{"id":244049,"date":"2026-11-11T17:26:23","date_gmt":"2026-11-11T20:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=244049"},"modified":"2026-11-11T17:26:24","modified_gmt":"2026-11-11T20:26:24","slug":"imposto-do-pecado-comeca-em-fevereiro-e-muda-a-tributacao-de-carros-bebidas-e-cigarros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/imposto-do-pecado-comeca-em-fevereiro-e-muda-a-tributacao-de-carros-bebidas-e-cigarros\/","title":{"rendered":"Imposto do pecado come\u00e7a em fevereiro e muda a tributa\u00e7\u00e3o de carros, bebidas e cigarros"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n\n

Medida provis\u00f3ria do governo federal define as al\u00edquotas do Imposto Seletivo para 2027; advogado tributarista Sandro Wainstein alerta que a transi\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o imediata das empresas e pode gerar disputas judiciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O chamado “imposto do pecado”<\/strong> come\u00e7a a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027<\/strong>. A Medida Provis\u00f3ria 1.399\/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro, define as al\u00edquotas e as regras do Imposto Seletivo (IS) para o pr\u00f3ximo ano. Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o tributo incide sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, loterias e extra\u00e7\u00e3o mineral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pela MP, a cerveja ter\u00e1 al\u00edquota de 4,2%, os vinhos, de 8%, e os destilados podem chegar a 24%. Refrigerantes e demais bebidas a\u00e7ucaradas pagar\u00e3o 2,6%. Nos cigarros, a cobran\u00e7a combina um percentual sobre o pre\u00e7o de varejo com um valor fixo de R$ 3,50 por ma\u00e7o. Avi\u00f5es e helic\u00f3pteros ter\u00e3o al\u00edquota de 6,8%, e barcos a motor, de 12%. As loterias pagar\u00e3o 0,5%, e a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, petr\u00f3leo e g\u00e1s ter\u00e1 al\u00edquota zero at\u00e9 o fim de 2027.<\/p>\n\n\n\n

Nos autom\u00f3veis, a tributa\u00e7\u00e3o passa a considerar a ficha t\u00e9cnica do ve\u00edculo: pot\u00eancia, efici\u00eancia energ\u00e9tica, tipo de motoriza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e reciclabilidade. Carros el\u00e9tricos e h\u00edbridos flex recebem descontos, enquanto modelos movidos apenas a gasolina ou diesel t\u00eam acr\u00e9scimos. Nos exemplos de c\u00e1lculo da nova regra, um carro a gasolina de 150 kW pode chegar a 19,12% de al\u00edquota, e um a diesel da mesma pot\u00eancia, a 25,77%. Pessoas com defici\u00eancia, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas ter\u00e3o al\u00edquota zero. Caminh\u00f5es ficam fora da cobran\u00e7a, mas as picapes, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o governo, as al\u00edquotas de 2027 foram calculadas para preservar a carga tribut\u00e1ria atual do IPI, que ser\u00e1 zerado para a maioria dos produtos no pr\u00f3ximo ano. O regime, no entanto, \u00e9 tempor\u00e1rio: at\u00e9 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as al\u00edquotas definitivas, que passam a valer em 2028 e podem ser mais altas. Para evitar que esses produtos fiquem sem tributa\u00e7\u00e3o em janeiro, o governo tamb\u00e9m prop\u00f4s uma emenda constitucional que prorroga a cobran\u00e7a do IPI at\u00e9 o in\u00edcio do Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado especialista em gest\u00e3o de riscos e negocia\u00e7\u00e3o da Wainstein Adv, o momento exige que as empresas dos setores atingidos revisem desde j\u00e1 pre\u00e7os, contratos e planejamento financeiro.<\/p>\n\n\n\n

“O Imposto Seletivo n\u00e3o \u00e9 apenas um novo tributo, \u00e9 uma mudan\u00e7a na l\u00f3gica de cobran\u00e7a. No caso dos ve\u00edculos, por exemplo, dois modelos de pre\u00e7o parecido podem ter carga tribut\u00e1ria bem diferente, conforme a motoriza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia energ\u00e9tica. Fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores precisam simular esses cen\u00e1rios agora, porque fevereiro est\u00e1 logo ali<\/em>“, afirma Wainstein.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da MP.<\/strong> Pela Constitui\u00e7\u00e3o, medidas provis\u00f3rias que instituem ou aumentam impostos s\u00f3 produzem efeitos no ano seguinte se forem convertidas em lei at\u00e9 o fim do ano em que foram editadas. Com o recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, o Congresso tem cerca de seis semanas para votar o texto, que j\u00e1 recebeu propostas de emenda de deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos diante de uma transi\u00e7\u00e3o com v\u00e1rias camadas de incerteza: uma medida provis\u00f3ria que precisa ser aprovada em tempo recorde, uma emenda constitucional para prorrogar o IPI e al\u00edquotas definitivas que s\u00f3 ser\u00e3o conhecidas para 2028. Esse ambiente tende a gerar questionamentos judiciais, e as empresas que se anteciparem, com uma an\u00e1lise jur\u00eddica e tribut\u00e1ria cuidadosa, estar\u00e3o mais protegidas<\/em>“, destaca.<\/p>\n\n\n\n

O impacto no bolso do consumidor depender\u00e1 da diferen\u00e7a entre a tributa\u00e7\u00e3o atual e a nova, das compensa\u00e7\u00f5es previstas e de quanto as empresas v\u00e3o repassar aos pre\u00e7os. Na proposta de Or\u00e7amento para 2027, o governo estima arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o profissional de Sandro Wainstein podem ser encontradas em www.wainstein.com.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida provis\u00f3ria do governo federal define as al\u00edquotas do Imposto Seletivo para 2027; advogado tributarista Sandro Wainstein alerta que a transi\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o imediata das empresas e pode gerar disputas judiciais. O chamado “imposto do pecado” come\u00e7a a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A Medida Provis\u00f3ria 1.399\/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro, define as al\u00edquotas e as regras do Imposto Seletivo (IS) para o pr\u00f3ximo ano. Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o tributo incide sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves, loterias e extra\u00e7\u00e3o mineral. Pela MP, a cerveja ter\u00e1 al\u00edquota de 4,2%, os vinhos, de 8%, e os destilados podem chegar a 24%. Refrigerantes e demais bebidas a\u00e7ucaradas pagar\u00e3o 2,6%. Nos cigarros, a cobran\u00e7a combina um percentual sobre o pre\u00e7o de varejo com um valor fixo de R$ 3,50 por ma\u00e7o. Avi\u00f5es e helic\u00f3pteros ter\u00e3o al\u00edquota de 6,8%, e barcos a motor, de 12%. As loterias pagar\u00e3o 0,5%, e a extra\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios, petr\u00f3leo e g\u00e1s ter\u00e1 al\u00edquota zero at\u00e9 o fim de 2027. Nos autom\u00f3veis, a tributa\u00e7\u00e3o passa a considerar a ficha t\u00e9cnica do ve\u00edculo: pot\u00eancia, efici\u00eancia energ\u00e9tica, tipo de motoriza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e reciclabilidade. Carros el\u00e9tricos e h\u00edbridos flex recebem descontos, enquanto modelos movidos apenas a gasolina ou diesel t\u00eam acr\u00e9scimos. Nos exemplos de c\u00e1lculo da nova regra, um carro a gasolina de 150 kW pode chegar a 19,12% de al\u00edquota, e um a diesel da mesma pot\u00eancia, a 25,77%. Pessoas com defici\u00eancia, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas ter\u00e3o al\u00edquota zero. Caminh\u00f5es ficam fora da cobran\u00e7a, mas as picapes, n\u00e3o. Segundo o governo, as al\u00edquotas de 2027 foram calculadas para preservar a carga tribut\u00e1ria atual do IPI, que ser\u00e1 zerado para a maioria dos produtos no pr\u00f3ximo ano. O regime, no entanto, \u00e9 tempor\u00e1rio: at\u00e9 31 de maio de 2027, o Executivo deve enviar ao Congresso um projeto de lei com as al\u00edquotas definitivas, que passam a valer em 2028 e podem ser mais altas. Para evitar que esses produtos fiquem sem tributa\u00e7\u00e3o em janeiro, o governo tamb\u00e9m prop\u00f4s uma emenda constitucional que prorroga a cobran\u00e7a do IPI at\u00e9 o in\u00edcio do Seletivo. Para o advogado especialista em gest\u00e3o de riscos e negocia\u00e7\u00e3o da Wainstein Adv, o momento exige que as empresas dos setores atingidos revisem desde j\u00e1 pre\u00e7os, contratos e planejamento financeiro. “O Imposto Seletivo n\u00e3o \u00e9 apenas um novo tributo, \u00e9 uma mudan\u00e7a na l\u00f3gica de cobran\u00e7a. No caso dos ve\u00edculos, por exemplo, dois modelos de pre\u00e7o parecido podem ter carga tribut\u00e1ria bem diferente, conforme a motoriza\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia energ\u00e9tica. Fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores precisam simular esses cen\u00e1rios agora, porque fevereiro est\u00e1 logo ali“, afirma Wainstein. Segundo o advogado, outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da MP. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, medidas provis\u00f3rias que instituem ou aumentam impostos s\u00f3 produzem efeitos no ano seguinte se forem convertidas em lei at\u00e9 o fim do ano em que foram editadas. Com o recesso parlamentar a partir de 23 de dezembro, o Congresso tem cerca de seis semanas para votar o texto, que j\u00e1 recebeu propostas de emenda de deputados e senadores. “Estamos diante de uma transi\u00e7\u00e3o com v\u00e1rias camadas de incerteza: uma medida provis\u00f3ria que precisa ser aprovada em tempo recorde, uma emenda constitucional para prorrogar o IPI e al\u00edquotas definitivas que s\u00f3 ser\u00e3o conhecidas para 2028. Esse ambiente tende a gerar questionamentos judiciais, e as empresas que se anteciparem, com uma an\u00e1lise jur\u00eddica e tribut\u00e1ria cuidadosa, estar\u00e3o mais protegidas“, destaca. O impacto no bolso do consumidor depender\u00e1 da diferen\u00e7a entre a tributa\u00e7\u00e3o atual e a nova, das compensa\u00e7\u00f5es previstas e de quanto as empresas v\u00e3o repassar aos pre\u00e7os. Na proposta de Or\u00e7amento para 2027, o governo estima arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es com o Imposto Seletivo. 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