{"id":201239,"date":"2025-06-02T17:36:00","date_gmt":"2025-06-02T20:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=201239"},"modified":"2025-06-02T18:00:07","modified_gmt":"2025-06-02T21:00:07","slug":"camara-aprova-projeto-que-facilita-parceria-para-enfrentar-calamidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/camara-aprova-projeto-que-facilita-parceria-para-enfrentar-calamidades\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que facilita parceria para enfrentar calamidades"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n\n<p><strong><em>Texto segue para an\u00e1lise do Senado<\/em><\/strong>  &#8211;   A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1707\/2025, do Governo Federal, que <strong>estabelece regras especiais para parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade p\u00fablica<\/strong>.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1645129&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1645129&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O texto, que segue agora para an\u00e1lise do Senado, considera que a ado\u00e7\u00e3o das medidas deve ocorrer de maneira excepcional\u00a0e voltada para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade p\u00fablica, quando reconhecido pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras se aplicam \u00e0s parcerias firmadas pela Uni\u00e3o ou por estados e munic\u00edpios quando envolverem transfer\u00eancia de recursos federais.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto do PL,\u00a0organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 mantenham parceria com a administra\u00e7\u00e3o ou credenciadas ter\u00e3o prefer\u00eancia para firmar os acordos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao encaminhar o projeto para o Congresso, o\u00a0governo destacou que a medida estabelece regras claras, simplificadas e desburocratizadas, visando dar seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0e que tamb\u00e9m foca na transpar\u00eancia dos atos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201c<em>As medidas excepcionais previstas buscam garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores p\u00fablicos e \u00e0s OSC, viabilizando a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias emergenciais, o ajuste do objeto de parcerias preexistentes e simplifica\u00e7\u00e3o das regras para presta\u00e7\u00e3o de contas para atua\u00e7\u00e3o focada no enfrentamento de estado de calamidade p\u00fablica\u201d<\/em>, diz mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Pela proposta, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 alterar os planos de trabalho de parcerias em vigor na data em que declarado o estado de calamidade, inclusive seus respectivos objetos, metas e resultados esperados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Os gestores tamb\u00e9m poder\u00e3o prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes, cujas atividades previstas em plano de trabalho tenham sido impactadas por estado de calamidade p\u00fablica e que n\u00e3o possam ser alteradas; al\u00e9m de adotar processos simplificados de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0projeto diz ainda que poder\u00e3o ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento p\u00fablico quando ficar comprovada necessidade de pronto atendimento de estado de calamidade p\u00fablica\u00a0e risco iminente e gravoso \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o atingida.<\/p>\n\n\n\n<p>A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a iniciativa \u00e9 oportuna por garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenha flexibilidade e mecanismos adequados para agir rapidamente em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada citou como exemplo o enfrentamento da pandemia de covid-19, onde a adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida foi uma necessidade.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA proposta reconhece o papel vital das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) em momentos de crise, quando a capacidade de resposta do Poder P\u00fablico pode ser severamente comprometida, e prop\u00f5e medidas que visam n\u00e3o apenas assegurar agilidade nas parcerias emergenciais, mas tamb\u00e9m promover a continuidade das a\u00e7\u00f5es em andamento, ajustando-as conforme a evolu\u00e7\u00e3o das necessidades e das circunst\u00e2ncias\u201d<\/em> afirmou.   <em>Luciano Nascimento \u2013 Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Texto segue para an\u00e1lise do Senado &#8211; A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1707\/2025, do Governo Federal, que estabelece regras especiais para parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade p\u00fablica. O texto, que segue agora para an\u00e1lise do Senado, considera que a ado\u00e7\u00e3o das medidas deve ocorrer de maneira excepcional\u00a0e voltada para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade p\u00fablica, quando reconhecido pelo governo federal. As regras se aplicam \u00e0s parcerias firmadas pela Uni\u00e3o ou por estados e munic\u00edpios quando envolverem transfer\u00eancia de recursos federais. Segundo o texto do PL,\u00a0organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 mantenham parceria com a administra\u00e7\u00e3o ou credenciadas ter\u00e3o prefer\u00eancia para firmar os acordos. Ao encaminhar o projeto para o Congresso, o\u00a0governo destacou que a medida estabelece regras claras, simplificadas e desburocratizadas, visando dar seguran\u00e7a jur\u00eddica\u00a0e que tamb\u00e9m foca na transpar\u00eancia dos atos. \u201cAs medidas excepcionais previstas buscam garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores p\u00fablicos e \u00e0s OSC, viabilizando a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias emergenciais, o ajuste do objeto de parcerias preexistentes e simplifica\u00e7\u00e3o das regras para presta\u00e7\u00e3o de contas para atua\u00e7\u00e3o focada no enfrentamento de estado de calamidade p\u00fablica\u201d, diz mensagem encaminhada pelo Poder Executivo. Pela proposta, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 alterar os planos de trabalho de parcerias em vigor na data em que declarado o estado de calamidade, inclusive seus respectivos objetos, metas e resultados esperados.\u00a0 Os gestores tamb\u00e9m poder\u00e3o prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes, cujas atividades previstas em plano de trabalho tenham sido impactadas por estado de calamidade p\u00fablica e que n\u00e3o possam ser alteradas; al\u00e9m de adotar processos simplificados de presta\u00e7\u00e3o de contas. O\u00a0projeto diz ainda que poder\u00e3o ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento p\u00fablico quando ficar comprovada necessidade de pronto atendimento de estado de calamidade p\u00fablica\u00a0e risco iminente e gravoso \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o atingida. A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a iniciativa \u00e9 oportuna por garantir que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tenha flexibilidade e mecanismos adequados para agir rapidamente em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica. A deputada citou como exemplo o enfrentamento da pandemia de covid-19, onde a adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida foi uma necessidade. \u201cA proposta reconhece o papel vital das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) em momentos de crise, quando a capacidade de resposta do Poder P\u00fablico pode ser severamente comprometida, e prop\u00f5e medidas que visam n\u00e3o apenas assegurar agilidade nas parcerias emergenciais, mas tamb\u00e9m promover a continuidade das a\u00e7\u00f5es em andamento, ajustando-as conforme a evolu\u00e7\u00e3o das necessidades e das circunst\u00e2ncias\u201d afirmou. 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