{"id":39079,"date":"2017-01-23T20:59:53","date_gmt":"2017-01-23T22:59:53","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=39079"},"modified":"2017-01-23T20:59:53","modified_gmt":"2017-01-23T22:59:53","slug":"maia-pode-concorrer-a-reeleicao-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/maia-pode-concorrer-a-reeleicao-na-camara\/","title":{"rendered":"Maia pode concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>
O presidente da C\u00e2mara conseguiu reverter a desvantagem judicial
Foto: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em Bras\u00edlia, derrubou uma decis\u00e3o liminar tomada na \u00faltima sexta-feira (20) que impedia a reelei\u00e7\u00e3o de Rodrigo Maia (DEM-RJ) \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados.
\nQueiroz escreveu, na decis\u00e3o tomada no domingo, (22) que o artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal deixa clara a permiss\u00e3o para que Maia concorra \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Ele atendeu a um recurso feito pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).
\nO inciso 4\u00ba do artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que senadores e deputados devem promover, a partir de 1\u00ba de fevereiro, sess\u00f5es preparat\u00f3rias com o objetivo de realizar \u201ca elei\u00e7\u00e3o das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o subsequente\u201d.
\nSegundo a interpreta\u00e7\u00e3o feita pelo desembargador Hilton Queiroz, \u201ca recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente s\u00f3 \u00e9 vedada aos que foram eleitos para o mandato de dois anos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso nos autos, em que o atingido pela decis\u00e3o judicial apenas cumpre mandato-tamp\u00e3o\u201d, afirmou o magistrado na decis\u00e3o deste domingo.
\nHilton Queiroz disse tamb\u00e9m que qualquer interfer\u00eancia da Justi\u00e7a na elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados seria tamb\u00e9m um descumprimento do princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o entre os poderes.
\nA interpreta\u00e7\u00e3o do presidente do TRF-1 \u00e9 contr\u00e1ria e anula a do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, que, na sexta-feira (20), proferiu decis\u00e3o na qual impedia a candidatura de Maia \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.
\n\u201cN\u00e3o se deve interpretar o sil\u00eancio do inciso 4\u00ba do Artigo 57 da Constitui\u00e7\u00e3o, relativamente ao mandato suplementar, como autoriza\u00e7\u00e3o para a reelei\u00e7\u00e3o, prestigiando-se eventual decis\u00e3o pol\u00edtica nesse sentido, como j\u00e1 se sustentou. Ao contr\u00e1rio, nessa hip\u00f3tese, deve-se prestigiar a interpreta\u00e7\u00e3o que mais promova a rotatividade no exerc\u00edcio do poder, por for\u00e7a do princ\u00edpio republicano”, escreveu Eduardo Ribeiro de Oliveira, na decis\u00e3o de sexta-feira.
\nAl\u00e9m do processo na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, uma a\u00e7\u00e3o popular, a reelei\u00e7\u00e3o de Maia \u00e9 contestada tamb\u00e9m no Superior Tribunal Federal (STF), onde um pedido de liminar feito pelo deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) permanece pendente de decis\u00e3o.
\nMaia foi eleito presidente da C\u00e2mara em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, que tivera o mandato cassado em plen\u00e1rio. A disputa pela presid\u00eancia da C\u00e2mara \u00e9 de grande sensibilidade para o presidente Michel Temer, diante de um poss\u00edvel racha na base de apoio ao governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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