{"id":48146,"date":"2017-05-16T10:35:02","date_gmt":"2017-05-16T13:35:02","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=48146"},"modified":"2017-05-16T10:35:31","modified_gmt":"2017-05-16T13:35:31","slug":"20a-marcha-dos-prefeitos-pedira-renegociacao-de-dividas-previdenciarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/20a-marcha-dos-prefeitos-pedira-renegociacao-de-dividas-previdenciarias\/","title":{"rendered":"20\u00aa Marcha dos Prefeitos pedir\u00e1 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias"},"content":{"rendered":"
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Com pautas que passam por diversos temas da administra\u00e7\u00e3o municipal e de sua rela\u00e7\u00e3o com os demais entes federados, a 20\u00aa Marcha Nacional dos Prefeitos come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (16). A necessidade de mais financiamento \u00e9 uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do encontro, que reunir\u00e1 em Bras\u00edlia, ao longo da semana, milhares de prefeitos.<\/p>\n

Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O parcelamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias \u00e9 um dos t\u00f3picos priorit\u00e1rios no Congresso Nacional, mas que poder\u00e1 ser resolvido em conjunto com o governo federal. Entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) defendem a revis\u00e3o dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, j\u00e1 que, de acordo com ela, h\u00e1 cobran\u00e7as indevidas a despeito de decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Segundo o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Paulo Ziulkoski, a quest\u00e3o est\u00e1 prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenci\u00e1rio \u00e9 um dos pontos que v\u00e3o ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provis\u00f3ria [editada pelo governo]. Estamos construindo a forma e o conte\u00fado em que ela vai ser editada”, afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

As d\u00edvidas s\u00e3o ampliadas, segundo os municipalistas, com a cobran\u00e7a “indevida” de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre verbas de natureza indenizat\u00f3ria por decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m entre os parlamentares ser\u00e1 feito um trabalho de convencimento, n\u00e3o apenas nesta semana, para que derrubem o veto do presidente Michel Temer \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) sobre algumas movimenta\u00e7\u00f5es. Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribui\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios dos recursos arrecadados em opera\u00e7\u00f5es de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, de arrendamento mercantil e de servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

“Ao retirar os principais artigos da lei apresentada pelo Congresso, o veto impede a redistribui\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es de ISS por ano aos munic\u00edpios, concentrando anda mais essa receita na m\u00e3o de poucos”, diz o documento com as pautas priorit\u00e1rias da marcha.<\/p>\n

Para Ziulkoski, como a sess\u00e3o do Congresso ainda n\u00e3o foi convocada, o trabalho das entidades continuar\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas. “Estamos trabalhando com os parlamentares. J\u00e1 temos, acredito, uma ampla maioria para derrubar o veto”, afirmou.<\/p>\n

Receber ajuda para o pagamento do Piso Nacional do Magist\u00e9rio est\u00e1 tamb\u00e9m entre as principais solicita\u00e7\u00f5es dos prefeitos ao Poder Executivo. Sancionada em 2008, a lei que estipula um sal\u00e1rio m\u00ednimo para os professores em in\u00edcio de carreira prev\u00ea que o governo federal coopere tecnicamente com os munic\u00edpios. De acordo com a CNM, \u00e9 preciso haver um complemento para a\u00a0garantia do piso.<\/p>\n

O financiamento \u00e9 a principal pauta das reivindica\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em outras \u00e1reas. Os participantes da marcha v\u00e3o pedir os reajustes do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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