{"id":165784,"date":"2023-12-30T13:39:47","date_gmt":"2023-12-30T16:39:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=165784"},"modified":"2023-12-30T13:41:04","modified_gmt":"2023-12-30T16:41:04","slug":"ans-define-regras-para-notificacao-de-inadimplente-de-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/ans-define-regras-para-notificacao-de-inadimplente-de-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"ANS define regras para notifica\u00e7\u00e3o de inadimplente de plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Normas entrar\u00e3o em vigor em abril de 2024 – A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) definiu que a notifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade\u00a0inadimplentes, que poder\u00e1 resultar no cancelamento do contrato, poder\u00e1 ser feita por meios eletr\u00f4nicos,\u00a0como e-mail, mensagem\u00a0para celulares e\u00a0aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia reguladora divulgou, nesta sexta-feira (29), as novas regras sobre como dever\u00e1 ser feita a notifica\u00e7\u00e3o. A norma foi publicada no dia 20, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a> (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 593\/2023) e passar\u00e1 a valer em 1\u00ba\/04\/2024.<\/p>\n\n\n\n

O diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, afirma que a nova norma moderniza a comunica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios por inadimpl\u00eancia. \u201cA publica\u00e7\u00e3o desse normativo preenche algumas lacunas que existiam e moderniza a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que traz os meios eletr\u00f4nicos, que facilitam a comunica\u00e7\u00e3o, tanto para o benefici\u00e1rio como para a operadora.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Meios de notifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova norma, as operadoras dos planos de sa\u00fade devem fazer a notifica\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia por meios eletr\u00f4nicos e usar os dados do cadastro do benefici\u00e1rio, informados pelo contratante \u00e0 operadora.<\/p>\n\n\n\n

Entre os meios eletr\u00f4nicos poss\u00edveis, a ANS lista o e-mail com certificado digital e com confirma\u00e7\u00e3o de leitura; mensagem de texto para telefones celulares; mensagem em aplicativo de dispositivos m\u00f3veis que permita a troca de mensagens criptografadas; e liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica gravada com confirma\u00e7\u00e3o de dados pelo interlocutor.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a notifica\u00e7\u00e3o realizada por mensagem de SMS ou aplicativo de dispositivos m\u00f3veis, somente ter\u00e1 validade se o usu\u00e1rio responder confirmando ter ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A ANS ainda permite a comunica\u00e7\u00e3o com o consumidor nos formatos anteriores, como por carta ou por meio de um representante da operadora, um preposto, com o devido comprovante de recebimento da notifica\u00e7\u00e3o assinado pelo contratante.<\/p>\n\n\n\n

Para quem<\/h2>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o se aplicar\u00e1 aos contratos celebrados ap\u00f3s 1\u00b0 de janeiro de 1999 e \u00e0queles que foram adaptados \u00e0 Lei 9.656\/1998.<\/p>\n\n\n\n

Valem para quem n\u00e3o tiver pago as mensalidades nas modalidades de plano de sa\u00fade individual ou familiar, para o empres\u00e1rio individual que contrata um plano coletivo empresarial ou para aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente \u00e0 operadora.<\/p>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio, a suspens\u00e3o ou a rescis\u00e3o unilateral do contrato por falta de pagamento somente ser\u00e1 poss\u00edvel se houver, no m\u00ednimo, duas mensalidades n\u00e3o pagas, consecutivas ou n\u00e3o, no per\u00edodo de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Notifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A operadora dever\u00e1 notificar o usu\u00e1rio at\u00e9 o quinquag\u00e9simo (50\u00ba) dia da inadimpl\u00eancia, como pr\u00e9-requisito para exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio do plano, suspens\u00e3o ou at\u00e9 a rescis\u00e3o unilateral do contrato por iniciativa da operadora, devido ao n\u00e3o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Se a notifica\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o 50\u00ba dia, ser\u00e1 considerada v\u00e1lida se for garantido, pela operadora, o prazo de dez dias, contados da notifica\u00e7\u00e3o, para que seja quitado o d\u00e9bito. Mas, a operadora dever\u00e1 comprovar  a notifica\u00e7\u00e3o do consumidor sobre a inadimpl\u00eancia, com a respectiva data da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No texto da notifica\u00e7\u00e3o, devem constar informa\u00e7\u00f5es para o completo entendimento do consumidor: n\u00famero de dias da inadimpl\u00eancia, indica\u00e7\u00e3o dos meses com pagamento em atraso; formas e o prazo para o pagamento da d\u00edvida e, consequentemente, regulariza\u00e7\u00e3o do contrato; bem como os contatos do plano de sa\u00fade para esclarecimento de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que a operadora n\u00e3o conseguir notificar o consumidor, a norma definiu que o cancelamento do plano somente poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s dez dias da \u00faltima tentativa de contato com o benefici\u00e1rio. A operadora dever\u00e1 comprovar que houve tentativa de notifica\u00e7\u00e3o por todos os meios autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel – AB <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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