio o esfor\u00e7o do juiz S\u00e9rgio Moro, bem como do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal para tornar o Brasil um pa\u00eds mais \u00e9tico e transparente. A quest\u00e3o \u00e9 estabelecer os devidos marcos legais para que os culpados sejam punidos, mas sem que a conta seja repartida com o conjunto da sociedade. \u00c9 chegado o momento de buscar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o prejudiquem as investiga\u00e7\u00f5es, punam os culpados mas preservem o equil\u00edbrio da atividade produtiva, em especial os postos de trabalho de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n<p>*Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira \u00e9 presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira \u00c9 hora de uma discuss\u00e3o ampla sobre as medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato poder\u00e1 acarretar sobre investimentos e empregos. As investiga\u00e7\u00f5es resultaram, at\u00e9 o momento, na suspens\u00e3o formal da contrata\u00e7\u00e3o pela Petrobras de 25 empresas no Brasil. 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