{"id":187602,"date":"2024-12-29T16:26:07","date_gmt":"2024-12-29T19:26:07","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=187602"},"modified":"2024-12-29T16:28:17","modified_gmt":"2024-12-29T19:28:17","slug":"saiba-os-direitos-do-consumidor-em-viagens-e-servicos-de-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/saiba-os-direitos-do-consumidor-em-viagens-e-servicos-de-turismo\/","title":{"rendered":"Saiba os direitos do consumidor em viagens e servi\u00e7os de turismo"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Senacon promove campanhas de alerta para turistas<\/em><\/strong> – Chegaram as f\u00e9rias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada d\u00ea errado. Mas, se der, \u00e9 uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avi\u00e3o como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes tur\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Com o prop\u00f3sito de proteger consumidores no setor de turismo neste per\u00edodo de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para refor\u00e7ar \u201ca import\u00e2ncia de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entre os assuntos abordados est\u00e3o os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de altera\u00e7\u00f5es em pacotes tur\u00edsticos. Apresenta tamb\u00e9m dicas pr\u00e1ticas para os consumidores e detalha algumas de suas atua\u00e7\u00f5es no sentido de conscientiz\u00e1-los, em rela\u00e7\u00e3o a canais de atendimento, fiscaliza\u00e7\u00f5es e penalidades j\u00e1 aplicadas.<\/p>\n\n\n\n

Voos<\/h2>\n\n\n\n

A Senacon lembra que viagens a\u00e9reas s\u00e3o suscet\u00edveis a atrasos, cancelamentos e a situa\u00e7\u00f5es em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o alerta os consumidores para os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situa\u00e7\u00f5es desse tipo.<\/p>\n\n\n\n

Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunica\u00e7\u00e3o como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro ter\u00e1 direito a alimenta\u00e7\u00e3o por meio de vouchers ou refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o atraso supera 4 horas, a companhia a\u00e9rea deve proporcionar acomoda\u00e7\u00e3o ou hospedagem, al\u00e9m de transporte at\u00e9 o local.<\/p>\n\n\n\n

Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outro meio de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o tamb\u00e9m previstas regras de transpar\u00eancia, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que resultam em problemas com o voo. \u201cAs empresas s\u00e3o obrigadas a informar, em tempo real, a situa\u00e7\u00e3o do voo e os motivos de qualquer problema\u201d, diz a Senacon.<\/p>\n\n\n\n

Pacotes tur\u00edsticos<\/h2>\n\n\n\n

No caso de pacotes tur\u00edsticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em fam\u00edlia como em grupos, a Senacon destaca algumas prote\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de altera\u00e7\u00f5es feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que \u201ca ag\u00eancia de turismo n\u00e3o pode alterar itiner\u00e1rios, hospedagens ou outros servi\u00e7os sem o consentimento do cliente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobran\u00e7a de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razo\u00e1veis e comunicadas de forma clara.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a ag\u00eancia n\u00e3o cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir repara\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais\u201d, ressalta a Senacon.<\/p>\n\n\n\n

Dicas<\/h2>\n\n\n\n

Entre as dicas pr\u00e1ticas apresentadas nas campanhas da Senacon, est\u00e1 a de ler os contratos com aten\u00e7\u00e3o. \u201cConfira todas as cl\u00e1usulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A secretaria sugere tamb\u00e9m que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, al\u00e9m de evitar problemas com imprevistos.<\/p>\n\n\n\n

Sugere tamb\u00e9m que tudo seja registrado por escrito. \u201cGuarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos s\u00e3o fundamentais em caso de pedidos de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de fazer campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, com informativos sobre direitos e alertas sobre fraudes em compras de pacotes e passagens online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, um canal que possibilita, aos consumidores, registrarem reclama\u00e7\u00f5es contra ag\u00eancias de viagens, companhias a\u00e9reas e hot\u00e9is. Pedro Peduzzi – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senacon promove campanhas de alerta para turistas – Chegaram as f\u00e9rias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada d\u00ea errado. Mas, se der, \u00e9 uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avi\u00e3o como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes tur\u00edsticos. Com o prop\u00f3sito de proteger consumidores no setor de turismo neste per\u00edodo de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para refor\u00e7ar \u201ca import\u00e2ncia de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)\u201d. Entre os assuntos abordados est\u00e3o os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de altera\u00e7\u00f5es em pacotes tur\u00edsticos. Apresenta tamb\u00e9m dicas pr\u00e1ticas para os consumidores e detalha algumas de suas atua\u00e7\u00f5es no sentido de conscientiz\u00e1-los, em rela\u00e7\u00e3o a canais de atendimento, fiscaliza\u00e7\u00f5es e penalidades j\u00e1 aplicadas. Voos A Senacon lembra que viagens a\u00e9reas s\u00e3o suscet\u00edveis a atrasos, cancelamentos e a situa\u00e7\u00f5es em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking. O \u00f3rg\u00e3o alerta os consumidores para os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em especial pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situa\u00e7\u00f5es desse tipo. Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunica\u00e7\u00e3o como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro ter\u00e1 direito a alimenta\u00e7\u00e3o por meio de vouchers ou refei\u00e7\u00e3o. Quando o atraso supera 4 horas, a companhia a\u00e9rea deve proporcionar acomoda\u00e7\u00e3o ou hospedagem, al\u00e9m de transporte at\u00e9 o local. Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomoda\u00e7\u00e3o em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outro meio de transporte. Est\u00e3o tamb\u00e9m previstas regras de transpar\u00eancia, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que resultam em problemas com o voo. \u201cAs empresas s\u00e3o obrigadas a informar, em tempo real, a situa\u00e7\u00e3o do voo e os motivos de qualquer problema\u201d, diz a Senacon. Pacotes tur\u00edsticos No caso de pacotes tur\u00edsticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em fam\u00edlia como em grupos, a Senacon destaca algumas prote\u00e7\u00f5es importantes. Em caso de altera\u00e7\u00f5es feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que \u201ca ag\u00eancia de turismo n\u00e3o pode alterar itiner\u00e1rios, hospedagens ou outros servi\u00e7os sem o consentimento do cliente\u201d. No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais. Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobran\u00e7a de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razo\u00e1veis e comunicadas de forma clara. \u201cSe a ag\u00eancia n\u00e3o cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir repara\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais\u201d, ressalta a Senacon. Dicas Entre as dicas pr\u00e1ticas apresentadas nas campanhas da Senacon, est\u00e1 a de ler os contratos com aten\u00e7\u00e3o. \u201cConfira todas as cl\u00e1usulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado\u201d. A secretaria sugere tamb\u00e9m que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, al\u00e9m de evitar problemas com imprevistos. Sugere tamb\u00e9m que tudo seja registrado por escrito. \u201cGuarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos s\u00e3o fundamentais em caso de pedidos de repara\u00e7\u00e3o\u201d. 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