{"id":2268,"date":"2015-05-06T00:51:31","date_gmt":"2015-05-06T00:51:31","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=2268"},"modified":"2015-05-06T00:51:31","modified_gmt":"2015-05-06T00:51:31","slug":"necessidade-de-um-novo-pacto-federativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/necessidade-de-um-novo-pacto-federativo\/","title":{"rendered":"Necessidade de um novo pacto federativo"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

*Luiz Carlos Borges da Silveira<\/p>\n

Est\u00e1 ganhando for\u00e7a a discuss\u00e3o em torno do necess\u00e1rio estabelecimento de um novo Pacto Federativo para descentralizar a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos tribut\u00e1rios, restabelecendo a autonomia financeira das unidades federativas e seus munic\u00edpios, possibilitando o r\u00e1pido e efetivo desenvolvimento dessas c\u00e9lulas que s\u00e3o as verdadeiramente geradoras dos recursos. Tenho pregado, desde quando atuava no Congresso, a import\u00e2ncia da revis\u00e3o do sistema.
\nPacto Federativo \u00e9 um acordo firmado entre a Uni\u00e3o e os estados federados. Este acordo estabelece as fun\u00e7\u00f5es, direitos e deveres federais e estaduais. E numa uni\u00e3o federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, deixando ao governo federal fun\u00e7\u00f5es como a defesa nacional, emiss\u00e3o da moeda e a pol\u00edtica externa.
\nAlinho a seguir alguns detalhes caracter\u00edsticos desse perverso tratamento do governo federal para com os entes estaduais e municipais. Sabidamente, 70% dos impostos est\u00e3o nas m\u00e3os da Uni\u00e3o e 30% nos estados e munic\u00edpios, por\u00e9m, nas obriga\u00e7\u00f5es federais se inverte, ficando a cargo dos estados e munic\u00edpios, que lutam com a falta de recursos e de autonomia econ\u00f4mica, suprir as demandas dos seus cidad\u00e3os. Dos 772 bilh\u00f5es de reais recolhidos em impostos federais pelos estados, apenas 250 bilh\u00f5es foram transferidos da uni\u00e3o para os estados – a uni\u00e3o subtraiu 522 bilh\u00f5es (os dados s\u00e3o de 2012, mas a propor\u00e7\u00e3o continua a mesma). Dados espec\u00edficos revelam, por exemplo, que o estado de Santa Catarina recebeu de volta um quarto do que contribuiu, e o estado de S\u00e3o Paulo nem 10% do que arrecadou para a Uni\u00e3o retornou.
\nDos 26 estados mais o Distrito Federal, 11 s\u00e3o pagadores de impostos federais, ou seja, pagam muito mais do que recebem de volta, enquanto 16 s\u00e3o recebedores, ou seja, recebem mais recursos federais do que enviaram em impostos para a Uni\u00e3o. Os estados pagadores est\u00e3o majoritariamente no Centro-Oeste, Sul e Sudeste do pa\u00eds, exceto Amazonas (Norte) e Pernambuco (Nordeste). O Distrito Federal acumula as compet\u00eancias de estado e munic\u00edpio e leva enorme vantagem, pois n\u00e3o possui ind\u00fastrias, n\u00e3o produz nada, por\u00e9m lucra por ser sede de empresas estatais e tamb\u00e9m contabiliza a seu favor o Imposto de Renda (IR) retido na fonte pela Receita Federal, o que parece uma burla fiscal.
\nDa arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o relativa ao IR e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) um porcentual \u00e9 repassado aos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o, ou seja, para estados e munic\u00edpios. Por\u00e9m, a uni\u00e3o reage e tem aumentado ou criado tributos cuja arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigada a dividir com os entes subnacionais, como \u00e9 o caso das contribui\u00e7\u00f5es sociais. Os estados t\u00eam como fonte principal de recursos tribut\u00e1rios o IPVA e o ICMS; os munic\u00edpios, o IPTU e o ISS \u2013 insuficientes para cobrir as m\u00ednimas necessidades financeiras.
\nFica claro o beneficiamento dos estados que geram menor riqueza e consequentemente menos impostos, em detrimento daqueles que geram mais riquezas e impostos. Nem no tempo do Imp\u00e9rio as prov\u00edncias eram t\u00e3o maltratadas como nesta fase republicana. E conv\u00e9m lembrar que mesmo assim o descontentamento das regi\u00f5es que sustentavam a Corte colaborou decisivamente para a queda da monarquia brasileira.
\nEste quadro \u00e9 o resultado de como \u00e9 formado o nosso estado federativo, que se comporta como estado \u00fanico no gerenciamento dos recursos, mas nas distribui\u00e7\u00f5es \u00e9 uma federa\u00e7\u00e3o sem autonomia econ\u00f4mica. A centraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 causa comum da corrup\u00e7\u00e3o, rapinagem dos recursos p\u00fablicos. Lembro-me que como Ministro da Sa\u00fade doei mais de mil ambul\u00e2ncias para munic\u00edpios em todo o pa\u00eds. Em vez de compra agrupada, repassei os recursos a cada prefeitura que promoveu a compra em melhores condi\u00e7\u00f5es, negociando diretamente com fornecedores. E sem o desvio de um centavo sequer, pois era interesse do munic\u00edpio fazer a verba \u201crender\u201d o m\u00e1ximo poss\u00edvel. O ministro que me sucedeu preparou um programa para distribui\u00e7\u00e3o de duas mil ambul\u00e2ncias. Caberia ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade fazer a licita\u00e7\u00e3o, comprar e ent\u00e3o distribuir os ve\u00edculos. N\u00e3o deu certo, tantas foram as den\u00fancias e embargos que o programa n\u00e3o se cumpriu e as ambul\u00e2ncias nunca foram compradas. A prop\u00f3sito, quem n\u00e3o lembra do famigerado esc\u00e2ndalo da m\u00e1fia das ambul\u00e2ncias?
\n\u00c9 inquestion\u00e1vel que quando a contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os \u00e9 feita diretamente pelos munic\u00edpios resulta em rapidez, valor mais baixo e a popula\u00e7\u00e3o fiscaliza diretamente. Portanto, estados e munic\u00edpios poderiam gerir todos os servi\u00e7os que hoje s\u00e3o federados com muito mais compet\u00eancia e qualidade se ficassem com a maior parte daquilo que pagam em impostos ao governo central. Por isso prop\u00f5e-se uma reforma no Pacto Federativo, dando prioridade aos munic\u00edpios para que estes possam administrar uma maior fatia do que ali \u00e9 produzido.
\n\u00c9 oportuno lembrar que esse modelo tribut\u00e1rio foi estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, outorgada pelo regime militar, com o prop\u00f3sito claro de tornar estados e munic\u00edpios dependentes e subjugados ao Poder Central para for\u00e7ar o apoio pol\u00edtico e eleitoral que lhe faltava. Os governos que se seguiram, mesmo os ditos democr\u00e1ticos, mantiveram o \u2018status quo\u2019 pelos mesmos motivos e interesses do regime autorit\u00e1rio. Afinal, no Brasil tudo passa por Bras\u00edlia, sendo que o caminho poderia ser encurtado.<\/p>\n

Um sistema federativo onde os entes federados n\u00e3o t\u00eam autonomia econ\u00f4mica, e consequentemente pol\u00edtica e administrativa, e ao mesmo tempo lhe s\u00e3o cobrados os servi\u00e7os de responsabilidade da uni\u00e3o, se n\u00e3o \u00e9 o maior est\u00e1 entre os maiores problemas que a na\u00e7\u00e3o deve superar. A forma injusta, sem transpar\u00eancia de como os recursos do pa\u00eds s\u00e3o aplicados, produz grandes desigualdades entre os entes federados e esta falta de clareza da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos produz clima de desconfian\u00e7a e desuni\u00e3o na federa\u00e7\u00e3o. Com absoluta certeza, a descentraliza\u00e7\u00e3o obrigaria a redu\u00e7\u00e3o da estrutura federal, que \u00e9 paquid\u00e9rmica, gastadora, burocr\u00e1tica, ineficaz, ineficiente, e corrupta!<\/p>\n

*Luiz Carlos Borges da Silveira \u00e9 empres\u00e1rio, m\u00e9dico e professor. Foi Ministro da Sa\u00fade e Deputado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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