{"id":192447,"date":"2025-02-28T09:10:00","date_gmt":"2025-02-28T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=192447"},"modified":"2025-02-28T10:25:26","modified_gmt":"2025-02-28T13:25:26","slug":"stf-analisa-nesta-sexta-decisao-sobre-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/stf-analisa-nesta-sexta-decisao-sobre-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"STF analisa nesta sexta decis\u00e3o sobre emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Medida, que est\u00e1 em vigor, deve ser referendada pelo plen\u00e1rio da corte<\/em><\/strong> – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologa\u00e7\u00e3o do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A\u00a0decis\u00e3o\u00a0do ministro Fl\u00e1vio Dino\u00a0est\u00e1 valendo, mas precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, conforme o regimento interno.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o virtual sobre o tema est\u00e1 marcada para come\u00e7ar nesta sexta-feira (28) e terminar \u00e0s 23h59 da pr\u00f3xima quarta-feira (5). <\/p>\n\n\n\n

Plano do Congresso\u00a0<\/h2>\n\n\n\n

O compromisso do Congresso<\/a> foi enviado na ter\u00e7a-feira (25) ao ministro, que \u00e9 relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma decis\u00e3o, o ministro liberou o pagamento das emendas deste ano <\/a>e dos anos anteriores que estavam suspensas por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Plano de trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar que fez a indica\u00e7\u00e3o e da entidade que vai receber os recursos. <\/p>\n\n\n\n

Conforme a decis\u00e3o de Dino, n\u00e3o entram na libera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

. emendas espec\u00edficas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU);<\/p>\n\n\n\n

. recursos para a sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o regularizados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e emendas de bancada;<\/p>\n\n\n\n

. emendas de bancada e de comiss\u00e3o que n\u00e3o foram convalidadas em atas das respectivas comiss\u00f5es e que estejam sem identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Entenda<\/h2>\n\n\n\n

O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.  <\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, Fl\u00e1vio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es.\u00a0H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.\u00a0 Felipe Pontes – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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