{"id":236641,"date":"2026-08-12T16:09:59","date_gmt":"2026-08-12T19:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=236641"},"modified":"2026-08-12T16:10:00","modified_gmt":"2026-08-12T19:10:00","slug":"stf-ordena-suspensao-e-devolucao-de-penduricalhos-de-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/stf-ordena-suspensao-e-devolucao-de-penduricalhos-de-magistrados\/","title":{"rendered":"STF ordena suspens\u00e3o e devolu\u00e7\u00e3o de penduricalhos de Magistrados"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Medida deve ser cumprida por sete tribunais<\/strong> – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de sal\u00e1rios em desconformidade com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as \u201cverbas exorbitantes\u201d<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m proferiram decis\u00f5es similares em processos sobre o mesmo tema dos quais s\u00e3o relatores. S\u00e3o alvo os tribunais do Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paran\u00e1, de Goi\u00e1s e Rond\u00f4nia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a ju\u00edzes e ju\u00edzas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar a\u00e7\u00f5es sobre os chamados \u201cpenduricalhos\u201d <\/strong>– pagamento de verbas indenizat\u00f3rias al\u00e9m dos vencimentos normais. <\/p>\n\n\n\n

Por decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo, tais verbas n\u00e3o podem ultrapassar, num m\u00eas, 70% do sal\u00e1rio de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de servi\u00e7o e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros tamb\u00e9m listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es aos magistrados. <\/p>\n\n\n\n

Em decis\u00f5es anteriores, Moraes, Dino, Mendes e tamb\u00e9m o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o pa\u00eds enviassem informa\u00e7\u00f5es para comprovar o cumprimento da decis\u00e3o. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decis\u00e3o desta quarta (12), haver persist\u00eancia no descumprimento das diretrizes do Supremo. <\/p>\n\n\n\n

\u201cInfelizmente, n\u00e3o obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justi\u00e7a in\u00fameras verbas pagas em desacordo, tais como: aux\u00edlio assist\u00eancia pr\u00e9-escolar; licen\u00e7a compensat\u00f3ria; licen\u00e7a compensat\u00f3ria (dif\u00edcil acesso); turma recursal; diferen\u00e7a gratifica\u00e7\u00e3o diretor de f\u00f3rum; gratifica\u00e7\u00e3o mesa diretora; aux\u00edlio mudan\u00e7a; aux\u00edlio ado\u00e7\u00e3o; 20% final carreira; gratifica\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria fun\u00e7\u00e3o administrativa; gratifica\u00e7\u00e3o ac\u00famulo distribui\u00e7\u00e3o; gratifica\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo distrital; gratifica\u00e7\u00e3o – grupo de metas; gratifica\u00e7\u00e3o – coordena\u00e7\u00f5es especiais; gratifica\u00e7\u00e3o presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras\u201d, listou o ministro. <\/p>\n\n\n\n

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decis\u00e3o estabelece ainda que tais ju\u00edzes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os presidentes dos tribunais envolvidos t\u00eam cinco dias para comprovar a suspens\u00e3o de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. <\/p>\n\n\n\n

Casos <\/h2>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a aten\u00e7\u00e3o do Supremo, incluindo a previs\u00e3o de que um magistrado do Maranh\u00e3o recebesse mais de R$ 3,2 milh\u00f5es em 12 parcelas, a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

No Distrito Federal, uma \u00fanica magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto\u00a0outra ju\u00edza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. J\u00e1 em Rond\u00f4nia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a receberam acima de R$ 100 mil em abril.\u00a0 – Felipe Pontes – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida deve ser cumprida por sete tribunais – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de sal\u00e1rios em desconformidade com as limita\u00e7\u00f5es impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as \u201cverbas exorbitantes\u201d.\u00a0 Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes tamb\u00e9m proferiram decis\u00f5es similares em processos sobre o mesmo tema dos quais s\u00e3o relatores. S\u00e3o alvo os tribunais do Maranh\u00e3o, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paran\u00e1, de Goi\u00e1s e Rond\u00f4nia.  Em sua decis\u00e3o, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a ju\u00edzes e ju\u00edzas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar a\u00e7\u00f5es sobre os chamados \u201cpenduricalhos\u201d – pagamento de verbas indenizat\u00f3rias al\u00e9m dos vencimentos normais.  Por decis\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo, tais verbas n\u00e3o podem ultrapassar, num m\u00eas, 70% do sal\u00e1rio de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de servi\u00e7o e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros tamb\u00e9m listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na cria\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es aos magistrados.  Em decis\u00f5es anteriores, Moraes, Dino, Mendes e tamb\u00e9m o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o pa\u00eds enviassem informa\u00e7\u00f5es para comprovar o cumprimento da decis\u00e3o. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decis\u00e3o desta quarta (12), haver persist\u00eancia no descumprimento das diretrizes do Supremo.  \u201cInfelizmente, n\u00e3o obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justi\u00e7a in\u00fameras verbas pagas em desacordo, tais como: aux\u00edlio assist\u00eancia pr\u00e9-escolar; licen\u00e7a compensat\u00f3ria; licen\u00e7a compensat\u00f3ria (dif\u00edcil acesso); turma recursal; diferen\u00e7a gratifica\u00e7\u00e3o diretor de f\u00f3rum; gratifica\u00e7\u00e3o mesa diretora; aux\u00edlio mudan\u00e7a; aux\u00edlio ado\u00e7\u00e3o; 20% final carreira; gratifica\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria fun\u00e7\u00e3o administrativa; gratifica\u00e7\u00e3o ac\u00famulo distribui\u00e7\u00e3o; gratifica\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo distrital; gratifica\u00e7\u00e3o – grupo de metas; gratifica\u00e7\u00e3o – coordena\u00e7\u00f5es especiais; gratifica\u00e7\u00e3o presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras\u201d, listou o ministro.  Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decis\u00e3o estabelece ainda que tais ju\u00edzes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte.\u00a0 Os presidentes dos tribunais envolvidos t\u00eam cinco dias para comprovar a suspens\u00e3o de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo.  Casos  Na decis\u00e3o desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a aten\u00e7\u00e3o do Supremo, incluindo a previs\u00e3o de que um magistrado do Maranh\u00e3o recebesse mais de R$ 3,2 milh\u00f5es em 12 parcelas, a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.\u00a0 No Distrito Federal, uma \u00fanica magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto\u00a0outra ju\u00edza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. 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