{"id":243645,"date":"2026-11-06T15:33:27","date_gmt":"2026-11-06T18:33:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=243645"},"modified":"2026-11-06T15:33:28","modified_gmt":"2026-11-06T18:33:28","slug":"governo-altera-regras-da-pericia-para-concessao-do-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/governo-altera-regras-da-pericia-para-concessao-do-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Governo altera regras da per\u00edcia para concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Iniciativa visa a agilizar a concess\u00e3o ou indeferimento do benef\u00edcio<\/em><\/strong> – O governo federal modificou as regras de realiza\u00e7\u00e3o do exame m\u00e9dico-pericial para a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de aux\u00edlio recusado com base apenas na an\u00e1lise de documentos, sem ter passado por exame m\u00e9dico-pericial presencial, poder\u00e1 requerer, em at\u00e9 dez dias, a rean\u00e1lise do processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a consta da Portaria Conjunta n\u00ba 54<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta sexta-feira. <\/p>\n\n\n\n

Assinada pelo ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma tamb\u00e9m estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a rean\u00e1lise, abrir\u00e1 m\u00e3o da possibilidade de faz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n

A portaria prev\u00ea a possibilidade do requerente, na rean\u00e1lise, apresentar novos documentos m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos<\/strong>, e estabelece que, ap\u00f3s dois indeferimentos sucessivos por an\u00e1lise documental, os pedidos seguintes ser\u00e3o obrigatoriamente direcionados para a realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico-pericial presencial ou por telemedicina.<\/p>\n\n\n\n

Pela nova norma, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo come\u00e7a a contar a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o original, caso o segurado n\u00e3o pe\u00e7a a rean\u00e1lise, ou a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras alteram a Portaria Conjunta n\u00ba 13 , que instituiu, em mar\u00e7o deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a an\u00e1lise de pedidos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, com base apenas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma ag\u00eancia do INSS para se submeter \u00e0 per\u00edcia presencial.<\/p>\n\n\n\n

Com o Novo Atestmed, o governo federal tamb\u00e9m permitiu a amplia\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, de 60 dias para at\u00e9 90 dias. Ao instituir o sistema, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decis\u00f5es sobre a concess\u00e3o ou indeferimento do benef\u00edcio. – Alex Rodrigues – Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Iniciativa visa a agilizar a concess\u00e3o ou indeferimento do benef\u00edcio – O governo federal modificou as regras de realiza\u00e7\u00e3o do exame m\u00e9dico-pericial para a concess\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. A partir desta sexta-feira (6), o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver um pedido de aux\u00edlio recusado com base apenas na an\u00e1lise de documentos, sem ter passado por exame m\u00e9dico-pericial presencial, poder\u00e1 requerer, em at\u00e9 dez dias, a rean\u00e1lise do processo. A mudan\u00e7a consta da Portaria Conjunta n\u00ba 54, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira.  Assinada pelo ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a norma tamb\u00e9m estabelece que o segurado que optar por recorrer administrativamente, sem antes solicitar a rean\u00e1lise, abrir\u00e1 m\u00e3o da possibilidade de faz\u00ea-lo. A portaria prev\u00ea a possibilidade do requerente, na rean\u00e1lise, apresentar novos documentos m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos, e estabelece que, ap\u00f3s dois indeferimentos sucessivos por an\u00e1lise documental, os pedidos seguintes ser\u00e3o obrigatoriamente direcionados para a realiza\u00e7\u00e3o de exame m\u00e9dico-pericial presencial ou por telemedicina. Pela nova norma, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo come\u00e7a a contar a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o original, caso o segurado n\u00e3o pe\u00e7a a rean\u00e1lise, ou a partir da ci\u00eancia da decis\u00e3o que julgar o novo pedido, caso ele tenha sido apresentado. As novas regras alteram a Portaria Conjunta n\u00ba 13 , que instituiu, em mar\u00e7o deste ano, o Novo Atestmed, sistema que amplia a an\u00e1lise de pedidos de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, com base apenas na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo requerente, sem a necessidade imediata do segurado comparecer a uma ag\u00eancia do INSS para se submeter \u00e0 per\u00edcia presencial. Com o Novo Atestmed, o governo federal tamb\u00e9m permitiu a amplia\u00e7\u00e3o do prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, de 60 dias para at\u00e9 90 dias. Ao instituir o sistema, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e o INSS informaram que a iniciativa visa a agilizar as decis\u00f5es sobre a concess\u00e3o ou indeferimento do benef\u00edcio. – Alex Rodrigues – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":243648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"none","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-243645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243645"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243645\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":243649,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243645\/revisions\/243649"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media\/243648"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243645"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}