{"id":229275,"date":"2026-05-18T18:20:00","date_gmt":"2026-05-18T21:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=229275"},"modified":"2026-05-18T20:56:30","modified_gmt":"2026-05-18T23:56:30","slug":"direitos-tributarios-para-pcds-e-doencas-graves-sao-pouco-conhecidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/direitos-tributarios-para-pcds-e-doencas-graves-sao-pouco-conhecidos\/","title":{"rendered":"Direitos tribut\u00e1rios para PcDs e doen\u00e7as graves s\u00e3o pouco conhecidos"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Contribuintes deixam de utilizar benef\u00edcios por falta de informa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> – Fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode ser dif\u00edcil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas m\u00e9dicas, como pessoas com defici\u00eancia (PcDs), doen\u00e7as graves e seus cuidadores.\u00a0Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas ouvidos pelo podcast\u00a0VideBula<\/em>, alertam que muitos direitos tribut\u00e1rios permanecem subutilizados por falta de divulga\u00e7\u00e3o, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legisla\u00e7\u00e3o defasada.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 entender a diferen\u00e7a entre isen\u00e7\u00e3o e dedu\u00e7\u00e3o.<\/strong> O auditor-fiscal da Receita Federal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca explica que “a isen\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito a n\u00e3o pagar o imposto que seria devido naquele rendimento”. Por outro lado, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 a chance que o contribuinte tem de reduzir sua al\u00edquota para c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n\n\n\n

As isen\u00e7\u00f5es, no entanto, t\u00eam recortes restritos. De acordo com Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a possibilidade de n\u00e3o pagar imposto por doen\u00e7a grave \u00e9 exclusiva de aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com as mol\u00e9stias relacionadas na\u00a0Lei 7.713\/88<\/a>. Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o vale apenas os proventos de aposentadoria, ou seja, n\u00e3o se estende a alugu\u00e9is ou outras rendas.<\/p>\n\n\n\n

Doen\u00e7as isentas<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a lei 7.713\/88, apenas 16 doen\u00e7as s\u00e3o pass\u00edveis de isen\u00e7\u00e3o do imposto. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

– Mol\u00e9stia profissional;<\/p>\n\n\n\n

– Tuberculose ativa;<\/p>\n\n\n\n

– Aliena\u00e7\u00e3o mental;<\/p>\n\n\n\n

– Esclerose m\u00faltipla;<\/p>\n\n\n\n

– Neoplasia maligna (c\u00e2ncer);<\/p>\n\n\n\n

– Cegueira (inclusive monocular);<\/p>\n\n\n\n

 – Hansen\u00edase;<\/p>\n\n\n\n

– Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/p>\n\n\n\n

– Cardiopatia grave;<\/p>\n\n\n\n

– Doen\u00e7a de Parkinson;<\/p>\n\n\n\n

– Espondiloartrose anquilosante;<\/p>\n\n\n\n

– Nefropatia grave;<\/p>\n\n\n\n

– Hepatopatia grave;<\/p>\n\n\n\n

– Estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget;<\/p>\n\n\n\n

– Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o e<\/p>\n\n\n\n

– HIV\/AIDS.<\/p>\n\n\n\n

O auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos explica que a rigidez da norma, e a sua antiguidade, gera exclus\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es graves mais recentes. “Embora tenhamos hoje em dia outras doen\u00e7as muito mais graves, ou t\u00e3o graves quanto, a isen\u00e7\u00e3o se aplica literalmente”.<\/p>\n\n\n\n

Thiago Helton \u00e9 categ\u00f3rico sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Tem doen\u00e7as muito mais graves do que as que est\u00e3o naquele rol, pessoas que tem uma despesa muito mais elevada e que n\u00e3o tem direito a essa prerrogativa tribut\u00e1ria. Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que tem que ser discutida no Congresso Nacional”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Direitos do paciente com c\u00e2ncer<\/h2>\n\n\n\n

A neoplasia maligna, popularmente conhecida como c\u00e2ncer, \u00e9 uma das doen\u00e7as que mais geram d\u00favida nos pedidos de isen\u00e7\u00e3o. O problema come\u00e7a na comprova\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico; \u00e9 preciso ter o termo completo da doen\u00e7a na documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Se o laudo que a pessoa apresentar n\u00e3o constar literalmente o nome da doen\u00e7a que est\u00e1 na lei \u2013 no caso do c\u00e2ncer, por exemplo, neoplasia maligna \u2013 a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceita pela Receita Federal. Se o laudo sair s\u00f3 neoplasia, pode ser maligna e benigna. E a\u00ed gera uma d\u00favida”, alerta Jos\u00e9 Carlos.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos se estendem tamb\u00e9m para quem j\u00e1 lutou contra o c\u00e2ncer e est\u00e1 em remiss\u00e3o da doen\u00e7a, pois a lei n\u00e3o prev\u00ea revers\u00e3o do direito<\/strong>. “Uma vez tendo o laudo, independente do que vai acontecer no futuro, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 dela para o resto da vida”, afirma o auditor-fiscal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que se chama de direito adquirido. O advogado Thiago Helton acrescenta que a isen\u00e7\u00e3o come\u00e7a na aposentadoria do benefici\u00e1rio. Se ele tiver o diagn\u00f3stico ainda na ativa, passa a ser isento somente quando se aposentar. Se a pessoa desenvolver a doen\u00e7a j\u00e1 durante a aposentadoria, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida a partir da data de diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar<\/h2>\n\n\n\n

O advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Bruno Henrique descreve o passo a passo para solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso abrir o requerimento administrativo na fonte pagadora, que vai solicitar uma junta m\u00e9dica obrigat\u00f3ria, apenas para confirmar o que voc\u00ea est\u00e1 dizendo. A partir da\u00ed, a fonte pagadora \u00e9 informada e voc\u00ea passa a ter isen\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

A vice-presidente financeira da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo (Aescon-SP), F\u00e1tima Macedo, ressalta que a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental e que a falta do laudo correto pode gerar reten\u00e7\u00e3o na malha fina.<\/p>\n\n\n\n

Retroativos<\/h2>\n\n\n\n

Quem pagou imposto indevidamente pode recuperar os valores relacionados aos \u00faltimos cinco anos. De acordo com F\u00e1tima Macedo, a isen\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 sair com data retroativa, quando o reconhecimento da doen\u00e7a acontece muito tempo depois do diagn\u00f3stico comprovado. “Quando isso acontece, a gente pode at\u00e9 retificar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, considerando essa isen\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, mesmo tendo sido retido durante o ano, provavelmente esse valor vai ser restitu\u00eddo”.<\/p>\n\n\n\n

Confira\u00a0todos os epis\u00f3dios\u00a0do podcast\u00a0VideBula<\/em>, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda. Patr\u00edcia Serr\u00e3o e Ra\u00edssa Saraiva – Radioag\u00eancia Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contribuintes deixam de utilizar benef\u00edcios por falta de informa\u00e7\u00e3o – Fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda pode ser dif\u00edcil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas m\u00e9dicas, como pessoas com defici\u00eancia (PcDs), doen\u00e7as graves e seus cuidadores.\u00a0Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restitui\u00e7\u00e3o. Especialistas ouvidos pelo podcast\u00a0VideBula, alertam que muitos direitos tribut\u00e1rios permanecem subutilizados por falta de divulga\u00e7\u00e3o, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legisla\u00e7\u00e3o defasada. O primeiro passo \u00e9 entender a diferen\u00e7a entre isen\u00e7\u00e3o e dedu\u00e7\u00e3o. O auditor-fiscal da Receita Federal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca explica que “a isen\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito a n\u00e3o pagar o imposto que seria devido naquele rendimento”. Por outro lado, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 a chance que o contribuinte tem de reduzir sua al\u00edquota para c\u00e1lculo do imposto. As isen\u00e7\u00f5es, no entanto, t\u00eam recortes restritos. De acordo com Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, a possibilidade de n\u00e3o pagar imposto por doen\u00e7a grave \u00e9 exclusiva de aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com as mol\u00e9stias relacionadas na\u00a0Lei 7.713\/88. Al\u00e9m disso, a isen\u00e7\u00e3o vale apenas os proventos de aposentadoria, ou seja, n\u00e3o se estende a alugu\u00e9is ou outras rendas. Doen\u00e7as isentas De acordo com a lei 7.713\/88, apenas 16 doen\u00e7as s\u00e3o pass\u00edveis de isen\u00e7\u00e3o do imposto. S\u00e3o elas: – Mol\u00e9stia profissional; – Tuberculose ativa; – Aliena\u00e7\u00e3o mental; – Esclerose m\u00faltipla; – Neoplasia maligna (c\u00e2ncer); – Cegueira (inclusive monocular);  – Hansen\u00edase; – Paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante; – Cardiopatia grave; – Doen\u00e7a de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Nefropatia grave; – Hepatopatia grave; – Estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget; – Contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o e – HIV\/AIDS. O auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos explica que a rigidez da norma, e a sua antiguidade, gera exclus\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es graves mais recentes. “Embora tenhamos hoje em dia outras doen\u00e7as muito mais graves, ou t\u00e3o graves quanto, a isen\u00e7\u00e3o se aplica literalmente”. Thiago Helton \u00e9 categ\u00f3rico sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da lei. “Tem doen\u00e7as muito mais graves do que as que est\u00e3o naquele rol, pessoas que tem uma despesa muito mais elevada e que n\u00e3o tem direito a essa prerrogativa tribut\u00e1ria. Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que tem que ser discutida no Congresso Nacional”. Direitos do paciente com c\u00e2ncer A neoplasia maligna, popularmente conhecida como c\u00e2ncer, \u00e9 uma das doen\u00e7as que mais geram d\u00favida nos pedidos de isen\u00e7\u00e3o. O problema come\u00e7a na comprova\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico; \u00e9 preciso ter o termo completo da doen\u00e7a na documenta\u00e7\u00e3o. “Se o laudo que a pessoa apresentar n\u00e3o constar literalmente o nome da doen\u00e7a que est\u00e1 na lei \u2013 no caso do c\u00e2ncer, por exemplo, neoplasia maligna \u2013 a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceita pela Receita Federal. Se o laudo sair s\u00f3 neoplasia, pode ser maligna e benigna. E a\u00ed gera uma d\u00favida”, alerta Jos\u00e9 Carlos. Os direitos se estendem tamb\u00e9m para quem j\u00e1 lutou contra o c\u00e2ncer e est\u00e1 em remiss\u00e3o da doen\u00e7a, pois a lei n\u00e3o prev\u00ea revers\u00e3o do direito. “Uma vez tendo o laudo, independente do que vai acontecer no futuro, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 dela para o resto da vida”, afirma o auditor-fiscal. \u00c9 o que se chama de direito adquirido. O advogado Thiago Helton acrescenta que a isen\u00e7\u00e3o come\u00e7a na aposentadoria do benefici\u00e1rio. Se ele tiver o diagn\u00f3stico ainda na ativa, passa a ser isento somente quando se aposentar. Se a pessoa desenvolver a doen\u00e7a j\u00e1 durante a aposentadoria, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida a partir da data de diagn\u00f3stico. Como solicitar O advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio Bruno Henrique descreve o passo a passo para solicita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso abrir o requerimento administrativo na fonte pagadora, que vai solicitar uma junta m\u00e9dica obrigat\u00f3ria, apenas para confirmar o que voc\u00ea est\u00e1 dizendo. A partir da\u00ed, a fonte pagadora \u00e9 informada e voc\u00ea passa a ter isen\u00e7\u00e3o”. A vice-presidente financeira da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de S\u00e3o Paulo (Aescon-SP), F\u00e1tima Macedo, ressalta que a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental e que a falta do laudo correto pode gerar reten\u00e7\u00e3o na malha fina. Retroativos Quem pagou imposto indevidamente pode recuperar os valores relacionados aos \u00faltimos cinco anos. De acordo com F\u00e1tima Macedo, a isen\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 sair com data retroativa, quando o reconhecimento da doen\u00e7a acontece muito tempo depois do diagn\u00f3stico comprovado. “Quando isso acontece, a gente pode at\u00e9 retificar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, considerando essa isen\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, mesmo tendo sido retido durante o ano, provavelmente esse valor vai ser restitu\u00eddo”. Confira\u00a0todos os epis\u00f3dios\u00a0do podcast\u00a0VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda. 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