{"id":186217,"date":"2024-12-09T10:12:00","date_gmt":"2024-12-09T13:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=186217"},"modified":"2024-12-09T15:15:12","modified_gmt":"2024-12-09T18:15:12","slug":"publicadas-regras-de-adesao-de-bancos-ao-meu-inss-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/publicadas-regras-de-adesao-de-bancos-ao-meu-inss-vale\/","title":{"rendered":"Publicadas regras de ades\u00e3o de bancos ao Meu INSS Vale+"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Programa oferece adiantamento de at\u00e9 R$ 150 nos benef\u00edcios<\/em><\/strong> – O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social publicou nesta segunda-feira hoje (9) regras para os bancos aderirem ao programa Meu INSS Vale+, que visa oferecer adiantamento de at\u00e9 R$ 150 nos benef\u00edcios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7ado no fim de novembro, o Meu INSS Vale+ \u00e9, na pr\u00e1tica, uma esp\u00e9cie de consigna\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a \u00e9 que o valor oferecido ser\u00e1 descontado – em parcela \u00fanica – direto do benef\u00edcio do segurado sem juros e taxas no m\u00eas seguinte ao adiantamento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o instituto, a iniciativa visa cobrir necessidades imediatas do benefici\u00e1rio, como rem\u00e9dios, comida, g\u00e1s de cozinha e transporte, a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empr\u00e9stimos para pagar pequenas despesas.<\/p>\n\n\n\n

O limite de R$ 150 poder\u00e1 ser reajustado ou revisto ap\u00f3s 90 dias do lan\u00e7amento da antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que pelo menos 38 milh\u00f5es de pessoas sejam beneficiadas, das quais 31,7 milh\u00f5es recebem aposentadorias e pens\u00f5es e 6,3 milh\u00f5es Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n

Antecipa\u00e7\u00e3o salarial<\/h2>\n\n\n\n

Pelas regras publicadas nesta segunda-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> (DOU)<\/a>, poder\u00e3o participar da nova modalidade as institui\u00e7\u00f5es financeiras com no m\u00ednimo 12 meses de experi\u00eancia com o servi\u00e7o de antecipa\u00e7\u00e3o salarial e que tenham celebrado conv\u00eanio e\/ou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o INSS para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que manifestarem interesse na iniciativa dever\u00e3o firmar um aditivo ao ACT com o INSS para operar a nova modalidade de antecipa\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s receberem as instru\u00e7\u00f5es de como disponibilizar o adiantamento, elas ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 30 dias para come\u00e7ar a operar a nova modalidade. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, caso ocorram atrasos e dificuldades de adequa\u00e7\u00e3o sist\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

Somente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do aditivo ao ACT, os segurados poder\u00e3o aderir \u00e0 modalidade de adiantamento. Segundo o INSS, ainda ser\u00e3o publicadas as regras de ades\u00e3o para segurados.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras que aderirem \u00e0 iniciativa ter\u00e3o que emitir um cart\u00e3o f\u00edsico com chip<\/em>, sem custo para os segurados, ou seja, sem anuidade ou mensalidades, para que o benefici\u00e1rio efetue a antecipa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o cart\u00e3o deve indicar a melhor data para a realiza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o prevista. O cart\u00e3o n\u00e3o permite fazer saque.<\/p>\n\n\n\n

Empr\u00e9stimo consignado<\/h2>\n\n\n\n

A portaria com as regras determina ainda que, ap\u00f3s o segurado contratar o Meu INSS Vale+, a institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias \u00fateis para a libera\u00e7\u00e3o do valor no cart\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o. O valor antecipado n\u00e3o ser\u00e1 considerado para c\u00e1lculo da margem das demais modalidades de empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n

Quando o segurado possuir mais de um benef\u00edcio, a antecipa\u00e7\u00e3o salarial poder\u00e1 ser contratada em cada um deles. N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para fazer apostas f\u00edsicas ou eletr\u00f4nicas. O controle para evitar o uso em apostas ser\u00e1 feito mediante o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) da empresa.<\/p>\n\n\n\n

A portaria diz tamb\u00e9m que, se houver a cessa\u00e7\u00e3o devida de benef\u00edcio antes da quita\u00e7\u00e3o da parcela de antecipa\u00e7\u00e3o salarial, a institui\u00e7\u00e3o financeira suportar\u00e1 o preju\u00edzo da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConforme a normativa do Meu INSS Vale+ o adiantamento n\u00e3o depender\u00e1 de desbloqueio pr\u00e9vio do benef\u00edcio e n\u00e3o implica corresponsabilidade do INSS por d\u00edvidas ou compromissos de natureza pecuni\u00e1ria assumidos pelo benefici\u00e1rio junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras consignat\u00e1rias\u201d, finalizou o INSS. Luciano Nascimento – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Programa oferece adiantamento de at\u00e9 R$ 150 nos benef\u00edcios – O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social publicou nesta segunda-feira hoje (9) regras para os bancos aderirem ao programa Meu INSS Vale+, que visa oferecer adiantamento de at\u00e9 R$ 150 nos benef\u00edcios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Lan\u00e7ado no fim de novembro, o Meu INSS Vale+ \u00e9, na pr\u00e1tica, uma esp\u00e9cie de consigna\u00e7\u00e3o. A diferen\u00e7a \u00e9 que o valor oferecido ser\u00e1 descontado – em parcela \u00fanica – direto do benef\u00edcio do segurado sem juros e taxas no m\u00eas seguinte ao adiantamento. Segundo o instituto, a iniciativa visa cobrir necessidades imediatas do benefici\u00e1rio, como rem\u00e9dios, comida, g\u00e1s de cozinha e transporte, a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empr\u00e9stimos para pagar pequenas despesas. O limite de R$ 150 poder\u00e1 ser reajustado ou revisto ap\u00f3s 90 dias do lan\u00e7amento da antecipa\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que pelo menos 38 milh\u00f5es de pessoas sejam beneficiadas, das quais 31,7 milh\u00f5es recebem aposentadorias e pens\u00f5es e 6,3 milh\u00f5es Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Antecipa\u00e7\u00e3o salarial Pelas regras publicadas nesta segunda-feira no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), poder\u00e3o participar da nova modalidade as institui\u00e7\u00f5es financeiras com no m\u00ednimo 12 meses de experi\u00eancia com o servi\u00e7o de antecipa\u00e7\u00e3o salarial e que tenham celebrado conv\u00eanio e\/ou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o INSS para esse fim. Para tanto, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que manifestarem interesse na iniciativa dever\u00e3o firmar um aditivo ao ACT com o INSS para operar a nova modalidade de antecipa\u00e7\u00e3o salarial. Ap\u00f3s receberem as instru\u00e7\u00f5es de como disponibilizar o adiantamento, elas ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 30 dias para come\u00e7ar a operar a nova modalidade. O prazo poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, caso ocorram atrasos e dificuldades de adequa\u00e7\u00e3o sist\u00eamica. Somente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do aditivo ao ACT, os segurados poder\u00e3o aderir \u00e0 modalidade de adiantamento. Segundo o INSS, ainda ser\u00e3o publicadas as regras de ades\u00e3o para segurados. Outro ponto importante \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras que aderirem \u00e0 iniciativa ter\u00e3o que emitir um cart\u00e3o f\u00edsico com chip, sem custo para os segurados, ou seja, sem anuidade ou mensalidades, para que o benefici\u00e1rio efetue a antecipa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o cart\u00e3o deve indicar a melhor data para a realiza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o prevista. O cart\u00e3o n\u00e3o permite fazer saque. Empr\u00e9stimo consignado A portaria com as regras determina ainda que, ap\u00f3s o segurado contratar o Meu INSS Vale+, a institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 at\u00e9 cinco dias \u00fateis para a libera\u00e7\u00e3o do valor no cart\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o. O valor antecipado n\u00e3o ser\u00e1 considerado para c\u00e1lculo da margem das demais modalidades de empr\u00e9stimo consignado. Quando o segurado possuir mais de um benef\u00edcio, a antecipa\u00e7\u00e3o salarial poder\u00e1 ser contratada em cada um deles. N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para fazer apostas f\u00edsicas ou eletr\u00f4nicas. O controle para evitar o uso em apostas ser\u00e1 feito mediante o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) da empresa. 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