{"id":214693,"date":"2025-11-10T21:59:58","date_gmt":"2025-11-11T00:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=214693"},"modified":"2025-11-10T22:07:23","modified_gmt":"2025-11-11T01:07:23","slug":"relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-a-pedido-de-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/relator-submete-atuacao-da-pf-contra-faccoes-a-pedido-de-governador\/","title":{"rendered":"Relator submete atua\u00e7\u00e3o da PF contra fac\u00e7\u00f5es a pedido de governador"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Secret\u00e1rio de SP foi nomeado para projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> – O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investiga\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Federal (PF) com for\u00e7as estaduais sobre crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas a um pedido formal do governador.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando houver repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a seguran\u00e7a nacional ou de desestabilizar a ordem p\u00fablica internacional, poder\u00e1 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mediante provoca\u00e7\u00e3o do Governador do Estado, determinar a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada das for\u00e7as policiais federal e estaduais\u201d, diz o projeto.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo,\u00a0Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para relatar o\u00a0PL 5.582 de 2025, que entrou na pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (11). \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)\u00a0Rodrigo Azevedo, associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avalia que a mudan\u00e7a \u00e9 um retrocesso que limita a atua\u00e7\u00e3o da PF contra o crime organizado.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 um retrocesso. Esse par\u00e1grafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal vai depender de uma provoca\u00e7\u00e3o do governador. [O texto] de uma forma absolutamente gen\u00e9rica. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como garantir com isso a m\u00ednima seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a essa previs\u00e3o de para quais situa\u00e7\u00f5es isso se coloca\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a medida vai no sentido oposto da PEC da Seguran\u00e7a, enviada pelo governo federal, que prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cHoje n\u00e3o precisa dessa provoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do governador, ou mesmo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Quando h\u00e1 um delito que tem essa repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional, automaticamente a compet\u00eancia para isso \u00e9 remetida para a Pol\u00edcia Federal e para a Justi\u00e7a Federal. E a\u00ed ela vai atuar em coordena\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias estaduais, como tem acontecido j\u00e1 normalmente\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por outro lado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), o delegado da Pol\u00edcia Civil Rodolfo Laterza, avalia que a mudan\u00e7a proposta por Derrite n\u00e3o inviabiliza o trabalho da PF, que estaria resguardada no texto.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cAo contr\u00e1rio, fortalece os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposi\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es que muitas vezes levam a retrabalhos. O dispositivo fortalece a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada entre as for\u00e7as estaduais e federal\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0procurou o deputado Derrite para comentar o tema e aguarda posicionamento sobre o tema. Em uma rede social, Derrite destacou que o PL busca enfrentar a \u201cimpunidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c[O parecer \u00e9] resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a popula\u00e7\u00e3o enfrenta, principalmente nas m\u00e3os de membros e lideran\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Atritos<\/h2>\n\n\n\n

A escolha de um secret\u00e1rio do governo de S\u00e3o Paulo, de oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal, para relatar o PJ foi interpretado por governistas como uma\u00a0\u201cprovoca\u00e7\u00e3o\u201d\u00a0do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que \u00e9 do mesmo partido do governador Tarc\u00edsio de Freitas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por meio de uma rede social, Motta rebateu cr\u00edticas. \u201cQuando o tema \u00e9 seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 direita nem esquerda, h\u00e1 apenas o dever de proteger\u201d, disse Motta.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara afirmou que o parecer do Derrite \u201cpreserva\u201d avan\u00e7os do projeto do governo federal<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Marco [Legal de Combate ao Crime Organizado\u201d traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania\u201d, disse Motta. – Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secret\u00e1rio de SP foi nomeado para projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o – O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que modifica o projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o, originalmente enviado pelo poder Executivo, condiciona as investiga\u00e7\u00f5es conjuntas da Pol\u00edcia Federal (PF) com for\u00e7as estaduais sobre crimes relacionados a fac\u00e7\u00f5es criminosas a um pedido formal do governador. \u201cQuando houver repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional dos fatos, potencial de afetar a seguran\u00e7a nacional ou de desestabilizar a ordem p\u00fablica internacional, poder\u00e1 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mediante provoca\u00e7\u00e3o do Governador do Estado, determinar a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada das for\u00e7as policiais federal e estaduais\u201d, diz o projeto. O secret\u00e1rio de seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo,\u00a0Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para relatar o\u00a0PL 5.582 de 2025, que entrou na pauta da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (11). \u00a0 O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)\u00a0Rodrigo Azevedo, associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, avalia que a mudan\u00e7a \u00e9 um retrocesso que limita a atua\u00e7\u00e3o da PF contra o crime organizado. \u201c\u00c9 um retrocesso. Esse par\u00e1grafo cria uma dificuldade, um entrave, tanto que essa atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal vai depender de uma provoca\u00e7\u00e3o do governador. [O texto] de uma forma absolutamente gen\u00e9rica. Ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 como garantir com isso a m\u00ednima seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a essa previs\u00e3o de para quais situa\u00e7\u00f5es isso se coloca\u201d, explicou. Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, a medida vai no sentido oposto da PEC da Seguran\u00e7a, enviada pelo governo federal, que prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a. \u201cHoje n\u00e3o precisa dessa provoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do governador, ou mesmo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Quando h\u00e1 um delito que tem essa repercuss\u00e3o interestadual ou transnacional, automaticamente a compet\u00eancia para isso \u00e9 remetida para a Pol\u00edcia Federal e para a Justi\u00e7a Federal. E a\u00ed ela vai atuar em coordena\u00e7\u00e3o com as pol\u00edcias estaduais, como tem acontecido j\u00e1 normalmente\u201d, completou. Por outro lado, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol), o delegado da Pol\u00edcia Civil Rodolfo Laterza, avalia que a mudan\u00e7a proposta por Derrite n\u00e3o inviabiliza o trabalho da PF, que estaria resguardada no texto. \u201cAo contr\u00e1rio, fortalece os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o e respeito ao pacto federativo, evitando sobreposi\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es que muitas vezes levam a retrabalhos. O dispositivo fortalece a atua\u00e7\u00e3o conjunta ou coordenada entre as for\u00e7as estaduais e federal\u201d, destacou. Repercuss\u00e3o A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0procurou o deputado Derrite para comentar o tema e aguarda posicionamento sobre o tema. Em uma rede social, Derrite destacou que o PL busca enfrentar a \u201cimpunidade\u201d. \u201c[O parecer \u00e9] resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a popula\u00e7\u00e3o enfrenta, principalmente nas m\u00e3os de membros e lideran\u00e7as das organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, destacou o parlamentar. Atritos A escolha de um secret\u00e1rio do governo de S\u00e3o Paulo, de oposi\u00e7\u00e3o ao governo federal, para relatar o PJ foi interpretado por governistas como uma\u00a0\u201cprovoca\u00e7\u00e3o\u201d\u00a0do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que \u00e9 do mesmo partido do governador Tarc\u00edsio de Freitas.\u00a0 Por meio de uma rede social, Motta rebateu cr\u00edticas. \u201cQuando o tema \u00e9 seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 direita nem esquerda, h\u00e1 apenas o dever de proteger\u201d, disse Motta. O presidente da C\u00e2mara afirmou que o parecer do Derrite \u201cpreserva\u201d avan\u00e7os do projeto do governo federal \u201cO Marco [Legal de Combate ao Crime Organizado\u201d traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania\u201d, disse Motta. – Lucas Pordeus Le\u00f3n – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":214493,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[2150],"class_list":["post-214693","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":214696,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214693\/revisions\/214696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/214493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}