{"id":2659,"date":"2015-05-11T23:30:00","date_gmt":"2015-05-12T02:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=2659"},"modified":"2015-05-11T23:30:00","modified_gmt":"2015-05-12T02:30:00","slug":"pena-de-morte-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/pena-de-morte-2015\/","title":{"rendered":"Pena de morte 2015"},"content":{"rendered":"
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*Jo\u00e3o Baptista Herkenhoff<\/p>\n

O brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte foi executado na Indon\u00e9sia. Os apelos de clem\u00eancia, partidos do mundo inteiro, n\u00e3o sensibilizaram os algozes. A Presidente Dilma Roussef, em nome do Brasil, pediu que Rodrigo fosse poupado com a substitui\u00e7\u00e3o da pena mortal por pena menos dram\u00e1tica. O governo de Jacarta foi surdo ao nosso apelo e o ato brutal e desumano foi praticado.
\nA execu\u00e7\u00e3o fere t\u00e3o profundamente a consci\u00eancia humana que das doze armas utilizadas no assassinato a sangue frio, tr\u00eas foram carregadas com balas de verdade e doze com balas de festim. Em raz\u00e3o desse estratagema, cada um dos carrascos carregou, dentro do esp\u00edrito, a esperan\u00e7a de que sua arma n\u00e3o matou o semelhante. Depois do protesto formal de nossa Presidente, ainda n\u00e3o se sabe o que far\u00e1 o Governo Brasileiro. A Austr\u00e1lia, cuja localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica fica pr\u00f3xima da Indon\u00e9sia, retirou seu embaixador do pa\u00eds assassino, em protesto contra a barbaridade. O Brasil poder\u00e1 prosseguir mantendo rela\u00e7\u00f5es com o governo indon\u00e9sio. O la\u00e7o diplom\u00e1tico formal talvez seja acertado porque a ruptura pode ser contraproducente e acirrar o \u00f3dio que sempre alimenta o fuzilamento, a forca e a cadeira el\u00e9trica. Entretanto, rela\u00e7\u00f5es mais profundas n\u00e3o ser\u00e3o poss\u00edveis, por absoluta falta de sintonia no conceito do que seja civiliza\u00e7\u00e3o, humanidade, conviv\u00eancia entre os povos, respeito \u00e0 vida.
\nO artigo 3 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos consagra, em favor de toda pessoa, um tr\u00edplice direito: \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 seguran\u00e7a pessoal. O direito \u00e0 vida deve ser entendido em toda a plenitude e compreende: a) o direito de nascer e a consequente recusa do aborto; b) o direito de permanecer vivo; c) o direito de alcan\u00e7ar uma dura\u00e7\u00e3o de vida compat\u00edvel com as possibilidades e potencialidades das ci\u00eancias e t\u00e9cnicas humanas, num determinado momento hist\u00f3rico;
\nd) o direito de n\u00e3o ser privado da vida atrav\u00e9s da pena de morte.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira determina que “n\u00e3o haver\u00e1 pena de morte, de car\u00e1ter perp\u00e9tuo, de trabalhos for\u00e7ados, de banimento e cru\u00e9is”. Durante o per\u00edodo pr\u00e9-constituinte, a pena de morte foi repudiada por Emenda Popular apresentada sob o patroc\u00ednio da C\u00e1ritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e de outras entidades.
\nA Constituinte acolheu essa emenda popular. Ouviu o forte apelo da opini\u00e3o p\u00fablica que, sobretudo por motivos religiosos e humanit\u00e1rios, recusa a legitimidade da san\u00e7\u00e3o mortal. Em raz\u00e3o do rep\u00fadio da alma brasileira \u00e0 pena de morte, outro comportamento n\u00e3o poderia ter a Presidente da Rep\u00fablica sen\u00e3o o de manifestar desaprova\u00e7\u00e3o ao ato e pedir que fosse poupada a vida do nosso concidad\u00e3o.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Baptista Herkenhoff \u00e9 Juiz de Direito aposentado (ES), professor e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
\nSite: www.palestrantededireito.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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