{"id":30897,"date":"2016-08-30T22:31:04","date_gmt":"2016-08-31T01:31:04","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=30897"},"modified":"2016-08-30T22:31:04","modified_gmt":"2016-08-31T01:31:04","slug":"defesa-do-consumidor-3108","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/defesa-do-consumidor-3108\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor – 31\/08"},"content":{"rendered":"
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Anvisa suspende lote do achocolatado Itambezinho ap\u00f3s morte de crian\u00e7a
\n\"160830<\/a><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) determinou a interdi\u00e7\u00e3o cautelar do lote da bebida l\u00e1ctea Itambezinho, sabor chocolate, 200ml, fabricado por Itamb\u00e9 Alimentos S\/A. O achocolatado, fabricado em maio deste ano, tem validade at\u00e9 21 de novembro de 2016.
\nA medida, que est\u00e1 descrita na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 2.333\/2016, com\u00a0retifica\u00e7\u00e3o publicada\u00a0nesta ter\u00e7a-feira, foi tomada em raz\u00e3o do falecimento de uma crian\u00e7a ap\u00f3s a ingest\u00e3o do produto em Cuiab\u00e1, Mato Grosso. A Delegacia Especializada de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Deddica) apura as causas da morte. De acordo com nota da Anvisa, a suspeita de envenenamento provocado por terceiros tamb\u00e9m \u00e9 avaliada.
\nA Resolu\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 por 90 dias e poder\u00e1 ser suspensa caso n\u00e3o sejam confirmadas irregularidades.
\nA Coordenadoria Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Mato Grosso j\u00e1 havia solicitado aos Escrit\u00f3rios Regionais de Sa\u00fade a interdi\u00e7\u00e3o cautelar de todos os achocolatados da marca Itambezinho Chocolate (sabor chocolate, rico em 10 vitaminas), com data de fabrica\u00e7\u00e3o em 25 de maio deste ano, com validade at\u00e9 21 de novembro de 2016, referentes ao lote MA 21:18.
\n\u201cTal den\u00fancia se faz necess\u00e1ria do risco sanit\u00e1rio implicado e em decorr\u00eancia da den\u00fancia recebida do Servi\u00e7o de Verifica\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, que levou a \u00f3bito uma crian\u00e7a ap\u00f3s a ingest\u00e3o do produto\u201d, diz o documento encaminhado pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, que orientou os estabelecimentos que possuem o produto para venda que o retirem de circula\u00e7\u00e3o at\u00e9 que a investiga\u00e7\u00e3o seja finalizada e a per\u00edcia obtenha resultados conclusivos sobre a qualidade e a seguran\u00e7a do produto.
\nNa segunda-feira, em nova nota sobre o caso do \u00f3bito da crian\u00e7a em Cuiab\u00e1 e a suposta rela\u00e7\u00e3o com o consumo do achocolatado, a Itamb\u00e9 esclareceu que j\u00e1 realizou an\u00e1lises laboratoriais internas do lote de produ\u00e7\u00e3o mencionado na notifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o identificando qualquer problema em sua composi\u00e7\u00e3o. A fabricante acrescenta que, em paralelo, outras an\u00e1lises est\u00e3o sendo feitas em laborat\u00f3rios externos e no Laborat\u00f3rio Nacional Agropecu\u00e1rio (LANAGRO), do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, cujos laudos ser\u00e3o disponibilizados no decorrer desta semana.
\nAt\u00e9 o presente momento, diferentemente do divulgado nas redes sociais, n\u00e3o houve qualquer notifica\u00e7\u00e3o de outros casos similares relativos ao produto em quest\u00e3o, al\u00e9m do registrado na capital de Mato Grosso.
\nNo comunicado, a empresa ressalta que o achocolatado Itambezinho est\u00e1 no mercado h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, e nunca apresentou qualquer problema correlato, e reitera seu compromisso com a qualidade de seus produtos. E acrescenta que continua trabalhando com os \u00f3rg\u00e3os oficiais para que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n

Entenda o caso<\/p>\n

A Delegacia Especializada de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (Deddica), da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Civil, instaurou inqu\u00e9rito policial para apurar as causas da morte de uma crian\u00e7a de dois anos, ap\u00f3s ingerir uma bebida achocolatada, da marca Itamb\u00e9, na \u00faltima quinta-feira. De acordo com a m\u00e3e da crian\u00e7a, que n\u00e3o teve o nome divulgado, o menino de dois anos de idade tomou a bebida, por volta das 9h de quinta-feira, na resid\u00eancia da fam\u00edlia, no bairro Parque Cuiab\u00e1. Ela contou que a crian\u00e7a estava h\u00e1 dois dias resfriado, soltando coriza pelo nariz, mas sem febre. Segundo a m\u00e3e, o menino pediu algo para comer e, ent\u00e3o, ela deu uma caixinha do achocolatado, da marca Itamb\u00e9. Minutos ap\u00f3s ingerir o l\u00edquido, o menino teria apresentado falta de ar, ficando com o “corpo mole e com princ\u00edpio de desmaio”. A crian\u00e7a foi levada para atendimento na Policl\u00ednica do Coxip\u00f3, onde por cerca de uma hora os m\u00e9dicos tentaram reanim\u00e1-lo, mas n\u00e3o resistiu e morreu no local.
\nA m\u00e3e relatou ainda que bebeu um pouco do achocolatado e tamb\u00e9m passou mal, sentindo tonturas e n\u00e1useas, assim como o tio da crian\u00e7a, que chegou a ser encaminhado a uma unidade hospitalar.
\nAp\u00f3s a ocorr\u00eancia, a pol\u00edcia apreendeu cinco caixas do achocolatado na resid\u00eancia da fam\u00edlia, sendo tr\u00eas fechadas e duas abertas. Uma das caixas j\u00e1 estava vazia, segundo a pol\u00edcia, por ter sido a bebida ingerida pela crian\u00e7a. Segundo a m\u00e3e, o achocolatado foi dado a ela por um vizinho, que ainda n\u00e3o foi localizado pela pol\u00edcia para dar mais informa\u00e7\u00f5es.
\nA pol\u00edcia informou que o material apreendido foi encaminhado para o Laborat\u00f3rio Forense da Per\u00edcia Oficial e Identifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (Politec) e deve passar por an\u00e1lise. As amostras colhidas do est\u00f4mago da crian\u00e7a durante o exame de necropsia tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliadas pelos peritos. A pol\u00edcia aguarda os laudos para identificar a subst\u00e2ncia que a vitimou.<\/p>\n

Produtos impr\u00f3prios<\/p>\n

De acordo com o artigo 18 do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, s\u00e3o impr\u00f3prios para o consumo:
\n\u2014 Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
\n\u2014 Produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o;
\n\u2014 Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
\n\u2014Caso tenha adquirido um produto que se encaixe em uma ou mais dessas condi\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 exigir a troca do produto ou o seu dinheiro de volta monetariamente atualizado, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos.<\/p>\n

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Procon Estadual autua site das Lojas Americanas por propaganda enganosa<\/p>\n

O Procon Estadual autuou a empresa B2W, respons\u00e1vel pelo site das Lojas Americanas, por veicular propaganda enganosa. A empresa anunciou no site da loja de departamentos que come\u00e7aria, no dia 22 deste m\u00eas, uma promo\u00e7\u00e3o de anivers\u00e1rio na qual os produtos marcados com o selo da liquida\u00e7\u00e3o teriam o menor pre\u00e7o dos \u00faltimos 30 dias. O Procon coletou os pre\u00e7os de diversos produtos no site no \u00faltimo dia 17 e comparou com os anunciados na data de in\u00edcio da promo\u00e7\u00e3o. O levantamento apontou que sete modelos de t\u00eanis cano m\u00e9dio da marca Luk eram vendidos a R$ 69,99 em 17 de agosto e estavam custando R$ 79,99 no dia 22. Ou seja, o cal\u00e7ado estava mais barato antes do que durante a liquida\u00e7\u00e3o.
\nCom isso, ficou caracterizada a propaganda enganosa, uma vez que as Lojas Americanas prometeram o pre\u00e7o mais baixo dos \u00faltimos 30 dias, mas n\u00e3o cumpriram as condi\u00e7\u00f5es anunciadas. A pr\u00e1tica \u00e9 proibida pelo Artigo 37 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). J\u00e1 o Artigo 30 do CDC estipula que toda informa\u00e7\u00e3o veiculada com rela\u00e7\u00e3o a produtos ou servi\u00e7os obriga a empresa a cumprir o que foi oferecido.
\nA B2W tem 15 dias \u00fateis, contados a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo n\u00e3o seja cumprido ou os argumentos n\u00e3o sejam aceitos pelo Setor Jur\u00eddico do Procon Estadual, a empresa ser\u00e1 multada. O valor m\u00e1ximo, previsto pelo CDC, \u00e9 de cerca de R$ 9 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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