{"id":228189,"date":"2026-05-05T18:59:14","date_gmt":"2026-05-05T21:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=228189"},"modified":"2026-05-05T18:59:15","modified_gmt":"2026-05-05T21:59:15","slug":"mp-eleitoral-recorre-ao-tse-para-explicar-decisao-que-condenou-castro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/mp-eleitoral-recorre-ao-tse-para-explicar-decisao-que-condenou-castro\/","title":{"rendered":"MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decis\u00e3o que condenou Castro"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

MPE quer deixar claro que ex-governador est\u00e1 ineleg\u00edvel<\/em><\/strong> – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do\u00a0julgamento que condenou\u00a0o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro \u00e0 inelegibilidade pelo prazo de oito anos.<\/p>\n\n\n\n

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconhe\u00e7a expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, al\u00e9m de ter ficado ineleg\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de mar\u00e7o deste ano, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e disputar uma vaga no Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, no momento do julgamento, Castro n\u00e3o estava mais no cargo, e somente a puni\u00e7\u00e3o de inelegibilidade foi aplicada pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n

No entendimento do procurador eleitoral, o tribunal tamb\u00e9m registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas o placar n\u00e3o foi inserido na\u00a0ementa final do julgamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, dos sete votantes, Espinosa argumenta que apenas dois foram expressamente contr\u00e1rios \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma. Dessa forma, os demais cinco votos seriam favor\u00e1veis \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cExame anal\u00edtico dos votos proferidos, contudo, revela panorama diverso. No contexto de dispers\u00e3o qualitativa dos pronunciamentos, formou-se maioria pela cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos integrantes da chapa majorit\u00e1ria\u201d, afirmou. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Manobra <\/h2>\n\n\n\n

Alexandre Espinosa tamb\u00e9m acrescentou que o pedido de esclarecimento serve para evitar que o ex-governador seja beneficiado juridicamente por ter renunciado ao mandato antes do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA ren\u00fancia do chefe do Poder Executivo, sobretudo perpetrada \u00e0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o do julgamento, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de neutralizar a san\u00e7\u00e3o desconstitutiva da diploma\u00e7\u00e3o, sob pena de subverter a finalidade do art. 22, XIV, da LC n\u00ba 64\/90 [Lei das Inelegibilidades] e de premiar a estrat\u00e9gia processual de esvaziamento das consequ\u00eancias jur\u00eddicas do il\u00edcito eleitoral\u201d argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Elei\u00e7\u00f5es no Rio <\/h2>\n\n\n\n

Com a ren\u00fancia de Claudio Castro, ser\u00e3o necess\u00e1rias novas elei\u00e7\u00f5es para mandato-tamp\u00e3o de governador do Rio.<\/p>\n\n\n\n

O caso ser\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

No dia 9 de abril, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista do processo que trata do caso.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o\u00a0Supremo tem placar de 4 votos a 1\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas, ou seja, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n\n\n\n

O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o na qual o diret\u00f3rio estadual do PSD defende a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas (voto popular) para o comando interino do estado.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva sobre a quest\u00e3o, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio\u00a0de Janeiro (TJRJ),\u00a0Ricardo Couto de Castro, continuar\u00e1 exercendo interinamente o cargo de governador do estado – Andr\u00e9 Richter – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MPE quer deixar claro que ex-governador est\u00e1 ineleg\u00edvel – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do\u00a0julgamento que condenou\u00a0o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro \u00e0 inelegibilidade pelo prazo de oito anos. No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconhe\u00e7a expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, al\u00e9m de ter ficado ineleg\u00edvel. A controv\u00e9rsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de mar\u00e7o deste ano, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e disputar uma vaga no Senado nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Dessa forma, no momento do julgamento, Castro n\u00e3o estava mais no cargo, e somente a puni\u00e7\u00e3o de inelegibilidade foi aplicada pelo TSE. No entendimento do procurador eleitoral, o tribunal tamb\u00e9m registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas o placar n\u00e3o foi inserido na\u00a0ementa final do julgamento.\u00a0 No julgamento, dos sete votantes, Espinosa argumenta que apenas dois foram expressamente contr\u00e1rios \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma. Dessa forma, os demais cinco votos seriam favor\u00e1veis \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do diploma.  \u201cExame anal\u00edtico dos votos proferidos, contudo, revela panorama diverso. No contexto de dispers\u00e3o qualitativa dos pronunciamentos, formou-se maioria pela cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos integrantes da chapa majorit\u00e1ria\u201d, afirmou.  Manobra  Alexandre Espinosa tamb\u00e9m acrescentou que o pedido de esclarecimento serve para evitar que o ex-governador seja beneficiado juridicamente por ter renunciado ao mandato antes do julgamento. \u201cA ren\u00fancia do chefe do Poder Executivo, sobretudo perpetrada \u00e0s v\u00e9speras da conclus\u00e3o do julgamento, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de neutralizar a san\u00e7\u00e3o desconstitutiva da diploma\u00e7\u00e3o, sob pena de subverter a finalidade do art. 22, XIV, da LC n\u00ba 64\/90 [Lei das Inelegibilidades] e de premiar a estrat\u00e9gia processual de esvaziamento das consequ\u00eancias jur\u00eddicas do il\u00edcito eleitoral\u201d argumentou. Elei\u00e7\u00f5es no Rio  Com a ren\u00fancia de Claudio Castro, ser\u00e3o necess\u00e1rias novas elei\u00e7\u00f5es para mandato-tamp\u00e3o de governador do Rio. O caso ser\u00e1 decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 9 de abril, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista do processo que trata do caso. At\u00e9 o momento, o\u00a0Supremo tem placar de 4 votos a 1\u00a0para a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas, ou seja, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o na qual o diret\u00f3rio estadual do PSD defende a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es diretas (voto popular) para o comando interino do estado. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o definitiva sobre a quest\u00e3o, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio\u00a0de Janeiro (TJRJ),\u00a0Ricardo Couto de Castro, continuar\u00e1 exercendo interinamente o cargo de governador do estado – Andr\u00e9 Richter – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":228192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[2150],"class_list":["post-228189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/228189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=228189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/228189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":228193,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/228189\/revisions\/228193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/228192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=228189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=228189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=228189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}