{"id":37165,"date":"2016-12-21T21:49:38","date_gmt":"2016-12-21T23:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=37165"},"modified":"2016-12-21T21:49:38","modified_gmt":"2016-12-21T23:49:38","slug":"a-importancia-da-lei-de-incentivo-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/a-importancia-da-lei-de-incentivo-a-cultura\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da lei de incentivo \u00e0 cultura"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Roberto Freire<\/p>\n<p>O desmantelo praticado pelo governo anterior em diversas \u00e1reas, com uma sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e desvios, s\u00f3 fez agravar na sociedade brasileira o sentimento de descren\u00e7a generalizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Como resultado de tamanho descr\u00e9dito, at\u00e9 mesmo algumas boas institui\u00e7\u00f5es existentes h\u00e1 muito tempo passaram a ser duramente criticadas por parcela significativa da opini\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 o caso, por exemplo, da Lei n\u00ba 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet, uma importante iniciativa para fomentar a atividade cultural no pa\u00eds.<br \/>\nAo contr\u00e1rio do que muitos brasileiros imaginam, a lei de incentivo \u00e0 cultura \u00e9 um avan\u00e7o que deve ser preservado. \u00c9 evidente que v\u00e1rios ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios para que se corrijam distor\u00e7\u00f5es, mas a legisla\u00e7\u00e3o tem uma import\u00e2ncia inquestion\u00e1vel. Nesse curto per\u00edodo \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Cultura, constatamos que os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle em rela\u00e7\u00e3o aos projetos viabilizados pela lei est\u00e3o desatualizados e precisam ser aperfei\u00e7oados com urg\u00eancia. \u00c9 exatamente a partir de tal defici\u00eancia que surgem os maiores problemas envolvendo irregularidades ou desvios de finalidade dos mais variados tipos. Entretanto, \u00e9 poss\u00edvel corrigir os rumos sem acabar com a Lei Rouanet, o que s\u00f3 prejudicaria a cultura brasileira.<br \/>\nH\u00e1 uma s\u00e9rie de cr\u00edticas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, muitas delas pertinentes, e o minist\u00e9rio est\u00e1 trabalhando para levar a cabo as modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Entre as medidas que v\u00eam sendo estudadas, est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de tetos de repasses para cada segmento cultural (artes c\u00eanicas, m\u00fasica erudita ou instrumental, exposi\u00e7\u00f5es de artes visuais, produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica, espet\u00e1culos circenses etc.), fixando novos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do incentivo fiscal, de modo que sejam evitadas distor\u00e7\u00f5es inexplic\u00e1veis \u00e0 luz da raz\u00e3o e do bom senso.<br \/>\nH\u00e1 algumas semanas, o Minist\u00e9rio da Cultura divulgou uma lista com 96 projetos realizados via Lei Rouanet que tiveram suas presta\u00e7\u00f5es de contas aprovadas e outros 31 reprovados. Esse \u00faltimo grupo ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos, por meio de um dep\u00f3sito na conta do Fundo Nacional da Cultura (FNC), mais de R$ 4,7 milh\u00f5es, o que corresponde ao valor total reprovado acrescido da atualiza\u00e7\u00e3o pelos \u00edndices da caderneta de poupan\u00e7a. Entre os motivos para a reprova\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o descumprimento do objeto ou do objetivo do projeto, omiss\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas, falha na an\u00e1lise financeira, entre outros.<br \/>\nRecentemente, participei da cerim\u00f4nia de an\u00fancio do in\u00edcio das obras de reconstru\u00e7\u00e3o do Museu da L\u00edngua Portuguesa, um dos mais visitados do Brasil, praticamente destru\u00eddo ap\u00f3s ser atingido por um inc\u00eandio em dezembro de 2015. Assim como o seu surgimento, em 2006, a reconstru\u00e7\u00e3o completa do museu tamb\u00e9m contar\u00e1 com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet \u2013 em novembro deste ano, o MinC autorizou a capta\u00e7\u00e3o de R$ 22 milh\u00f5es para o projeto. Al\u00e9m disso, a reconstru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 viabilizada gra\u00e7as a uma parceria entre o governo de S\u00e3o Paulo e um grupo de empresas, a chamada Alian\u00e7a Solid\u00e1ria, ao custo estimado de R$ 65 milh\u00f5es. Eis um exemplo lapidar da import\u00e2ncia do trabalho conjunto entre a esfera p\u00fablica e o setor privado, com papel de destaque exercido pela lei de incentivo \u00e0 cultura.<br \/>\nSancionada durante o governo do ent\u00e3o presidente Collor, a Lei Rouanet \u00e9 uma conquista da cultura brasileira e um instrumento que pode e deve ser utilizado pela popula\u00e7\u00e3o em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio. \u00c9 importante lembrar que o incentivo fiscal \u00e0 cultura \u00e9 praticado no pa\u00eds desde 1986, quando o presidente Sarney sancionou a Lei 7.505. O texto aprovado h\u00e1 exatos 30 anos, reformulado ap\u00f3s uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as, \u00e9 resultado do belo trabalho realizado pelo economista Celso Furtado em seu per\u00edodo como ministro da Cultura.<br \/>\nCom um trabalho bem feito, ampliando os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e diminuindo a margem para irregularidades, a Lei Rouanet tem tudo para se aproximar ainda mais do seu intuito original e voltar a ser respeitada e apoiada pela grande maioria dos brasileiros. \u00c9 preciso facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos bens culturais, descentralizar os projetos, lev\u00e1-los a todas as regi\u00f5es do pa\u00eds e impedir o mau uso do dinheiro p\u00fablico. A cultura e o pa\u00eds agradecem.<\/p>\n<p>*Roberto Freire \u00e9 ministro da Cultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Roberto Freire O desmantelo praticado pelo governo anterior em diversas \u00e1reas, com uma sucess\u00e3o de esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e desvios, s\u00f3 fez agravar na sociedade brasileira o sentimento de descren\u00e7a generalizada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. 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