{"id":37662,"date":"2016-12-29T21:56:45","date_gmt":"2016-12-29T23:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=37662"},"modified":"2016-12-29T21:56:45","modified_gmt":"2016-12-29T23:56:45","slug":"prefeitos-pedem-ajuda-a-temer-para-receber-recurso-da-repatriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/prefeitos-pedem-ajuda-a-temer-para-receber-recurso-da-repatriacao\/","title":{"rendered":"Prefeitos pedem ajuda a Temer para receber recurso da repatria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), M\u00e1rcio Lacerda, foi surpreendido ontem (29) ao ser informado, que, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o dep\u00f3sito da parcela da multa de repatria\u00e7\u00e3o referente ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) s\u00f3 poderia ser feito no dia 30. Como a data \u00e9 feriado banc\u00e1rio, o dinheiro s\u00f3 entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o munic\u00edpio j\u00e1 estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos. \u201cA quest\u00e3o do dep\u00f3sito da parcela da multa da repatria\u00e7\u00e3o referente ao FPM \u00e9 o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos not\u00edcia desagrad\u00e1vel que representa obst\u00e1culo: a manifesta\u00e7\u00e3o do TCU dizendo que a Medida Provis\u00f3ria fala que \u00e9 dia 30 e que, portanto, o dep\u00f3sito n\u00e3o poderia ser feito no dia 29\u201d, disse Lacerda ap\u00f3s reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informa\u00e7\u00e3o.
\nSegundo ele, caso o dep\u00f3sito n\u00e3o fosse feito ontem, entre 3 mil e 4 mil munic\u00edpios poder\u00e3o ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que esses repasses correspondem a aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es, a serem divididos levando em conta a renda e a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Munic\u00edpios menores e de renda mais baixa t\u00eam participa\u00e7\u00e3o maior por habitante.
\n>> Sugest\u00f5es – Para superar esse obst\u00e1culo, Lacerda apresentou sugest\u00f5es ao presidente Temer. A primeira foi a de publicar ainda ontem uma nova medida provis\u00f3ria com a data ajustada. A outra \u00e9 a de aproveitar o expediente interno dos bancos para enviar os recursos \u00e0s prefeituras. Os bancos estar\u00e3o fechados nesta sexta, (30) apenas para o p\u00fablico, mas ter\u00e3o ainda funcion\u00e1rios finalizando os balan\u00e7os. \u201cSe houver problemas de interpreta\u00e7\u00e3o [do texto da MP], o Tesouro pode fazer os dep\u00f3sitos \u00e0 meia-noite\u201d, disse Lacerda. \u201cForam apenas sugest\u00f5es nossas para o caso de o TCU manter esse entendimento\u201d, acrescentou.
\nSegundo ele, a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos prefeitos \u00e9 a de entregar o munic\u00edpio ao sucessor em melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras e, em muitos casos, nas conformidades previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
\n\u201cOs atuais prefeitos ser\u00e3o favorecidos porque v\u00e3o poder [fazer] constar no balan\u00e7o esses recursos para melhorar o desempenho frente \u00e0 LRF, e os novos prefeitos tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados porque ter\u00e3o acesso a um recurso e poder\u00e3o decidir onde us\u00e1-los. Para o prefeito reeleito, h\u00e1 dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro\u201d, completou o presidente da FNP. (Com Ag\u00eancia Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), M\u00e1rcio Lacerda, foi surpreendido ontem (29) ao ser informado, que, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), o dep\u00f3sito da parcela da multa de repatria\u00e7\u00e3o referente ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) s\u00f3 poderia ser feito no dia 30. Como a data \u00e9 feriado banc\u00e1rio, o dinheiro s\u00f3 entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o munic\u00edpio j\u00e1 estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos. \u201cA quest\u00e3o do dep\u00f3sito da parcela da multa da repatria\u00e7\u00e3o referente ao FPM \u00e9 o assunto mais importante nesse momento. Viemos agradecer e tivemos not\u00edcia desagrad\u00e1vel que representa obst\u00e1culo: a manifesta\u00e7\u00e3o do TCU dizendo que a Medida Provis\u00f3ria fala que \u00e9 dia 30 e que, portanto, o dep\u00f3sito n\u00e3o poderia ser feito no dia 29\u201d, disse Lacerda ap\u00f3s reunir-se com o presidente Michel Temer, quando recebeu a informa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, caso o dep\u00f3sito n\u00e3o fosse feito ontem, entre 3 mil e 4 mil munic\u00edpios poder\u00e3o ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles, de menor porte. Lacerda explicou que esses repasses correspondem a aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es, a serem divididos levando em conta a renda e a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Munic\u00edpios menores e de renda mais baixa t\u00eam participa\u00e7\u00e3o maior por habitante. >> Sugest\u00f5es – Para superar esse obst\u00e1culo, Lacerda apresentou sugest\u00f5es ao presidente Temer. A primeira foi a de publicar ainda ontem uma nova medida provis\u00f3ria com a data ajustada. A outra \u00e9 a de aproveitar o expediente interno dos bancos para enviar os recursos \u00e0s prefeituras. Os bancos estar\u00e3o fechados nesta sexta, (30) apenas para o p\u00fablico, mas ter\u00e3o ainda funcion\u00e1rios finalizando os balan\u00e7os. \u201cSe houver problemas de interpreta\u00e7\u00e3o [do texto da MP], o Tesouro pode fazer os dep\u00f3sitos \u00e0 meia-noite\u201d, disse Lacerda. \u201cForam apenas sugest\u00f5es nossas para o caso de o TCU manter esse entendimento\u201d, acrescentou. Segundo ele, a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos prefeitos \u00e9 a de entregar o munic\u00edpio ao sucessor em melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras e, em muitos casos, nas conformidades previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). \u201cOs atuais prefeitos ser\u00e3o favorecidos porque v\u00e3o poder [fazer] constar no balan\u00e7o esses recursos para melhorar o desempenho frente \u00e0 LRF, e os novos prefeitos tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados porque ter\u00e3o acesso a um recurso e poder\u00e3o decidir onde us\u00e1-los. Para o prefeito reeleito, h\u00e1 dupla vantagem porque fecha melhor as contas e vai usar o recurso em janeiro\u201d, completou o presidente da FNP. (Com Ag\u00eancia Brasil).<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-37662","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37663,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37662\/revisions\/37663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}