{"id":190513,"date":"2025-02-05T10:47:39","date_gmt":"2025-02-05T13:47:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=190513"},"modified":"2025-02-05T10:47:40","modified_gmt":"2025-02-05T13:47:40","slug":"supremo-retoma-julgamento-sobre-letalidade-policial-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/supremo-retoma-julgamento-sobre-letalidade-policial-no-rio\/","title":{"rendered":"Supremo retoma julgamento sobre letalidade policial no Rio"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

A\u00e7\u00e3o, protocolada pelo PSB em 2019, \u00e9 conhecida como ADPF das Favelas<\/strong> – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (5), \u00e0s 14h, o julgamento sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A Corte julga a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba\u00a0635, conhecida com ADPF das Favelas. Na a\u00e7\u00e3o, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB),\u00a0a Corte j\u00e1 determinou medidas para reduzir a letalidade durante opera\u00e7\u00f5es realizadas<\/strong> pela Pol\u00edcia Militar do Rio contra o crime organizado<\/strong> nas comunidades da capital fluminense.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro do ano passado, o plen\u00e1rio deu in\u00edcio \u00e0 leitura do relat\u00f3rio do caso, documento que resume o hist\u00f3rico da tramita\u00e7\u00e3o do processo,  e \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas. Agora, os ministros v\u00e3o proferir os votos.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o ser\u00e1 iniciada com o voto do relator, ministro Edson Fachin. O voto tem cerca de 200 p\u00e1ginas. Um pedido de vista para suspender o julgamento n\u00e3o est\u00e1 descartado.<\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o da ADPF, a Corte j\u00e1 obrigou o uso de c\u00e2meras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o de aviso antecipado das opera\u00e7\u00f5es para autoridades das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a fim de proteger escolas e unidades de sa\u00fade de tiroteios entre policiais e criminosos. Hoje, o caso ser\u00e1 julgado definitivamente.<\/p>\n\n\n\n

Meta<\/h2>\n\n\n\n

Durante o julgamento, os ministros podem discutir a fixa\u00e7\u00e3o de uma meta anual para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A sugest\u00e3o est\u00e1 em relat\u00f3rio elaborado em julho do ano passado pelo N\u00facleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho do STF que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que s\u00e3o julgadas pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de fixa\u00e7\u00e3o da meta, a nota t\u00e9cnica sugere que a decis\u00e3o final do Supremo torne obrigat\u00f3rio o acompanhamento psicol\u00f3gico para policiais envolvidos em mortes durante opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das sugest\u00f5es, a decis\u00e3o final caber\u00e1 ao plen\u00e1rio da Corte durante o julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Confira as sugest\u00f5es do grupo de estudos do STF:<\/p>\n\n\n\n

– Meta anual de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial<\/p>\n\n\n\n

– Avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica de todos os policiais envolvidos em mortes<\/p>\n\n\n\n

– Protocolo para opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0s escolas e unidades de sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n

– Cria\u00e7\u00e3o de indicadores para avaliar atendimento pr\u00e9-hospitalar pelos policiais<\/p>\n\n\n\n

– Participa\u00e7\u00e3o de familiares das v\u00edtimas na investiga\u00e7\u00e3o criminal<\/p>\n\n\n\n

– Garantia de autonomia t\u00e9cnica e funcional \u00e0 pol\u00edcia cient\u00edfica<\/p>\n\n\n\n

– Implementa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es para controle da atividade policial<\/p>\n\n\n\n

– Divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre mortes por interven\u00e7\u00e3o policial no estado<\/p>\n\n\n\n

– Cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Resultados<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a nota t\u00e9cnica elaborada pelo Supremo, as decis\u00f5es, que foram tomadas a partir de 2020, contribu\u00edram para a diminui\u00e7\u00e3o da letalidade, conforme dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante interven\u00e7\u00f5es policiais. Em 2023, o n\u00famero passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 \u00f3bitos.\u00a0 Andr\u00e9 Richter – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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