{"id":38218,"date":"2017-01-09T20:41:52","date_gmt":"2017-01-09T22:41:52","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=38218"},"modified":"2017-01-09T20:41:52","modified_gmt":"2017-01-09T22:41:52","slug":"defesa-do-consumidor-1001","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/defesa-do-consumidor-1001\/","title":{"rendered":"Defesa do Consumidor – 10\/01"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Troca de produtos
\nVoc\u00ea sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?<\/p>\n

Quando o assunto \u00e9 a troca de produtos, muitas d\u00favidas podem surgir, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao prazo. Mas, ao contr\u00e1rio do que muita gente costuma pensar, n\u00e3o \u00e9 sempre que o consumidor pode substituir o item.
\nQuando o produto\u00a0n\u00e3o tem defeito, o consumidor s\u00f3 tem direito de trocar o produto se o vendedor tiver dito que ele teria essa possibilidade. Nesse caso, a loja tamb\u00e9m pode estipular o prazo que quiser para a troca, bem como outras condi\u00e7\u00f5es (por exemplo, que o produto esteja com a etiqueta intacta).
\nJ\u00e1 se o produto apresentar algum defeito, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito a troca quando ele n\u00e3o \u00e9 reparado no prazo de 30 dias. Ou seja, em geral, a troca n\u00e3o precisa ser feita de forma imediata: o fornecedor tem um m\u00eas para consertar a falha.
\nSe passar esse per\u00edodo e nada tiver sido resolvido, o consumidor pode, ent\u00e3o, escolher entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. Essas regras est\u00e3o no artigo 18 do CDC e valem para a maioria dos casos, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es. Veja abaixo.<\/p>\n

Produto essencial
\nQuando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fog\u00e3o, o consumidor n\u00e3o precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. \u00a0Nesse caso, assim que constatado o defeito, \u00e9 dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.
\nA troca ou restitu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser imediata se o conserto puder comprometer as caracter\u00edsticas do produto ou diminuir-lhe o valor.<\/p>\n

V\u00edcio oculto e aparente
\nOutro ponto importante quando se trata do prazo de troca \u00e9 diferenciar o tipo de defeito, se \u00e9 aparente ou oculto, e o tipo de produto, se \u00e9 dur\u00e1vel ou n\u00e3o dur\u00e1vel.
\nO chamado v\u00edcio aparente \u00e9 aquele que pode ser constatado facilmente, como um risco na superf\u00edcie de um freezer. O oculto \u00e9 o defeito que n\u00e3o se consegue constatar de imediato e que surge repentinamente, com a utiliza\u00e7\u00e3o do produto, como um problema no motor, e que n\u00e3o \u00e9 decorrente do desgaste natural das pe\u00e7as.
\nQuanto aos produtos, os dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles que deveriam ter vida \u00fatil razoavelmente longa, tais como os aparelhos eletr\u00f4nicos, enquanto os n\u00e3o dur\u00e1veis s\u00e3o aqueles consumidos em prazos curtos, como os alimentos.
\nDe acordo com o artigo 26 do CDC, quando o defeito \u00e9 aparente, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para os dur\u00e1veis, contados a partir da data da compra. Se o v\u00edcio for oculto, os prazos s\u00e3o os mesmos, mas come\u00e7am a valer no momento em que o defeito \u00e9 detectado pelo consumidor.
\nAl\u00e9m disso, de acordo com o artigo 18 do CDC, no caso de o produto ter defeito, o consumidor pode reclamar tanto ao fabricante quanto \u00e0 loja onde comprou a mercadoria.
\nDireito de arrependimento
\nNo caso de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por cat\u00e1logos, como o consumidor n\u00e3o pode avaliar o produto em m\u00e3os, o CDC garante o direito de arrependimento.
\nDessa forma, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende \u00e0s suas expectativas. Nesse prazo, ele pode desistir da compra e receber seu dinheiro de volta, sem que tenha que arcar com qualquer custo, inclusive de frete e outras taxas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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