{"id":24611,"date":"2016-05-16T22:03:15","date_gmt":"2016-05-17T01:03:15","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=24611"},"modified":"2016-05-16T22:03:15","modified_gmt":"2016-05-17T01:03:15","slug":"interferir-e-da-essencia-do-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/interferir-e-da-essencia-do-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"Interferir \u00e9 da ess\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Pedro Cardoso da Costa<\/p>\n<p>Se existe algo de bom em qualquer crise \u00e9 o aprendizado que se pode tirar das medidas tomadas para resolv\u00ea-la. De in\u00edcio, todos ficam meio at\u00f4nitos durante o processo para encontrar a solu\u00e7\u00e3o.<br \/>\nIsso \u00e9 o que vem ocorrendo no Brasil, nesse momento de crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica. No campo pol\u00edtico, as distor\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais profundas, porque nele a regra s\u00e3o a esperteza, o oportunismo, a malandragem.<br \/>\nPelas artimanhas utilizadas para atrapalhar a apura\u00e7\u00e3o do Conselho de \u00c9tica sobre suas traquinices na pol\u00edtica no dia 5 de maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o exerc\u00edcio do mandato do deputado Eduardo Cunha e, por consequ\u00eancia, seu posto na presid\u00eancia da C\u00e2mara. Essa decis\u00e3o deveria ter merecido destaque pelo ineditismo. S\u00f3. Mas os in\u00fameros especialistas do direito, da imprensa e da pol\u00edtica, como \u00e9 praxe nessas situa\u00e7\u00f5es, externaram uma preocupa\u00e7\u00e3o excessiva com a previs\u00e3o constitucional da n\u00e3o interfer\u00eancia entre os Poderes da Rep\u00fablica.<br \/>\nParece que se esqueceram de que o princ\u00edpio da cria\u00e7\u00e3o dos poderes tem exatamente a fun\u00e7\u00e3o de equilibrar a atua\u00e7\u00e3o deles para que nenhum abuse de suas prerrogativas sobre os cidad\u00e3os, nem sobre o outro Poder. Com esse balanceamento, busca-se evitar o soberano, o absolutismo. Mas, como diria minha saudosa m\u00e3ezinha: os especialistas \u201cindoidaram\u201d de vez.<br \/>\nAinda mais quanto \u00e0 inger\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, em que \u201co STF \u00e9 a \u00faltima trincheira da cidadania\u201d, como costuma lembrar o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. A fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua \u00e9 exatamente a de interceder onde houver descumprimento das normas legais, seja por quem for, desde que tenha prerrogativa de foro para ser julgado pela Suprema Corte.<br \/>\nDe inusitado mesmo, apenas o fato de essa preocupa\u00e7\u00e3o generalizada s\u00f3 ocorrer agora e nunca ter sido manifestada antes em defesa de vereadores e prefeitos de pequenas cidades, quando foram, ou s\u00e3o, afastados de suas fun\u00e7\u00f5es por ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia.<br \/>\nEssa constru\u00e7\u00e3o de inalcan\u00e7\u00e1veis pela Justi\u00e7a visa beneficiar a turma do andar de cima. A troco de qu\u00ea? N\u00e3o se sabe. Ela existe, assim como as for\u00e7as ocultas mencionadas por J\u00e2nio Quadros.<br \/>\nQualquer pessoa, em qualquer cargo, de qualquer Poder, pode ser julgada pela Justi\u00e7a. Isso parece \u00f3bvio, ululante. A interfer\u00eancia constitui a ess\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. \u00c9 contradit\u00f3rio afirmar o contr\u00e1rio. Nada est\u00e1 acima ou fora da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio (CF, art. 5\u00ba, XXXV).<br \/>\nEsse entendimento \u00e9 um dos alicerces da constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio direito. Tem por objetivo evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o dos mais fortes sobre os mais fracos, em que aqueles imp\u00f5em suas vontades e decis\u00f5es sobre os demais quando e como bem entenderem, al\u00e9m de n\u00e3o deixar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre os particulares na base do dente por dente, olho por olho.<br \/>\nA t\u00e3o decantada viola\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia entre os Poderes se aplica na sua gest\u00e3o administrativa, na sua operacionalidade, desde que em conformidade com as normas legais, regra da qual n\u00e3o escapa nem o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio.<br \/>\nO Supremo n\u00e3o s\u00f3 pode, como deve interferir em tantos atos e de qualquer Poder que tenha ferido a lei, a Constitui\u00e7\u00e3o. Tantos quantos&#8230; tantos quantos&#8230; At\u00e9 alguns ministros se justificavam, como a dizer: \u201colha, estamos sendo obrigados a fazer isso; n\u00e3o \u00e9 da nossa vontade\u201d.<br \/>\nInstitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o possuem vontade pr\u00f3pria. O que deve ser feito tem de ser feito. Ponto.<br \/>\nOs ministros do STF deveriam ser alertados de que t\u00eam o dever de atuar quantas vezes forem provocados. E a eles cabe verificar autoria, materialidade, circunst\u00e2ncias e todos os demais elementos que comp\u00f5em um processo judicial. A origem do ato, n\u00e3o importa de que Poder, n\u00e3o tem nenhuma relev\u00e2ncia jur\u00eddica para se eximir da aprecia\u00e7\u00e3o pelo Poder Judici\u00e1rio.<br \/>\nAo contr\u00e1rio do que apontam os espertos defensores do andar de cima, essas decis\u00f5es n\u00e3o enfraquecem a democracia. Isso \u00e9 a democracia; \u00e9 a democracia na sua pujante plenitude.<\/p>\n<p>*Pedro Cardoso da Costa \u00e9 Bacharel em direito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Pedro Cardoso da Costa Se existe algo de bom em qualquer crise \u00e9 o aprendizado que se pode tirar das medidas tomadas para resolv\u00ea-la. De in\u00edcio, todos ficam meio at\u00f4nitos durante o processo para encontrar a solu\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 o que vem ocorrendo no Brasil, nesse momento de crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica. 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