{"id":234221,"date":"2026-07-11T12:30:58","date_gmt":"2026-07-11T15:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=234221"},"modified":"2026-07-11T12:30:59","modified_gmt":"2026-07-11T15:30:59","slug":"publicadas-regras-que-restringem-publicidade-de-bets-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/publicadas-regras-que-restringem-publicidade-de-bets-no-pais\/","title":{"rendered":"Publicadas regras que restringem publicidade de bets no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Propagandas ter\u00e3o alertas e novas restri\u00e7\u00f5es a partir do dia 17<\/em><\/strong> – Foram publicadas nesta sexta-feira (10) \u00e0 noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.\u00a0As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigat\u00f3ria a exibi\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias do Minist\u00e9rio da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restri\u00e7\u00f5es ao conte\u00fado das propagandas, com proibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As normas foram publicadas em duas portarias:\u00a0uma do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0e\u00a0outra dos Minist\u00e9rios da Fazenda; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0As medidas fazem parte da estrat\u00e9gia do governo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor.<\/p>\n\n\n\n

Alertas obrigat\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil dever\u00e3o exibir uma das seguintes mensagens:<\/p>\n\n\n\n

\u2022   “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia”;<\/p>\n\n\n\n

\u2022   “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro”;<\/p>\n\n\n\n

\u2022   “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a portaria, os avisos dever\u00e3o aparecer na horizontal, de forma clara, leg\u00edvel e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n

O modelo \u00e9 semelhante ao utilizado em campanhas publicit\u00e1rias de produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n

Novas restri\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m das advert\u00eancias, as portarias estabelecem uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es para as campanhas publicit\u00e1rias das bets<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solu\u00e7\u00e3o financeira;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 sugerir ganho f\u00e1cil ou enriquecimento r\u00e1pido;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 criar senso de urg\u00eancia para estimular apostas imediatas;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 divulgar hist\u00f3rico de premia\u00e7\u00f5es ou ganhos para incentivar apostas;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 induzir consumidores ao erro com informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 utilizar mensagens de cunho sexual, discriminat\u00f3rio ou ofensivo;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 direcionar publicidade a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.<\/p>\n\n\n\n

Comentaristas proibidos<\/h2>\n\n\n\n

As novas regras tamb\u00e9m atingem transmiss\u00f5es esportivas e programas de an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas n\u00e3o poder\u00e3o utilizar sua autoridade t\u00e9cnica para sugerir ou recomendar apostas espec\u00edficas durante eventos esportivos.<\/p>\n\n\n\n

A norma pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, an\u00e1lises ou opini\u00f5es capazes de influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas em determinado jogo ou mercado.<\/p>\n\n\n\n

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a\u00a0edi\u00e7\u00e3o das portarias. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que coment\u00e1rios t\u00e9cnicos sirvam como incentivo ao jogo.<\/p>\n\n\n\n

Empresas ilegais<\/h2>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m refor\u00e7ou que ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, plataformas digitais, ag\u00eancias de publicidade e demais meios de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o veicular an\u00fancios de empresas de apostas que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Conforme Durigan, a pol\u00edtica do governo \u00e9 “toler\u00e2ncia zero” com as\u00a0bets<\/em>\u00a0ilegais.<\/p>\n\n\n\n

A medida complementa outras a\u00e7\u00f5es adotadas nas \u00faltimas semanas, como a notifica\u00e7\u00e3o de fintechs<\/em> que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites<\/em> irregulares.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades<\/h2>\n\n\n\n

O descumprimento das novas regras poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas autorizadas.<\/p>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es previstas incluem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 multas de at\u00e9 20% do faturamento da operadora;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento por at\u00e9 180 dias;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a em casos de reincid\u00eancia grave.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que ve\u00edculos e empresas respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o de publicidade irregular poder\u00e3o receber multas de at\u00e9 R$ 14 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O governo tamb\u00e9m prev\u00ea responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, al\u00e9m da possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado considerado irregular. – Wellton M\u00e1ximo \u2013 Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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As normas foram publicadas em duas portarias:\u00a0uma do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0e\u00a0outra dos Minist\u00e9rios da Fazenda; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0As medidas fazem parte da estrat\u00e9gia do governo para refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o setor. Alertas obrigat\u00f3rios Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil dever\u00e3o exibir uma das seguintes mensagens: \u2022   “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar pode causar depend\u00eancia”; \u2022   “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Apostar faz voc\u00ea perder dinheiro”; \u2022   “Minist\u00e9rio da Fazenda adverte: Aposta n\u00e3o \u00e9 investimento”. Segundo a portaria, os avisos dever\u00e3o aparecer na horizontal, de forma clara, leg\u00edvel e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do an\u00fancio. O modelo \u00e9 semelhante ao utilizado em campanhas publicit\u00e1rias de produtos como cigarros e bebidas alco\u00f3licas. Novas restri\u00e7\u00f5es Al\u00e9m das advert\u00eancias, as portarias estabelecem uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es para as campanhas publicit\u00e1rias das bets. Entre as principais veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o: \u2022 apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solu\u00e7\u00e3o financeira; \u2022 sugerir ganho f\u00e1cil ou enriquecimento r\u00e1pido; \u2022 criar senso de urg\u00eancia para estimular apostas imediatas; \u2022 divulgar hist\u00f3rico de premia\u00e7\u00f5es ou ganhos para incentivar apostas; \u2022 induzir consumidores ao erro com informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas; \u2022 utilizar mensagens de cunho sexual, discriminat\u00f3rio ou ofensivo; \u2022 direcionar publicidade a crian\u00e7as e adolescentes. Tamb\u00e9m ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida. Comentaristas proibidos As novas regras tamb\u00e9m atingem transmiss\u00f5es esportivas e programas de an\u00e1lise. A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas n\u00e3o poder\u00e3o utilizar sua autoridade t\u00e9cnica para sugerir ou recomendar apostas espec\u00edficas durante eventos esportivos. A norma pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias, an\u00e1lises ou opini\u00f5es capazes de influenciar a realiza\u00e7\u00e3o de apostas em determinado jogo ou mercado. Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a\u00a0edi\u00e7\u00e3o das portarias. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que coment\u00e1rios t\u00e9cnicos sirvam como incentivo ao jogo. Empresas ilegais O governo tamb\u00e9m refor\u00e7ou que ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, plataformas digitais, ag\u00eancias de publicidade e demais meios de divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o veicular an\u00fancios de empresas de apostas que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Brasil. Conforme Durigan, a pol\u00edtica do governo \u00e9 “toler\u00e2ncia zero” com as\u00a0bets\u00a0ilegais. A medida complementa outras a\u00e7\u00f5es adotadas nas \u00faltimas semanas, como a notifica\u00e7\u00e3o de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares. Penalidades O descumprimento das novas regras poder\u00e1 resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas autorizadas. As puni\u00e7\u00f5es previstas incluem: \u2022 multas de at\u00e9 20% do faturamento da operadora; \u2022 suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento por at\u00e9 180 dias; \u2022 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a em casos de reincid\u00eancia grave. Al\u00e9m disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que ve\u00edculos e empresas respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o de publicidade irregular poder\u00e3o receber multas de at\u00e9 R$ 14 milh\u00f5es. O governo tamb\u00e9m prev\u00ea responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, al\u00e9m da possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado considerado irregular. – Wellton M\u00e1ximo \u2013 Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":148680,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[15],"tags":[2150],"class_list":["post-234221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=234221"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":234224,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/234221\/revisions\/234224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148680"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=234221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=234221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=234221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}