{"id":221649,"date":"2026-02-08T10:44:26","date_gmt":"2026-02-08T13:44:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=221649"},"modified":"2026-02-08T11:05:27","modified_gmt":"2026-02-08T14:05:27","slug":"a-advocacia-como-o-folego-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/a-advocacia-como-o-folego-da-democracia\/","title":{"rendered":"A advocacia como o f\u00f4lego da democracia"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

*Ives Gandra<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desejo neste breve artigo ressaltar a import\u00e2ncia da advocacia na efetiva defesa dos princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Sou advogado desde 1958, mas comecei a atuar j\u00e1 em 1957, como solicitador acad\u00eamico, habilitado para realizar audi\u00eancias trabalhistas, embora impedido de interpor recursos para os tribunais regionais, porque, na \u00e9poca, os solicitadores podiam participar das audi\u00eancias, inclusive apresentando raz\u00f5es finais. Comecei a advogar, portanto, na \u00e1rea trabalhista e em 1959, fui para as \u00e1reas tribut\u00e1ria, constitucional e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Fui conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, na \u00e9poca da redemocratiza\u00e7\u00e3o (1979 a 1984). Naquele per\u00edodo, fizemos uso da palavra com firmeza, em um momento no qual os jornais eram proibidos de publicar mat\u00e9rias contra o governo, pois havia censores dentro de cada jornal. N\u00f3s, advogados, \u00e9ramos os \u00fanicos que fal\u00e1vamos, como verdadeiros pulm\u00f5es da sociedade, pois defend\u00edamos e lut\u00e1vamos pela volta da normalidade constitucional por meio da nossa voz.<\/p>\n\n\n\n

Fui presidente do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP) nos anos de 1985 e 1986 e, novamente, conselheiro da OAB-SP durante o per\u00edodo da Constituinte, em 1987 e 1988. Durante todo esse tempo \u2014 de 1979 a 1988, quando deixei o conselho da OAB-SP e assumi a presid\u00eancia do Conselho Superior de Direito da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de S\u00e3o Paulo, cargo que ocupo desde 1989 at\u00e9 hoje e no qual completo 37 anos em 2026 \u2014, sempre lutei pelo imp\u00e9rio da lei.<\/p>\n\n\n\n

Entendo que, das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es fundamentais da justi\u00e7a, a magistratura \u00e9 a mais imparcial; \u00e9 aquela que decide, n\u00e3o devendo exercer atividade pol\u00edtica ou legislativa. Sua atua\u00e7\u00e3o restringe-se a decidir se a lei \u00e9 ou n\u00e3o cumprida, fazendo-a prevalecer. De acordo com a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o juiz nunca deve ser um legislador positivo, um criador de leis, de princ\u00edpios constitucionais, de leis complementares ou ordin\u00e1rias, nem um regulador da administra\u00e7\u00e3o. Tudo isso est\u00e1 em estrita sintonia com os preceitos da nossa Carta Magna.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como defensor da ordem jur\u00eddica, foi institu\u00eddo para colaborar com o Poder Judici\u00e1rio, mas tamb\u00e9m n\u00e3o possui fun\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Nas ditaduras, n\u00e3o existem advogados livres. O Minist\u00e9rio P\u00fablico submete-se \u00e0s diretrizes governamentais e o Poder Judici\u00e1rio torna-se uma\u00a0longa manus<\/em> do Poder Executivo. Somente nas democracias a advocacia \u00e9 um instrumento indispens\u00e1vel de defesa do cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha deixado a administra\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da classe, presido o Col\u00e9gio de Ex-Presidentes do IASP e permane\u00e7o atuante no Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, bem como em diversas institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas. Nas Academias Paulista e Brasileira de Letras Jur\u00eddicas, na Academia Brasileira de Direito e, principalmente, na Academia Internacional de Direito e Economia, tenho empenhado meus esfor\u00e7os em defender que n\u00f3s, advogados, resgatemos o protagonismo da \u00e9poca em que a classe possu\u00eda a coragem inabal\u00e1vel de denunciar qualquer afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, exigindo que cada Poder se mantivesse adstrito \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, cabe ao Poder Legislativo elaborar as leis, autorizando, apenas em car\u00e1ter excepcional, a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias e leis delegadas ao Executivo \u2014 no primeiro caso, cabe-lhe aprovar ou rejeitar; no segundo, delimitar a delega\u00e7\u00e3o. Jamais, contudo, essa prerrogativa deve caber ao Judici\u00e1rio. Enquanto o Executivo exerce a fun\u00e7\u00e3o administrativa, o Judici\u00e1rio deve atuar respeitando a institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 o verdadeiro esteio da democracia, ou seja, a advocacia<\/strong>. \u00c9 por essa raz\u00e3o que fomos consagrados no artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como inviol\u00e1veis no exerc\u00edcio de nossas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Gostaria de ver em nossos dirigentes de classe a coragem necess\u00e1ria para enfrentar este momento dif\u00edcil, marcado por constantes invas\u00f5es de compet\u00eancia, e que a voz dos advogados brasileiros voltasse a ser ouvida com o mesmo vigor de outrora, tal qual na \u00e9poca em que fui conselheiro da OAB e presidi o Instituto dos Advogados. Naquele per\u00edodo, t\u00ednhamos na presid\u00eancia do Conselho Federal da OAB a figura excepcional de Raimundo Faoro.<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o conhe\u00e7a pessoalmente o brilhantismo do atual presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressalto que ele \u00e9 natural do Amazonas e seu pai, Alberto Simonetti, presidiu a OAB amazonense por v\u00e1rios mandatos. O Amazonas \u00e9 um Estado cuja grandeza defendi por d\u00e9cadas, especialmente no que tange \u00e0 Zona Franca de Manaus, atuando perante o Supremo Tribunal Federal como advogado em diversos governos. De l\u00e1 tamb\u00e9m prov\u00e9m meu ilustre e querido amigo Bernardo Cabral, ex-presidente do Conselho Federal da OAB e relator da nossa Carta Magna. Hoje, est\u00e1 na presid\u00eancia do Conselho de Not\u00e1veis da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, onde tamb\u00e9m tem defendido a harmonia, o equil\u00edbrio e a necess\u00e1ria independ\u00eancia entre os Poderes e onde sou tamb\u00e9m seu conselheiro h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental que n\u00f3s, advogados, retomemos o protagonismo e a presen\u00e7a firme que marcaram nossa atua\u00e7\u00e3o na \u00e9poca da redemocratiza\u00e7\u00e3o. Que fa\u00e7amos da palavra<\/strong> o nosso instrumento para o restabelecimento da plena normalidade democr\u00e1tica, dialogando com os atuais detentores do poder, sem perder a altivez<\/strong>, lutando pelo cumprimento intransigente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela harmonia e independ\u00eancia dos Poderes, sem jamais admitir a invas\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es outorgadas pela Lei Suprema.<\/p>\n\n\n\n

Enfim, na condi\u00e7\u00e3o de um velho advogado de prov\u00edncia (completarei 91 em fevereiro), que pretende exercer esta nobre profiss\u00e3o at\u00e9 morrer, venho apelar aos meus colegas: fa\u00e7amos uso do instrumento mais poderoso que possu\u00edmos: a palavra. Que por meio dela o Brasil retome o caminho da normalidade democr\u00e1tica<\/strong>, pautada pelo respeito \u00e0 independ\u00eancia e \u00e0 harmonia entre os Poderes, e que aqueles que os exercem honrem as fun\u00e7\u00f5es relevantes que possuem no Pa\u00eds, respeitando os limites que lhes foram outorgados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a0*Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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