{"id":191390,"date":"2025-02-14T17:24:58","date_gmt":"2025-02-14T20:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=191390"},"modified":"2025-02-14T17:24:59","modified_gmt":"2025-02-14T20:24:59","slug":"relator-rejeita-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-em-aposentadorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/relator-rejeita-recurso-sobre-revisao-da-vida-toda-em-aposentadorias\/","title":{"rendered":"Relator rejeita recurso sobre revis\u00e3o da vida toda em aposentadorias"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Ele determinou o encerramento definitivo do assunto no STF<\/em><\/strong> – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14), em Bras\u00edlia, um recurso contra a decis\u00e3o do plen\u00e1rio que derrubou a tese da revis\u00e3o da vida toda de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Relator do tema, Marques determinou o tr\u00e2nsito em julgado imediato da a\u00e7\u00e3o, ou seja, a impossibilidade de recursos adicionais e o encerramento definitivo do assunto no Supremo.  <\/p>\n\n\n\n

Esse \u00faltimo recurso foi feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM), que buscava recuperar a possibilidade de os aposentados recalcularem os benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

O caso voltou a julgamento no plen\u00e1rio virtual nesta sexta-feira. Marques foi o \u00fanico a votar at\u00e9 o momento. Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 as 23h59 da pr\u00f3xima sexta (21) para votar de forma remota.<\/p>\n\n\n\n

Reviravolta<\/h2>\n\n\n\n

Numa reviravolta sobre o assunto, em mar\u00e7o do ano passado o Supremo derrubou o pr\u00f3prio entendimento que autorizava a revis\u00e3o da vida toda. Na ocasi\u00e3o, foi revertida maioria alcan\u00e7ada em 2022, quando a composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria era diferente da atual.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o STF deu ganho \u00e0 Uni\u00e3o, e retirou o direito dos aposentados de optarem pelo c\u00e1lculo que proporcionasse o maior benef\u00edcio: com ou sem as contribui\u00e7\u00f5es anteriores a 1994, quando foi implementado o Plano Real. Tais parcelas haviam sido exclu\u00eddas do c\u00e1lculo com a reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltimo recurso, do tipo embargo de declara\u00e7\u00e3o, a CNTM argumentou, entre outros pontos, que o Supremo n\u00e3o poderia ter alterado um entendimento que havia sido alcan\u00e7ado sobre o mesmo assunto, pouco tempo antes.<\/p>\n\n\n\n

Marques, contudo, afastou o argumento, afirmando que \u201cdescabe emprestar imutabilidade a uma decis\u00e3o, seja monocr\u00e1tica, seja colegiada, que passou a ter sentido oposto a novo entendimento do Pleno\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Valores pagos<\/h2>\n\n\n\n

Em seu voto, Marques garantiu, contudo, que os aposentados que receberam pagamentos relativos ao rec\u00e1lculo de suas aposentadorias at\u00e9 5 de abril de 2024 n\u00e3o precisam devolver os valores. Essa foi a data em que foi publicada a decis\u00e3o que derrubou o direito \u00e0 revis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Isso porque, nesse caso espec\u00edfico, os benefici\u00e1rios receberam as quantias de boa-f\u00e9, ap\u00f3s ganhos de causas judiciais obtidos com base em entendimento anterior do STF, que autorizava os repasses.<\/p>\n\n\n\n

O ministro alertou que \u201cn\u00e3o colher\u00e3o \u00eaxito eventuais cobran\u00e7as feitas pelo INSS em face dos segurados ou sucessores, referentes a valores recebidos a maior at\u00e9 a data de 5 de abril de 2024 em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis \u00e0 \u2018Revis\u00e3o da Vida Toda\u2019. Felipe Pontes – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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