{"id":215204,"date":"2025-11-16T10:26:47","date_gmt":"2025-11-16T13:26:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=215204"},"modified":"2025-11-16T10:27:43","modified_gmt":"2025-11-16T13:27:43","slug":"o-erro-judiciarios-e-a-violacao-da-dignidade-humana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/o-erro-judiciarios-e-a-violacao-da-dignidade-humana\/","title":{"rendered":"O erro judici\u00e1rios e a viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

*Jo\u00e3o Ibaixe Jr.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Recentemente, foi noticiada a morte de Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa, de 26 anos, por c\u00e2ncer de colo do \u00fatero, dois meses ap\u00f3s ter sido absolvida da acusa\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em homic\u00eddio qualificado.<\/p>\n\n\n\n

O caso de Damaris, jovem ga\u00facha presa preventivamente por quase seis anos e absolvida dois meses antes de sua morte, representa um marco doloroso na Justi\u00e7a Brasileira e exige profunda reflex\u00e3o sobre os limites e as responsabilidades do sistema de justi\u00e7a criminal.<\/p>\n\n\n\n

Damaris foi presa em 2019, aos 20 anos, acusada de envolvimento em um homic\u00eddio. A acusa\u00e7\u00e3o baseava-se em elementos fr\u00e1geis, sem provas materiais que sustentassem sua participa\u00e7\u00e3o direta no crime. Durante o processo, permaneceu encarcerada preventivamente, mesmo diante de sucessivos pedidos de liberdade e alertas sobre seu estado de sa\u00fade. A pris\u00e3o preventiva, que deveria ser medida excepcional, tornou-se puni\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos anos, Damaris apresentou sintomas graves: dores intensas, sangramentos e perda de peso que indicavam um quadro cl\u00ednico preocupante. A defesa apresentou documentos m\u00e9dicos, receitu\u00e1rios e relatos consistentes, mas os pedidos foram indeferidos sob a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de laudos formais. A escuta institucional falhou, e o sofrimento f\u00edsico foi ignorado.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2025, Damaris foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo do \u00fatero. A pris\u00e3o foi convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica. Mesmo debilitada, ela passou a realizar exames e tratamentos sob vigil\u00e2ncia. Em agosto de 2025, foi absolvida por falta de provas. Em 26 de outubro de 2025, morreu. A justi\u00e7a chegou, todavia, tarde demais.<\/p>\n\n\n\n

Chamam a aten\u00e7\u00e3o neste caso variadas ocorr\u00eancias: a idade da jovem, a gravidade da doen\u00e7a que a acometeu, a morte ap\u00f3s a absolvi\u00e7\u00e3o, dentre outras. Mas, possivelmente, o que mais se destaca \u00e9 a presen\u00e7a do odioso erro judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

E este erro judici\u00e1rio se configurou pela manuten\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o preventiva por seis (6) anos!<\/p>\n\n\n\n

O erro judicial, neste contexto, n\u00e3o se resume \u00e0 condena\u00e7\u00e3o indevida, mas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o injusta, \u00e0 neglig\u00eancia institucional e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n

A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, prevista no art 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Ningu\u00e9m deve ser tratado como culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. No caso de Damaris, esse princ\u00edpio foi relativizado, e sua liberdade foi cerceada por quase seis anos sem condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pris\u00e3o preventiva, embora prevista no ordenamento jur\u00eddico, deve ser aplicada com cautela e fundamenta\u00e7\u00e3o concreta. A banaliza\u00e7\u00e3o dessa medida compromete o equil\u00edbrio do processo penal e exp\u00f5e o indiv\u00edduo a riscos desproporcionais. Damaris foi privada de liberdade por tempo superior ao que cumpriria se condenada.<\/p>\n\n\n\n

Sem entrar na discuss\u00e3o dos elementos que justificavam tal pris\u00e3o, por ser preventiva, por sua natureza, por seu conceito de cria\u00e7\u00e3o e exist\u00eancia, por sua ess\u00eancia e raz\u00e3o de ser no processo penal, nenhuma pris\u00e3o preventiva poderia durar tanto tempo.<\/p>\n\n\n\n

Depois da Lei n\u00ba 12.403\/2011, que trouxe as medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o preventiva, lei esta que relegou a \u00faltimo plano a aplica\u00e7\u00e3o do citado tipo prisional, o que justifica seu uso t\u00e3o recorrente?<\/p>\n\n\n\n

E o que fundamentaria um encarceramento t\u00e3o longo, que praticamente configurou o cumprimento de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria?<\/p>\n\n\n\n

O dano, neste caso, vai muito al\u00e9m da priva\u00e7\u00e3o da liberdade em si. A pris\u00e3o, que deveria ser a \u00faltima e excepcional medida, tornou-se, por sua dura\u00e7\u00e3o desproporcional, o fator determinante para a perda de seis anos da vida de uma jovem e, tragicamente, para a impossibilidade de tratamento adequado de sua sa\u00fade. A morosidade da Justi\u00e7a n\u00e3o apenas falhou em aplicar a lei, mas contribuiu decisivamente para a consuma\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a irrepar\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado por erros judiciais ainda \u00e9 t\u00edmida no Brasil. Mesmo diante de falhas comprovadas, raramente h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o efetiva. \u00c9 necess\u00e1rio fortalecer mecanismos de controle, revis\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional, com foco na preven\u00e7\u00e3o e na justi\u00e7a restaurativa.<\/p>\n\n\n\n

A repara\u00e7\u00e3o civil por erro judicial, prevista no art. 5\u00ba, inciso LXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 uma medida essencial para reconhecer o dano causado e oferecer algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima ou seus familiares. Embora nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o seja capaz de restituir a vida de Damaris Kremer, o reconhecimento formal do erro e a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado representam um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a restaurativa. A repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas patrimonial ela \u00e9 simb\u00f3lica, \u00e9tica e social.<\/p>\n\n\n\n

Algo vai muito mal na nossa pr\u00e1tica judici\u00e1ria forense \u2013 e n\u00e3o \u00e9 a inexist\u00eancia de leis, como muitos dizem! O que caminha mal \u00e9 a falta de compreens\u00e3o das leis, aliada ao desconhecimento da fun\u00e7\u00e3o do processo penal (que caminha mais ao som dos tambores midi\u00e1ticos do que das li\u00e7\u00f5es da doutrina e da jurisprud\u00eancia); caminha mal porque normas e decis\u00f5es s\u00e3o criadas e determinadas para agradar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, para atender a requisitos ideol\u00f3gicos e n\u00e3o para cumprir o chamado da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O tr\u00e1gico desfecho de Damaris Vit\u00f3ria Kremer da Rosa \u00e9 um marco indel\u00e9vel. N\u00e3o pode ser esquecido porque exp\u00f5e, em sua forma mais cruel, a fal\u00eancia do sistema de justi\u00e7a criminal.Ela \u00e9 o rosto da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia violada, representando as milhares de vidas ceifadas e silenciadas pela morosidade e neglig\u00eancia institucional. Seu nome deve ser gravado na mem\u00f3ria nacional n\u00e3o apenas como um s\u00edmbolo de dor e resist\u00eancia, mas como a urgente prova d o erro judici\u00e1rio que transformou uma medida excepcional \u2014 a pris\u00e3o preventiva \u2014 em uma puni\u00e7\u00e3o de seis anos, custando-lhe a liberdade, a sa\u00fade e, por fim, a vida.

Por\u00e9m, o que traz mais desesperan\u00e7a \u00e9 ver que casos como este, desta desaventurada e injusti\u00e7ada jovem, n\u00e3o provocar\u00e3o a devida reflex\u00e3o nos respons\u00e1veis pela guarda do precioso instrumento que deveria ser o direito processual penal.<\/p>\n\n\n\n

*Jo\u00e3o Ibaixe Jr.<\/strong>\u00a0Advogado criminalista e ex-Delegado de Pol\u00edcia. Doutor em Filosofia (UERJ) e mestre em Direito (PUC\/SP), \u00e9 coordenador do Grupo de Criminologia Filos\u00f3fica (GCRIMFIL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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