{"id":214693,"date":"2025-11-10T21:59:58","date_gmt":"2025-11-11T00:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=214693"},"modified":"2025-11-10T22:07:23","modified_gmt":"2025-11-11T01:07:23","slug":"relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-a-pedido-de-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-a-pedido-de-governador\/","title":{"rendered":"Relator submete atua\u00e7\u00e3o da PF contra fac\u00e7\u00f5es a pedido de governador"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Secret\u00e1rio de SP foi nomeado para projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> – O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investiga\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Federal (PF) com for\u00e7as estaduais sobre crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas a um pedido formal do governador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando houver repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a seguran\u00e7a nacional ou de desestabilizar a ordem p\u00fablica internacional, poder\u00e1 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mediante provoca\u00e7\u00e3o do Governador do Estado, determinar a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada das for\u00e7as policiais federal e estaduais\u201d, diz o projeto.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo,\u00a0Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para relatar o\u00a0PL 5.582 de 2025, que entrou na pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (11). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)\u00a0Rodrigo Azevedo, associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avalia que a mudan\u00e7a \u00e9 um retrocesso que limita a atua\u00e7\u00e3o da PF contra o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 um retrocesso. Esse par\u00e1grafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal vai depender de uma provoca\u00e7\u00e3o do governador. [O texto] de uma forma absolutamente gen\u00e9rica. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como garantir com isso a m\u00ednima seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a essa previs\u00e3o de para quais situa\u00e7\u00f5es isso se coloca\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a medida vai no sentido oposto da PEC da Seguran\u00e7a, enviada pelo governo federal, que prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cHoje n\u00e3o precisa dessa provoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do governador, ou mesmo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Quando h\u00e1 um delito que tem essa repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional, automaticamente a compet\u00eancia para isso \u00e9 remetida para a Pol\u00edcia Federal e para a Justi\u00e7a Federal. E a\u00ed ela vai atuar em coordena\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias estaduais, como tem acontecido j\u00e1 normalmente\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por outro lado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), o delegado da Pol\u00edcia Civil Rodolfo Laterza, avalia que a mudan\u00e7a proposta por Derrite n\u00e3o inviabiliza o trabalho da PF, que estaria resguardada no texto.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAo contr\u00e1rio, fortalece os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposi\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es que muitas vezes levam a retrabalhos. O dispositivo fortalece a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada entre as for\u00e7as estaduais e federal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0procurou o deputado Derrite para comentar o tema e aguarda posicionamento sobre o tema. Em uma rede social, Derrite destacou que o PL busca enfrentar a \u201cimpunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c[O parecer \u00e9] resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a popula\u00e7\u00e3o enfrenta, principalmente nas m\u00e3os de membros e lideran\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Atritos<\/h2>\n\n\n\n

A escolha de um secret\u00e1rio do governo de S\u00e3o Paulo, de oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal, para relatar o PJ foi interpretado por governistas como uma\u00a0\u201cprovoca\u00e7\u00e3o\u201d\u00a0do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que \u00e9 do mesmo partido do governador Tarc\u00edsio de Freitas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por meio de uma rede social, Motta rebateu cr\u00edticas. \u201cQuando o tema \u00e9 seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 direita nem esquerda, h\u00e1 apenas o dever de proteger\u201d, disse Motta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara afirmou que o parecer do Derrite \u201cpreserva\u201d avan\u00e7os do projeto do governo federal<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Marco [Legal de Combate ao Crime Organizado\u201d traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania\u201d, disse Motta. – Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de SP foi nomeado para projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o – O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investiga\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Federal (PF) com for\u00e7as estaduais sobre crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas a um pedido formal do governador. \u201cQuando […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":214493,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[2150],"class_list":["post-214693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214696,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214693\/revisions\/214696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}