{"id":172177,"date":"2024-05-17T15:15:00","date_gmt":"2024-05-17T18:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=172177"},"modified":"2024-05-17T15:29:10","modified_gmt":"2024-05-17T18:29:10","slug":"associacoes-de-protecao-veicular-terao-de-cumprir-norma-para-continuar-atuando-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/associacoes-de-protecao-veicular-terao-de-cumprir-norma-para-continuar-atuando-no-rio\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular ter\u00e3o de cumprir norma para continuar atuando no Rio"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n\n<p>Para evitar que motoristas sejam alvo de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular \u00a0fraudulentas, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) baixou uma resolu\u00e7\u00e3o que exige uma lista de documentos para as empresas continuarem atuando no Rio de Janeiro. Segundo consta na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/ 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (16), o prazo m\u00e1ximo para se adequar \u00e0s regras \u00e9 de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra vale para todas as associa\u00e7\u00f5es que t\u00eam clientes no Rio de Janeiro, mesmo que sua sede seja em outros estados. Hoje, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) existem cerca de 3 mil associa\u00e7\u00f5es prestando esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos consumidores. Enquanto uma empresa cobra de R$ 5 mil a R$ 6 mil ao ano por uma prote\u00e7\u00e3o veicular, as associa\u00e7\u00f5es cobram menos: cerca de R$ 1 mil, tornando-se mais atrativas aos consumidores. Mas ainda n\u00e3o havia uma regula\u00e7\u00e3o sobre elas &#8211;&nbsp; explica o secret\u00e1rio estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as documenta\u00e7\u00f5es exigidas est\u00e3o: atos constitutivos, que contenham endere\u00e7o sede e de funcionamento, qualifica\u00e7\u00e3o dos administradores e seu domic\u00edlio, onde estes possam ser efetivamente localizados, para entrega de eventuais notifica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es; endere\u00e7o eletr\u00f4nico para onde poder\u00e3o ser enviadas notifica\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es; telefones de atendimento contendo dias e hor\u00e1rios de funcionamento; atestado de capacidade financeira,entre outros. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em fevereiro deste ano, uma megaopera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o contra empresas que fraudavam seguros. Entre as infra\u00e7\u00f5es estavam o n\u00e3o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por perda total, p\u00e9ssima qualidade das oficinas credenciadas, n\u00e3o permiss\u00e3o de uso do servi\u00e7o de reboque, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Para evitar que os consumidores sejam lesados, n\u00f3s vamos atuar. As empresas t\u00eam prazo para apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Sen\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o mais atuar. O artigo 6\u00ba da Lei n\u00b0 8078\/ 1990, fixa que o consumidor tem direito b\u00e1sico \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os. Vamos fazer cumprir a lei &#8211;&nbsp; ressalta&nbsp;Fonseca.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para evitar que motoristas sejam alvo de associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular \u00a0fraudulentas, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) baixou uma resolu\u00e7\u00e3o que exige uma lista de documentos para as empresas continuarem atuando no Rio de Janeiro. Segundo consta na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/ 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (16), o prazo m\u00e1ximo para se adequar \u00e0s regras \u00e9 de 30 dias. A regra vale para todas as associa\u00e7\u00f5es que t\u00eam clientes no Rio de Janeiro, mesmo que sua sede seja em outros estados. Hoje, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) existem cerca de 3 mil associa\u00e7\u00f5es prestando esse tipo de servi\u00e7o. &#8211; O objetivo da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos consumidores. Enquanto uma empresa cobra de R$ 5 mil a R$ 6 mil ao ano por uma prote\u00e7\u00e3o veicular, as associa\u00e7\u00f5es cobram menos: cerca de R$ 1 mil, tornando-se mais atrativas aos consumidores. Mas ainda n\u00e3o havia uma regula\u00e7\u00e3o sobre elas &#8211;&nbsp; explica o secret\u00e1rio estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca. 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