{"id":39915,"date":"2017-02-06T20:56:43","date_gmt":"2017-02-06T22:56:43","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=39915"},"modified":"2017-02-06T20:56:43","modified_gmt":"2017-02-06T22:56:43","slug":"notavel-saber-juridico-e-reputacao-ilibada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/notavel-saber-juridico-e-reputacao-ilibada\/","title":{"rendered":"Not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Almir Pazzianotto Pinto<br \/>\n\u201cO Supremo Tribunal Federal comp\u00f5em-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidad\u00e3os com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.\u201d Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 101.<br \/>\nS\u00e3o tr\u00eas as exig\u00eancias da Constitui\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal: que seja brasileiro nato (art. 12, \u00a7 3\u00ba, IV), detenha not\u00e1vel saber jur\u00eddico e possua reputa\u00e7\u00e3o ilibada (art. 101).<br \/>\nSer brasileiro nato comprova-se com certid\u00e3o de nascimento. Reputa\u00e7\u00e3o ilibada \u00e9 algo que exige mais do que folha corrida, certid\u00f5es negativas civis e criminais, ou ficha limpa. H\u00e1 pessoas que jamais passaram pelo dissabor de enfrentar inqu\u00e9rito policial ou processo crime, cuja reputa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o pode ser considerada imaculada. Como as anteriores, a Constitui\u00e7\u00e3o cobra reputa\u00e7\u00e3o situada al\u00e9m de singelamente boa. De boa reputa\u00e7\u00e3o devem ser quaisquer postulantes de empregos ou cargos p\u00fablicos. Conduta ilibada \u00e9 aquela que se reconhece pura, \u00edntegra, isenta de mancha, sem ja\u00e7a.<br \/>\nPara satisfa\u00e7\u00e3o do requisito da Lei Maior, o gargalo se estreita. \u00c0 reputa\u00e7\u00e3o ilibada agrega-se a exig\u00eancia do not\u00e1vel saber jur\u00eddico. Not\u00e1vel, renomado, singular, n\u00e3o \u00e9 qualifica\u00e7\u00e3o a que far\u00e3o jus meros escritores de artigos, coment\u00e1rios, manuais, editados para ganhar algum dinheiro. Com eles cruzamos a todo instante em qualquer esquina. A prolifera\u00e7\u00e3o de faculdades de direito fez necess\u00e1rio quem lhes ocupasse as cadeiras de professor. Espalharam-se os cursos de especializa\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, doutorado e p\u00f3s-doutoramento. Autores com dezenas de obras tornaram-se encontradi\u00e7os. S\u00e3o conhecidos os livros escritos segundo a f\u00f3rmula copia e cola, vendido aos milhares para incautos acad\u00eamicos de direito. Basta percorrer semin\u00e1rios e congressos para se observar a multiplicidade de t\u00edtulos e de comp\u00eandios coletivos. Grandes juristas ainda s\u00e3o os antigos, como Ruy Barbosa, Carlos Maximiliano, Cl\u00f3vis Bevilaqua, Pontes de Miranda, Pedro Batista Martins, Waldemar Ferreira, Seabra Fagundes, Nelson Hungria, Moacyr Amaral Santos, Them\u00edstocles Brand\u00e3o Cavalcanti.<br \/>\nFar\u00e1 bem \u00e0 Lei Superior se, \u00e0 conduta ilibada e not\u00e1vel saber jur\u00eddico, forem acrescentados os requisitos de coragem, discri\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima de 50 anos. Disse algu\u00e9m que juventude \u00e9 doen\u00e7a que o passar dos anos cura. \u00c9 verdade, mas o tratamento n\u00e3o deve ocorrer no Supremo, com o exerc\u00edcio precoce da mais alta magistratura, onde as decis\u00f5es exigem maturidade. O saber de experi\u00eancia feito, como escreveu Lu\u00eds de Cam\u00f5es, vale mais do que cultura de gabinete. A hist\u00f3ria recente do STF registra a presen\u00e7a de juristas de grande envergadura, como Moreira Alves, Sydney Sanches, Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, alguns dos nomes cuja idoneidade, desassombro e erudi\u00e7\u00e3o se sobressaem nos anais da Suprema Corte.<br \/>\nEm breve per\u00edodo o STF frustrou duas vezes as expectativas da Na\u00e7\u00e3o. A primeira quando o Ministro Ricardo Levandowski fatiou o julgamento do impeachment, pois a perda do cargo, imposta \u00e0 presidente Dilma Roussef, seria necessariamente completada pela inabilita\u00e7\u00e3o, por oito anos, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u201csem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis\u201d. A segunda, na decis\u00e3o do Ministro Celso de Mello que, \u00e0 maneira de P\u00f4ncio Pilatos, lavou as m\u00e3os diante da vergonhosa recondu\u00e7\u00e3o do deputado Rodrigo Maia \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados (Constitui\u00e7\u00e3o, arts. 52, par\u00e1grafo \u00fanico, e 57, \u00a7 4\u00ba).<br \/>\n\u201cN\u00e3o estou longe de acreditar que a civiliza\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds se mede pela opini\u00e3o que se tem da magistratura\u201d, escreveu o jurista franc\u00eas Louis Barton. O descr\u00e9dito do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 o primeiro passo para o falecimento do Estado de Direito Democr\u00e1tico. Antes de assinar a indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo ministro ao Supremo, o presidente Michel Temer avaliar\u00e1, por certo, as repercuss\u00f5es hist\u00f3ricas do seu ato. Se pesar-lhe na m\u00e3o a caneta, busque outro nome.<\/p>\n<p>*Almir Pazzianotto Pinto, advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Almir Pazzianotto Pinto \u201cO Supremo Tribunal Federal comp\u00f5em-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidad\u00e3os com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.\u201d Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 101. 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