{"id":183002,"date":"2024-10-29T13:33:31","date_gmt":"2024-10-29T16:33:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=183002"},"modified":"2024-10-29T13:33:38","modified_gmt":"2024-10-29T16:33:38","slug":"lira-cria-comissao-para-analisar-pl-da-anistia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/lira-cria-comissao-para-analisar-pl-da-anistia\/","title":{"rendered":"Lira cria comiss\u00e3o para analisar PL da Anistia"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Sess\u00e3o da CCJ prevista para votar o projeto nesta tarde foi cancelada<\/em><\/strong> – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL) criou nesta ter\u00e7a-feira (29) uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto pode se arrastar por at\u00e9 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio da Casa, atrasando uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da medida. <\/p>\n\n\n\n

O presidente afirmou que a comiss\u00e3o seguir\u00e1 rigorosamente os ritos e prazos regimentais. \u201cSempre com a responsabilidade e o respeito que s\u00e3o pr\u00f3prios deste Parlamento. E tamb\u00e9m nessa tem\u00e1tica, \u00e9 preciso buscar a forma\u00e7\u00e3o de eventual converg\u00eancia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cO tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas n\u00e3o pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa pol\u00edtica, especialmente no contexto das elei\u00e7\u00f5es futuras para a Mesa Diretora da C\u00e2mara\u201d, disse Lira.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara cancelou a sess\u00e3o prevista para votar o projeto na tarde de hoje. <\/p>\n\n\n\n

Tentativa de golpe<\/h2>\n\n\n\n

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo a ado\u00e7\u00e3o de um golpe militar no Brasil. Grupos inconformados com a vit\u00f3ria na elei\u00e7\u00e3o presidencial por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quart\u00e9is pedindo \u00e0s For\u00e7as Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organiza\u00e7\u00e3o dos atos<\/a> v\u00eam sendo condenadas<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado. <\/p>\n\n\n\n

O parecer de Valadares argumenta que as condena\u00e7\u00f5es s\u00e3o injustas, n\u00e3o houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro \u201cdevido \u00e0 falta de lideran\u00e7a e a aus\u00eancia de apoio militar\u201d e que aquelas pessoas \u201cn\u00e3o souberam naquele momento expressar seu anseio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tamb\u00e9m \u00e9 investigado nos inqu\u00e9ritos que apuram o 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Para especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, anistiar crimes contra a democracia<\/a> \u00e9 inconstitucional. \u201cEssas pessoas est\u00e3o sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele est\u00e1 claramente fazendo uma invas\u00e3o de uma compet\u00eancia que \u00e9 do Supremo\u201d, afirmou a jurista T\u00e2nia Maria de Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).  <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, \u00e9 crime tentar depor, por meio da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo ou impedir e restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197\/2021. <\/p>\n\n\n\n

Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sess\u00e3o da CCJ prevista para votar o projeto nesta tarde foi cancelada – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL) criou nesta ter\u00e7a-feira (29) uma comiss\u00e3o especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto pode se arrastar por at\u00e9 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio da Casa, atrasando uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da medida.  O presidente afirmou que a comiss\u00e3o seguir\u00e1 rigorosamente os ritos e prazos regimentais. \u201cSempre com a responsabilidade e o respeito que s\u00e3o pr\u00f3prios deste Parlamento. E tamb\u00e9m nessa tem\u00e1tica, \u00e9 preciso buscar a forma\u00e7\u00e3o de eventual converg\u00eancia.\u201d \u201cO tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas n\u00e3o pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa pol\u00edtica, especialmente no contexto das elei\u00e7\u00f5es futuras para a Mesa Diretora da C\u00e2mara\u201d, disse Lira. Com a decis\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara cancelou a sess\u00e3o prevista para votar o projeto na tarde de hoje.  Tentativa de golpe No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, pedindo a ado\u00e7\u00e3o de um golpe militar no Brasil. Grupos inconformados com a vit\u00f3ria na elei\u00e7\u00e3o presidencial por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vinham, desde o dia 30 de outubro de 2022, acampando em frente aos quart\u00e9is pedindo \u00e0s For\u00e7as Armadas que impedissem a posse do novo presidente eleito. Pessoas envolvidas nos protestos, no financiamento ou na organiza\u00e7\u00e3o dos atos v\u00eam sendo condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por, entre outros delitos, o de tentativa de golpe de Estado.  O parecer de Valadares argumenta que as condena\u00e7\u00f5es s\u00e3o injustas, n\u00e3o houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro \u201cdevido \u00e0 falta de lideran\u00e7a e a aus\u00eancia de apoio militar\u201d e que aquelas pessoas \u201cn\u00e3o souberam naquele momento expressar seu anseio\u201d. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tamb\u00e9m \u00e9 investigado nos inqu\u00e9ritos que apuram o 8 de janeiro. Para especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil, anistiar crimes contra a democracia \u00e9 inconstitucional. \u201cEssas pessoas est\u00e3o sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele est\u00e1 claramente fazendo uma invas\u00e3o de uma compet\u00eancia que \u00e9 do Supremo\u201d, afirmou a jurista T\u00e2nia Maria de Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).   No Brasil, \u00e9 crime tentar depor, por meio da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo ou impedir e restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197\/2021.  Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de pris\u00e3o. Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":144701,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[2150],"class_list":["post-183002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":183005,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183002\/revisions\/183005"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/144701"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}