{"id":33610,"date":"2016-10-18T22:23:41","date_gmt":"2016-10-19T00:23:41","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=33610"},"modified":"2016-10-18T22:23:41","modified_gmt":"2016-10-19T00:23:41","slug":"tse-pode-julgar-conduta-de-temer-separada-de-dilma-diz-ministro-fux","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/tse-pode-julgar-conduta-de-temer-separada-de-dilma-diz-ministro-fux\/","title":{"rendered":"TSE pode julgar conduta de Temer separada de Dilma, diz ministro Fux"},"content":{"rendered":"
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\"Fux:<\/a>
Fux: “Tendo em vista preceito constitucional de que a pena n\u00e3o passa da pessoa do infrator, eu acho que n\u00e3o \u00e9 irrazo\u00e1vel separar as contas prestadas”
Foto: STF<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro do STF Luiz Fux, vice-presidente do TSE, declarou em entrevista ao G1 e O Globo que o julgamento das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer pode ser feito de forma separada, dentro das a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer.
\nO TSE ainda tem que julgar a\u00e7\u00f5es movidas pelo PSDB, que aponta abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico da chapa eleita em 2014, e benef\u00edcios de dinheiro que supostamente teria sido desviado da Petrobras para a campanha. A a\u00e7\u00e3o pode deixar a ex-presidente Dilma ineleg\u00edvel e causar impactos n\u00e3o esclarecidos ao presidente Michel Temer.
\nO TSE tem adotado o entendimento em julgamentos de contas de campanha de prefeitos que o vice tamb\u00e9m deve ter a candidatura cassada se foi beneficiado por irregularidades. A defesa de Michel Temer tinha solicitado a an\u00e1lise do caso dele em separado, alegando que as presta\u00e7\u00f5es de contas teriam sido distintas.
\n“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena n\u00e3o passa da pessoa do infrator, eu acho que n\u00e3o \u00e9 irrazo\u00e1vel separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux, questionado sobre a possibilidade de separa\u00e7\u00e3o de julgamento. De acordo com ele, contudo, o julgamento do caso deve ocorrer apenas em 2017.
\nO ministro Luiz Fux tamb\u00e9m disse que o Supremo pode rever o “fatiamento” do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a habilita\u00e7\u00e3o a cargos p\u00fablicos mesmo com a perda do cargo. Para o ministro, a decis\u00e3o pol\u00edtica do impeachment \u00e9 “irrevers\u00edvel”, mas \u00e9 poss\u00edvel um entendimento de que n\u00e3o se poderia ter dividido a decis\u00e3o.
\n“O Supremo anularia a parte oficiosa. Diria que [a inabilita\u00e7\u00e3o] \u00e9 consequ\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa defer\u00eancia ao Legislativo n\u00e3o autoriza ele [Senado] a cometer inconstitucionalidade no julgamento do impeachment. Para declarar o impeachment, o Senado \u00e9 autoridade plena e j\u00e1 o fez. A declara\u00e7\u00e3o do impeachment \u00e9 irrevers\u00edvel. N\u00e3o pode mexer nessa parte. Mas a parte remanescente inconstitucional \u00e9 pass\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o pelo STF”, ressaltou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do STF Luiz Fux, vice-presidente do TSE, declarou em entrevista ao G1 e O Globo que o julgamento das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer pode ser feito de forma separada, dentro das a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer. O TSE ainda tem que julgar a\u00e7\u00f5es movidas pelo PSDB, que aponta abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico da chapa eleita em 2014, e benef\u00edcios de dinheiro que supostamente teria sido desviado da Petrobras para a campanha. A a\u00e7\u00e3o pode deixar a ex-presidente Dilma ineleg\u00edvel e causar impactos n\u00e3o esclarecidos ao presidente Michel Temer. O TSE tem adotado o entendimento em julgamentos de contas de campanha de prefeitos que o vice tamb\u00e9m deve ter a candidatura cassada se foi beneficiado por irregularidades. A defesa de Michel Temer tinha solicitado a an\u00e1lise do caso dele em separado, alegando que as presta\u00e7\u00f5es de contas teriam sido distintas. “Tendo em vista preceito constitucional de que a pena n\u00e3o passa da pessoa do infrator, eu acho que n\u00e3o \u00e9 irrazo\u00e1vel separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux, questionado sobre a possibilidade de separa\u00e7\u00e3o de julgamento. De acordo com ele, contudo, o julgamento do caso deve ocorrer apenas em 2017. O ministro Luiz Fux tamb\u00e9m disse que o Supremo pode rever o “fatiamento” do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a habilita\u00e7\u00e3o a cargos p\u00fablicos mesmo com a perda do cargo. Para o ministro, a decis\u00e3o pol\u00edtica do impeachment \u00e9 “irrevers\u00edvel”, mas \u00e9 poss\u00edvel um entendimento de que n\u00e3o se poderia ter dividido a decis\u00e3o. “O Supremo anularia a parte oficiosa. Diria que [a inabilita\u00e7\u00e3o] \u00e9 consequ\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa defer\u00eancia ao Legislativo n\u00e3o autoriza ele [Senado] a cometer inconstitucionalidade no julgamento do impeachment. Para declarar o impeachment, o Senado \u00e9 autoridade plena e j\u00e1 o fez. A declara\u00e7\u00e3o do impeachment \u00e9 irrevers\u00edvel. N\u00e3o pode mexer nessa parte. Mas a parte remanescente inconstitucional \u00e9 pass\u00edvel de verifica\u00e7\u00e3o pelo STF”, ressaltou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-33610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33610"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33615,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33610\/revisions\/33615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}