{"id":172637,"date":"2024-05-28T21:11:48","date_gmt":"2024-05-29T00:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=172637"},"modified":"2024-05-28T21:12:51","modified_gmt":"2024-05-29T00:12:51","slug":"congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-a-lei-em-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-a-lei-em-defesa-da-democracia\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m veto de Bolsonaro \u00e0 Lei em Defesa da Democracia"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

O Congresso Nacional manteve os vetos \u00e0\u00a0Lei de Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/a>\u00a0feitos em 2021 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro. O tema foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197\/2021<\/a>, entre os quais,  artigos que previam puni\u00e7\u00e3o para atos de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, as chamadas fake news<\/em>, e para quem impedisse \u201co livre e pac\u00edfico exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.<\/p>\n\n\n\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos pelos parlamentares, as puni\u00e7\u00f5es para esses casos n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos e disse que estes foram colocados \u201cexatamente porque eles s\u00e3o extremamente perigosos para a democracia\u201d. Bia Kicis argumentou que o trecho sobre\u00a0fake news<\/em>, por exemplo, criava uma esp\u00e9cie de comit\u00ea da verdad<\/strong>e.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDe forma indireta, determina o que a gente pode, ou n\u00e3o, postar nas redes sociais. E ele n\u00e3o se aplica s\u00f3 aos parlamentares, deputados e senadores, que usam as redes para divulgar as suas ideias, divulgar os seus mandatos; ele se aplica a qualquer pessoa que compartilhar uma informa\u00e7\u00e3o que venha a ser considerada falsa, que venha a ser considerada uma desinforma\u00e7\u00e3o. Mas o fato \u00e9: quem \u00e9 que vai dizer se algo \u00e9 n\u00e3o, ou n\u00e3o, uma desinforma\u00e7\u00e3o?<\/strong>\u201d, questionou a deputada.<\/p>\n\n\n\n

“Ningu\u00e9m pode ser o dono da verdade e ainda querer taxar e punir at\u00e9 com pris\u00e3o de cinco anos algu\u00e9m quem compartilhou uma not\u00edcia tida pelos checadores oficiais como mentira\u201d<\/strong>, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de fake news<\/em> e que os pr\u00f3prios parlamentares, \u00e0 \u00e9poca, decidiram revogar a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e tipificar crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O parlamentar disse que os vetos presidenciais foram em favor pr\u00f3prio e lembrou que Bolsonaro responde a inqu\u00e9rito por tentativa de golpe de Estado<\/a> e foi condenado por ataques ao sistema eleitoral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cBolsonaro vetou itens importantes, n\u00e3o \u00e9 fake news<\/em>.  Primeiro, o aumento de pena para militares que participarem de qualquer aventura golpista, o aumento de pena de funcion\u00e1rio p\u00fablico que trabalhar por um golpe de Estado\u201d, disse Lindberhg. \u201c[A lei] previa como crime a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos que se sabe inver\u00eddicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral. Sabe o que ele fez? Ele fez isso em 2022, ao atacar as urnas eletr\u00f4nicas, o sistema eleitoral. Ele vetou porque sabia que estava em curso uma tentativa de golpe do Estado. \u00c9 vergonhoso [manter] esse veto\u201d, afirmou Lindbergh.<\/p>\n\n\n\n

Outros vetos<\/h2>\n\n\n\n
\"Bras\u00edlia<\/figure>\n\n\n\n

Acordo levou ao adiamento de sete dos 17 vetos que seriam votados nesta ter\u00e7a –\u00a0Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Na sess\u00e3o de hoje, os parlamentares analisariam 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiamento da vota\u00e7\u00e3o de sete deles, totais ou parciais. Os dispositivos vetados referem-se \u00e0s leis do despacho gratuito de bagagem, do Programa Minha Casa, Minha Vida, de autocontrole agropecu\u00e1rio, da flexibiliza\u00e7\u00e3o do controle de agrot\u00f3xicos, ao marco regulat\u00f3rio da gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas, sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos e, tamb\u00e9m, referentes a diversos trechos da Lei Geral do Esporte.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento \u00e9 para que os vetos adiados sejam apreciados na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso Nacional, ainda sem data definida.<\/p>\n\n\n\n

Foi mantido veto \u00e0 lei que trata do exerc\u00edcio cumulativo de defensores p\u00fablicos, impedindo o pagamento extra de di\u00e1rias para defensores p\u00fablicos da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m foi mantido o veto \u00e0 lei de compatibiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal Militar a outras normas, de forma que continuam valendo regras como a perda do cargo eletivo no caso de condena\u00e7\u00e3o por crimes militares.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi rejeitado o veto parcial \u00e0 lei que facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de terras na Amaz\u00f4nia. O item vetado previa que \u201cos laudos que indiquem o grau de utiliza\u00e7\u00e3o da terra e o grau de efici\u00eancia na explora\u00e7\u00e3o produzidos h\u00e1 mais de cinco anos dever\u00e3o, a pedido do propriet\u00e1rio, ser atualizados de acordo com as condi\u00e7\u00f5es atuais da propriedade\u201d. Com a derrubada do veto, essa parte que prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o dos laudos voltar\u00e1 a valer.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os vetos \u00e0 Lei Org\u00e2nica Nacional das Pol\u00edcias Civis<\/a>, os parlamentares restauraram uma lista de benef\u00edcios remunerat\u00f3rios para as pol\u00edcias civis estaduais. Com a derrubada do veto, passar\u00e3o a valer os itens que tratam da licen\u00e7a remunerada para exerc\u00edcio de mandato classista, aux\u00edlio-sa\u00fade e adicional de verba indenizat\u00f3ria em caso de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou equivalente, carga hor\u00e1ria mensal com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o do respectivo ente federativo, n\u00e3o superior a 40 horas semanais, garantidos os direitos remunerat\u00f3rios e indenizat\u00f3rios e as horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A lei das pol\u00edcias civis tamb\u00e9m previa a equipara\u00e7\u00e3o desses agentes aos policiais civis do Distrito Federal, trecho que foi vetado pelo presidente Lula. Ap\u00f3s acordo, o veto foi mantido com o compromisso de o governo de apresentar um projeto de lei sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Com rejei\u00e7\u00e3o de veto, as transfer\u00eancias de cr\u00e9ditos do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) entre empresas do mesmo titular deixam de ser obrigat\u00f3rias. O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar 204\/2023, que muda a Lei Kandir, dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou n\u00e3o, a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos escriturais de ICMS nas transfer\u00eancias de mercadorias entre seus estabelecimentos e permite \u00e0s empresas equiparar a opera\u00e7\u00e3o \u00e0quelas que geram pagamento do imposto, aproveitando o cr\u00e9dito com as al\u00edquotas do estado nas opera\u00e7\u00f5es internas ou as al\u00edquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.

O veto evitava que empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS deixassem de usufru\u00ed-los por n\u00e3o pagarem o tributo nas transfer\u00eancias de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento<\/h2>\n\n\n\n

Ainda foram analisados vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a emendas parlamentares<\/a> na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano. A maior parte dos dispositivos vetados foi votada pelo Congresso no come\u00e7o de maio, quando os parlamentares resgataram R$ 4,25 bilh\u00f5es<\/a> de recursos de emendas de comiss\u00f5es permanentes do Senado e C\u00e2mara, ap\u00f3s acordo com o governo. Hoje, eles derrubaram veto para destina\u00e7\u00e3o de mais R$ 85,6 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2024 para a inclus\u00e3o digital de pessoas de baixa renda e de comunidades rurais remotas, aprovados por comiss\u00f5es das duas Casas.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram rejeitados <\/a>vetos de Lula \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, aqueles que pro\u00edbem eventuais despesas com invas\u00e3o ou ocupa\u00e7\u00e3o de propriedades rurais privadas; realiza\u00e7\u00e3o de abortos n\u00e3o permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crian\u00e7as e adolescentes; a\u00e7\u00f5es que possam influenciar “crian\u00e7as e adolescentes, da creche ao ensino m\u00e9dio, a terem op\u00e7\u00f5es sexuais diferentes do sexo biol\u00f3gico”; e a\u00e7\u00f5es tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de fam\u00edlia tradicional, formado por pai, m\u00e3e e filhos.<\/p>\n\n\n\n

Nenhum desses t\u00f3picos estava previsto no projeto da LDO e tinham sido rejeitados na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O pr\u00f3prio relator do texto, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), considerou a emenda de destaque do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um \u201cjabuti\u201d, trecho estranho ao texto, mas que acabou sendo aprovado. Lula fez o veto, mas hoje ele foi derrubado.<\/p>\n\n\n\n

Todos os vetos rejeitados v\u00e3o a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco – Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Ag\u00eancia Brasil* <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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