{"id":228189,"date":"2026-05-05T18:59:14","date_gmt":"2026-05-05T21:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=228189"},"modified":"2026-05-05T18:59:15","modified_gmt":"2026-05-05T21:59:15","slug":"mp-eleitoral-recorre-ao-tse-para-explicar-decisao-que-condenou-castro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/mp-eleitoral-recorre-ao-tse-para-explicar-decisao-que-condenou-castro\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decis\u00e3o que condenou Castro"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

MPE quer deixar claro que ex-governador est\u00e1 ineleg\u00edvel<\/em><\/strong> – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do\u00a0julgamento que condenou\u00a0o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro \u00e0 inelegibilidade pelo prazo de oito anos.<\/p>\n\n\n\n

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconhe\u00e7a expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, al\u00e9m de ter ficado ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de mar\u00e7o deste ano, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e disputar uma vaga no Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, no momento do julgamento, Castro n\u00e3o estava mais no cargo, e somente a puni\u00e7\u00e3o de inelegibilidade foi aplicada pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do procurador eleitoral, o tribunal tamb\u00e9m registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas o placar n\u00e3o foi inserido na\u00a0ementa final do julgamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, dos sete votantes, Espinosa argumenta que apenas dois foram expressamente contr\u00e1rios \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma. Dessa forma, os demais cinco votos seriam favor\u00e1veis \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cExame anal\u00edtico dos votos proferidos, contudo, revela panorama diverso. No contexto de dispers\u00e3o qualitativa dos pronunciamentos, formou-se maioria pela cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos integrantes da chapa majorit\u00e1ria\u201d, afirmou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Manobra <\/h2>\n\n\n\n

Alexandre Espinosa tamb\u00e9m acrescentou que o pedido de esclarecimento serve para evitar que o ex-governador seja beneficiado juridicamente por ter renunciado ao mandato antes do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ren\u00fancia do chefe do Poder Executivo, sobretudo perpetrada \u00e0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o do julgamento, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de neutralizar a san\u00e7\u00e3o desconstitutiva da diploma\u00e7\u00e3o, sob pena de subverter a finalidade do art. 22, XIV, da LC n\u00ba 64\/90 [Lei das Inelegibilidades] e de premiar a estrat\u00e9gia processual de esvaziamento das consequ\u00eancias jur\u00eddicas do il\u00edcito eleitoral\u201d argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es no Rio <\/h2>\n\n\n\n

Com a ren\u00fancia de Claudio Castro, ser\u00e3o necess\u00e1rias novas elei\u00e7\u00f5es para mandato-tamp\u00e3o de governador do Rio.<\/p>\n\n\n\n

O caso ser\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

No dia 9 de abril, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista do processo que trata do caso.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o\u00a0Supremo tem placar de 4 votos a 1\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas, ou seja, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n\n\n\n

O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o na qual o diret\u00f3rio estadual do PSD defende a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas (voto popular) para o comando interino do estado.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva sobre a quest\u00e3o, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio\u00a0de Janeiro (TJRJ),\u00a0Ricardo Couto de Castro, continuar\u00e1 exercendo interinamente o cargo de governador do estado – Andr\u00e9 Richter – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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