{"id":176757,"date":"2024-08-14T14:34:52","date_gmt":"2024-08-14T17:34:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=176757"},"modified":"2024-08-14T14:34:53","modified_gmt":"2024-08-14T17:34:53","slug":"senado-aprova-decreto-que-reduz-exigencias-para-armas-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/senado-aprova-decreto-que-reduz-exigencias-para-armas-de-fogo\/","title":{"rendered":"Senado aprova decreto que reduz exig\u00eancias para armas de fogo"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Foi aprovado regime de urg\u00eancia, e texto ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio – A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o\u00a0decreto legislativo (PDL 206\/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (n\u00ba 11.615\/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exig\u00eancias para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras modifica\u00e7\u00f5es, o projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado acaba com a exig\u00eancia para os clubes de tiros se fixarem a, no m\u00ednimo, 1 quil\u00f4metro (km) de escolas e exclui a exig\u00eancia de certificado para armas de press\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de os atiradores desportivos participarem de competi\u00e7\u00f5es anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de decreto legislativo, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, foi apresentado sob a justificativa de que as exig\u00eancias do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que \u00e9 invi\u00e1vel a exig\u00eancia para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA imposi\u00e7\u00e3o de participar de in\u00fameros eventos com in\u00fameras armas ao mesmo tempo contraria os princ\u00edpios da seguran\u00e7a p\u00fablica e da promo\u00e7\u00e3o do desporto\u201d, argumentou no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a exig\u00eancia de os clubes de tiro se estabelecerem a 1 km das escolas, o relator disse que essa \u00e9 uma compet\u00eancia dos munic\u00edpios e inviabiliza os clubes j\u00e1 existentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA medida invade a compet\u00eancia municipal e prejudica a seguran\u00e7a jur\u00eddica das entidades j\u00e1 estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, al\u00e9m de n\u00e3o ter qualquer justificativa t\u00e9cnica de melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, justificou o senador. Sem que nenhum senador apresentasse manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao projeto, a CCJ ainda aprovou o regime de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, que agora ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

Ajustes<\/h2>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para que se fizessem esses ajustes no decreto do presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

Quando aprovado na C\u00e2mara, o autor da mat\u00e9ria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que o objetivo era uma modula\u00e7\u00e3o na nova pol\u00edtica de armas do governo Lula.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s visamos apenas modular esse decreto e n\u00e3o afrontar a macropol\u00edtica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade – Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovado regime de urg\u00eancia, e texto ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio – A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o\u00a0decreto legislativo (PDL 206\/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (n\u00ba 11.615\/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exig\u00eancias para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil. Entre outras modifica\u00e7\u00f5es, o projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado acaba com a exig\u00eancia para os clubes de tiros se fixarem a, no m\u00ednimo, 1 quil\u00f4metro (km) de escolas e exclui a exig\u00eancia de certificado para armas de press\u00e3o. Al\u00e9m disso, acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de os atiradores desportivos participarem de competi\u00e7\u00f5es anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento. O projeto de decreto legislativo, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, foi apresentado sob a justificativa de que as exig\u00eancias do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que \u00e9 invi\u00e1vel a exig\u00eancia para que os atiradores esportivos usem todas as armas que possuem em campeonatos. \u201cA imposi\u00e7\u00e3o de participar de in\u00fameros eventos com in\u00fameras armas ao mesmo tempo contraria os princ\u00edpios da seguran\u00e7a p\u00fablica e da promo\u00e7\u00e3o do desporto\u201d, argumentou no relat\u00f3rio. Sobre a exig\u00eancia de os clubes de tiro se estabelecerem a 1 km das escolas, o relator disse que essa \u00e9 uma compet\u00eancia dos munic\u00edpios e inviabiliza os clubes j\u00e1 existentes. \u201cA medida invade a compet\u00eancia municipal e prejudica a seguran\u00e7a jur\u00eddica das entidades j\u00e1 estabelecidas, inviabilizando a continuidade de suas atividades, al\u00e9m de n\u00e3o ter qualquer justificativa t\u00e9cnica de melhoria da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, justificou o senador. Sem que nenhum senador apresentasse manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao projeto, a CCJ ainda aprovou o regime de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, que agora ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Senado. Ajustes Na C\u00e2mara dos Deputados, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o para que se fizessem esses ajustes no decreto do presidente Lula. Quando aprovado na C\u00e2mara, o autor da mat\u00e9ria, o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que o objetivo era uma modula\u00e7\u00e3o na nova pol\u00edtica de armas do governo Lula. \u201cN\u00f3s visamos apenas modular esse decreto e n\u00e3o afrontar a macropol\u00edtica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d, argumentou o parlamentar. Edi\u00e7\u00e3o: Juliana Andrade – Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":176760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-176757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=176757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176761,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/176757\/revisions\/176761"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/176760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=176757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=176757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=176757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}