{"id":25338,"date":"2016-05-31T20:19:49","date_gmt":"2016-05-31T23:19:49","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=25338"},"modified":"2016-05-31T20:19:49","modified_gmt":"2016-05-31T23:19:49","slug":"moro-defende-a-delacao-premiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/moro-defende-a-delacao-premiada\/","title":{"rendered":"Moro defende a dela\u00e7\u00e3o premiada"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Em seu texto no jornal o Estado de S\u00e3o Paulo, o juiz federal S\u00e9rgio Moro cita tr\u00eas delatores que permitiram desmantelar tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es criminosas em casos rumorosos: a \u2018Cosa Nostra\u2019, a m\u00e1fia de Nova York e o esquema de propinas dos partidos pol\u00edticos italianos. Confira trechos da publica\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\u201c(\u2026) Nenhum dos tr\u00eas indiv\u00edduos foi preso ou processado para se obter confiss\u00e3o ou colabora\u00e7\u00e3o. Foram presos porque faziam do crime sua profiss\u00e3o. Tommaso Buscetta foi preso pois era um mafioso e traficante. Sammy Gravano, um mafioso e homicida. Mario Chiesa, um agente pol\u00edtico envolvido num esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica em que a pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o ou de extors\u00e3o havia se transformado na regra do jogo. Presos na forma da lei, suas colabora\u00e7\u00f5es foram essenciais para o desenvolvimento de casos criminais que alteraram hist\u00f3rias de impunidade dos crimes de poderosos nos seus respectivos pa\u00edses.<br \/>\nPode-se imaginar como a hist\u00f3ria seria diferente se n\u00e3o tivessem colaborado ou se, mesmo querendo colaborar, tivessem sido impedidos por uma regra legal que proibisse que criminosos presos na forma da lei pudessem confessar seus crimes e colaborar com a Justi\u00e7a.<br \/>\n\u00c9 certo que a sua colabora\u00e7\u00e3o interessava aos agentes da lei e \u00e0 sociedade, vitimada por grupos criminosos organizados. Essa \u00e9, ali\u00e1s, a ess\u00eancia da colabora\u00e7\u00e3o premiada. Por vezes, s\u00f3 podem servir como testemunhas de crimes os pr\u00f3prios criminosos, ent\u00e3o uma t\u00e9cnica de investiga\u00e7\u00e3o imemorial \u00e9 utilizar um criminoso contra seus pares.<br \/>\nMas \u00e9 igualmente certo que os tr\u00eas criminosos n\u00e3o resolveram colaborar com a Justi\u00e7a por sincero arrependimento. O que os motivou foi uma estrat\u00e9gia de defesa. Compreenderam que a colabora\u00e7\u00e3o era o melhor meio de defesa e que, s\u00f3 por ela lograriam obter da Justi\u00e7a um tratamento menos severo, poupando-os de longos anos de pris\u00e3o.<br \/>\nA colabora\u00e7\u00e3o premiada deve ser vista por essas duas perspectivas. De um lado, \u00e9 um importante meio de investiga\u00e7\u00e3o. Doutro, um meio de defesa para criminosos contra os quais a Justi\u00e7a reuniu provas categ\u00f3ricas.<br \/>\nPreocupa a proposi\u00e7\u00e3o de projetos de lei que, sem reflex\u00e3o, buscam proibir que criminosos presos, cautelar ou definitivamente, possam confessar seus crimes e colaborar com a Justi\u00e7a. A experi\u00eancia hist\u00f3rica n\u00e3o recomenda essa veda\u00e7\u00e3o, salvo em benef\u00edcio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o \u00eaxito da Justi\u00e7a contra elas depende, em muitos casos, da trai\u00e7\u00e3o entre criminosos, do rompimento da reprov\u00e1vel regra do sil\u00eancio (\u2026)<br \/>\nNa Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, considerando os casos j\u00e1 julgados, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que foi identificado um quadro de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, em que o pagamento de propina tornou-se regra na rela\u00e7\u00e3o entre o p\u00fablico e o privado. No contexto, importante aproveitar a oportunidade das revela\u00e7\u00f5es e da consequente indigna\u00e7\u00e3o popular para iniciar um ciclo virtuoso, com aprova\u00e7\u00e3o de leis que incrementem a efici\u00eancia da Justi\u00e7a e a transpar\u00eancia e a integridade dos contratos p\u00fablicos, como as chamadas Dez Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outras a serem apresentadas pelo novo governo. Leis que visem a limitar a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a ou restringir o direito de defesa, a fim de atender a interesses especiais, n\u00e3o se enquadram nessa categoria\u201d.<br \/>\n*Trechos de texto publicado pelo jornal O Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em seu texto no jornal o Estado de S\u00e3o Paulo, o juiz federal S\u00e9rgio Moro cita tr\u00eas delatores que permitiram desmantelar tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es criminosas em casos rumorosos: a \u2018Cosa Nostra\u2019, a m\u00e1fia de Nova York e o esquema de propinas dos partidos pol\u00edticos italianos. 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