{"id":20012,"date":"2016-02-25T22:28:01","date_gmt":"2016-02-26T01:28:01","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=20012"},"modified":"2016-02-25T22:28:01","modified_gmt":"2016-02-26T01:28:01","slug":"camara-deixa-para-marco-votacao-de-projeto-sobre-refinanciamento-de-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/camara-deixa-para-marco-votacao-de-projeto-sobre-refinanciamento-de-dividas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deixa para mar\u00e7o vota\u00e7\u00e3o de projeto sobre refinanciamento de d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"
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O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), transferiu a pauta para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\u00ba)
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia PT<\/figcaption><\/figure>\n

A C\u00e2mara dos Deputados adiou a vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo que anula decreto do governo, que trata de mudan\u00e7as no c\u00e1lculo do refinanciamento de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o. O projeto de decreto (PDC 315\/16), que pede a anula\u00e7\u00e3o do decreto do governo (8.616), era o primeiro item a ser votado na pauta de ontem da C\u00e2mara. Agora, a mat\u00e9ria ser\u00e1 inclu\u00edda, segundo o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na pauta da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Casa, marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\u00ba).O projeto \u00e9 de autoria do deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC).
\nO decreto do governo foi editado no fim de 2015 e prev\u00ea novos indexadores para o c\u00e1lculo. Na ocasi\u00e3o, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que a mudan\u00e7a iria impactar em mais de 200 contratos e poderia garantir f\u00f4lego aos caixas dos estados e munic\u00edpios, pois poderia reduzir futuros pagamentos. De acordo com o governo, seria concedido desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de d\u00edvidas, a partir da diferen\u00e7a entre os saldos existentes em 1\u00ba de janeiro de 2013 e o apurado na data da negocia\u00e7\u00e3o, considerando a varia\u00e7\u00e3o acumulada da taxa Selic, calculada desde a data de assinatura dos contratos.
\nApesar de o Minist\u00e9rio da Fazenda garantir que a medida n\u00e3o afetaria a situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, estados e do Distrito federal, Esperidi\u00e3o Amin disse que a nova metodologia aumenta o valor do refinanciamento. \u201c\u00c9 nociva ao pacto federativo e ilegitimamente revogadora da Lei Complementar n\u00ba148, de 2014 [legisla\u00e7\u00e3o que trata do refinanciamento]\u201d. \u201cEm muitos casos, estados e munic\u00edpios, que desde 1998 v\u00eam cumprindo o compromisso de pagar valores corrigidos desse d\u00e9bito, desembolsaram montante que chega a quase quatro vezes o valor inicial da d\u00edvida\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Acordo<\/p>\n

Ao iniciar as discuss\u00f5es de hoje, o presidente da C\u00e2mara afirmou que havia um acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios para que a vota\u00e7\u00e3o do projeto fosse conclu\u00edda hoje. J\u00e1 o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que a base aliada s\u00f3 votaria a mat\u00e9ria se o plen\u00e1rio tamb\u00e9m analisasse a Medida Provis\u00f3ria 694\/15, que reduz benef\u00edcios fiscais a diversos setores. A MP, prorrogada at\u00e9 o dia 8 de mar\u00e7o, \u00e9 uma estrat\u00e9gia do governo federal para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o deste ano.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es provocou rea\u00e7\u00f5es de partidos da oposi\u00e7\u00e3o e de Cunha. \u201cDaqui para frente, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, acordos com Vossa Excel\u00eancia, s\u00f3 no microfone. Acabou a confiabilidade para acordos que n\u00e3o sejam p\u00fablicos\u201d, disse Eduardo Cunha.<\/p>\n

Guimar\u00e3es rebateu e afirmou que o acordo entre os l\u00edderes era para a n\u00e3o obstru\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tratava sobre o m\u00e9rito do projeto. \u201cTenho honrado todos os meus compromissos\u201d, afirmou. Segundo Eduardo Cunha, a decis\u00e3o da base aliada, de n\u00e3o apreciar o projeto de decreto legislativo, amea\u00e7a a vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o na fila, como a MP 693, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributos para empresas que ir\u00e3o fornecer energia durante os Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016 e concede porte de arma de fogo aos auditores e analistas tribut\u00e1rios da Receita Federal. A MP ainda n\u00e3o entrou na pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa.
\nNa C\u00e2mara, h\u00e1 um acerto de n\u00e3o apreciar uma proposta se o prazo para o fim da validade for inferior a 15 dias. \u201cPraticamente as duas medidas provis\u00f3rias [MP 693 e MP 694] v\u00e3o ser derrubadas\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.
\nSobre o futuro das MPs, o l\u00edder do governo Guimar\u00e3es afirmou que h\u00e1 tempo para a aprecia\u00e7\u00e3o. \u201cA MP tranca a pauta. Vamos votar na ter\u00e7a ou quarta. Tem at\u00e9 8 de mar\u00e7o [validade da MP 694} para buscar entendimento e votar aqui e no Senado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Pr\u00e9-sal<\/p>\n

Questionado sobre o projeto de lei que acaba com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da Petrobras na explora\u00e7\u00e3o dos campos do pr\u00e9-sal, aprovado ontem (24) pelo Senado, Guimar\u00e3es disse que ter sido um erro.
\n\u201c[O projeto] \u00e9 um erro e foi uma derrota importante para Petrobras. Fazer qualquer discuss\u00e3o que gere instabilidade na Petrobras n\u00e3o \u00e9 o melhor caminho. Vamos discutir a mat\u00e9ria quando chegar na C\u00e2mara\u201d, afirmou Guimar\u00e3es.
\nO texto aprovado pelos senadores ainda ser\u00e1 enviado para a C\u00e2mara. Pela proposta, a Petrobras ter\u00e1 a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da explora\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
\n\u201cH\u00e1 projetos sobre o mesmo tema na C\u00e2mara. Vamos sempre dar prefer\u00eancia para o projeto da Casa. O que veio de l\u00e1 n\u00e3o sei se vai ter ou n\u00e3o apoiamento, mas, pelo que li, achei o texto muito ruim. Pior do que est\u00e1 tramitando na Casa\u201d, avaliou Eduardo Cunha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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