{"id":164312,"date":"2023-11-30T18:32:48","date_gmt":"2023-11-30T21:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=164312"},"modified":"2023-11-30T18:32:48","modified_gmt":"2023-11-30T21:32:48","slug":"sem-plano-de-indenizacao-enel-vai-isentar-clientes-baixa-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/sem-plano-de-indenizacao-enel-vai-isentar-clientes-baixa-renda\/","title":{"rendered":"Sem plano de indeniza\u00e7\u00e3o, Enel vai isentar clientes baixa renda"},"content":{"rendered":"
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A concession\u00e1ria de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por tr\u00eas meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro. O an\u00fancio foi feito nesta quinta-feira (30) ap\u00f3s a empresa n\u00e3o cumprir o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de indeniza\u00e7\u00e3o para consumidores impactados pela falta de energia.<\/p>\n\n\n\n

O documento deveria ter sido entregue na ter\u00e7a-feira (28) \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia. O presidente da Enel em S\u00e3o Paulo, Max Xavier Lins, tamb\u00e9m disse, durante oitiva nessa quarta-feira (29), que a empresa n\u00e3o assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se prop\u00f4s a entreg\u00e1-lo at\u00e9 o dia 6 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A isen\u00e7\u00e3o nas contas de energia anunciada pela Enel tamb\u00e9m contemplar\u00e1 clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos el\u00e9tricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento clim\u00e1tico. A Enel informa que, caso esses clientes possuam d\u00e9bitos anteriores com a distribuidora, at\u00e9 tr\u00eas contas em atraso, elas ser\u00e3o abonadas em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA companhia entende que a energia \u00e9 um insumo essencial \u00e0 sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades \u00e0 rede el\u00e9trica\u201d, aponta a empresa. <\/p>\n\n\n\n

A qualidade do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica prestado pela Enel tamb\u00e9m \u00e9 alvo de CPI na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo<\/a>. Nessa quarta-feira (29), os vereadores que comp\u00f5em a comiss\u00e3o participaram da reuni\u00e3o da CPI da Enel na Alesp. Eles acertaram uma colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua sobre o caso. Na Alesp, o colegiado existe desde maio e, na C\u00e2mara, foi aprovado em 8 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

O presidente interino da concession\u00e1ria no Brasil, Guilherme Lencastre, tamb\u00e9m deve participar de oitiva na Alesp. A previs\u00e3o \u00e9 que a sess\u00e3o ocorra no dia 7. No dia 23 de novembro, a companhia comunicou a substitui\u00e7\u00e3o do seu presidente no pa\u00eds. O cargo era ocupado por Nicola Cotugno. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a<\/a>, segundo a empresa, estava prevista desde outubro e se refere \u00e0 aposentadoria do dirigente que estava na posi\u00e7\u00e3o h\u00e1 cinco anos. A sa\u00edda ocorreu 20 dias ap\u00f3s o apag\u00e3o que deixou mais de 2,1 milh\u00f5es de paulistas<\/a> sem energia, alguns por mais de sete dias.<\/p>\n\n\n\n

Ajuste de conduta<\/h2>\n\n\n\n

O MP prop\u00f4s o TAC<\/a> \u00e0 Enel no dia 8 de novembro. Caso a concession\u00e1ria concordasse em assumir sua responsabilidade por meio do instrumento, poderia evitar que o MP entrasse com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP). Os parlamentares da CPI da Alesp calculam que as indeniza\u00e7\u00f5es fiquem em torno de R$ 5 mil e R$ 15 mil, valor que deve variar entre clientes pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO que vemos mais uma vez \u00e9 o descaso da empresa com a popula\u00e7\u00e3o que foi severamente afetada por esse apag\u00e3o. Isso \u00e9 fruto de uma irresponsabilidade da Enel com os moradores da regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo e, infelizmente, n\u00e3o estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que \u00e9 lastim\u00e1vel\u201d, pontuou o presidente da CPI na Alesp, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL).<\/p>\n\n\n\n

Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico disse que a Enel apresentou manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor, mas n\u00e3o detalhou o teor do documento. O \u00f3rg\u00e3o pontuou que ir\u00e1 realizar \u201ctratativas para eventual solu\u00e7\u00e3o consensual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Direitos<\/h2>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta que os clientes impactados pela falta de energia observem o desconto a que t\u00eam direito, o qual deve ser proporcional ao per\u00edodo em que o servi\u00e7o ficou indispon\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

\u201cCaso, na fatura que est\u00e1 chegando a partir desta semana, n\u00e3o haja refer\u00eancia a este desconto, \u00e9 preciso entrar em contato com a empresa”, esclarece o \u00f3rg\u00e3o, que tamb\u00e9m alerta para o fato de que, em caso de perda de eletrodom\u00e9sticos ou outros equipamentos, as empresas j\u00e1 deveriam ter entrado em contato como os consumidores que registraram queixa em seus sites.<\/p>\n\n\n\n

\u201cE a qualquer tempo, \u00e9 poss\u00edvel registrar uma reclama\u00e7\u00e3o<\/a> no Procon-SP, caso o consumidor n\u00e3o tenha seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orienta\u00e7\u00e3o”, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Camila Maciel – Letycia Bond – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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