{"id":49207,"date":"2017-05-25T21:00:55","date_gmt":"2017-05-26T00:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=49207"},"modified":"2017-05-25T21:00:55","modified_gmt":"2017-05-26T00:00:55","slug":"bloqueios-do-whatsapp-em-debate-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/bloqueios-do-whatsapp-em-debate-no-stf\/","title":{"rendered":"Bloqueios do WhatsApp em debate no STF"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Por Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal definiu quem vai participar da audi\u00eancia p\u00fablica que ir\u00e1 debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. Falar\u00e3o sobre o tema, al\u00e9m dos representantes do aplicativo, advogados, professores, entidades de classe e Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros.<br \/>\nA audi\u00eancia p\u00fablica vai acontecer no Supremo, nos dias 2 e 5 de junho. As discuss\u00f5es servir\u00e3o para subsidiar os ministros do tribunal no julgamento das duas a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade das suspens\u00f5es por decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<br \/>\nCada participante tem 20 minutos para falar. As a\u00e7\u00f5es, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, alegam que a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os viola o preceito fundamental da liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 5\u00ba, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m na Lei 12.965\/2014 (Marco Civil da Internet).<br \/>\nEm entrevista exclusiva \u00e0 ConJur, Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, citou levantamento do Business Insider segundo o qual o aplicativo \u00e9 proibido em 12 pa\u00edses, mas o Brasil foi o \u00fanico lugar onde a Justi\u00e7a determinou o bloqueio exclusivamente do aplicativo, sem derrubar seus concorrentes. Em manifesta\u00e7\u00e3o formal nos autos das a\u00e7\u00f5es que tramitam no STF a empresa afirma que os bloqueios ferem o princ\u00edpio da proporcionalidade, da livre iniciativa e concorr\u00eancia e o Marco Civil.<br \/>\n&gt;&gt; Hist\u00f3rico dos bloqueios &#8211; O primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil foi em dezembro de 2015, determinado pela 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Bernardo do Campo. Reportagem da ConJur mostrou que a decis\u00e3o foi tomada no processo de investiga\u00e7\u00e3o de um homem que foi preso pela Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo em 2013, acusado de latroc\u00ednio, tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o ao Primeiro Comando da Capital (PCC).<br \/>\nO segundo caso foi em maio de 2016, quando o juiz Marcel Maia Montalv\u00e3o, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou o bloqueio tamb\u00e9m por conta de investiga\u00e7\u00f5es criminais relacionadas a tr\u00e1fico de drogas. O mesmo juiz chegou a determinar a pris\u00e3o preventiva do vice-presidente do Facebook na Am\u00e9rica Latina, o argentino Diego Dzoran.<br \/>\nO terceiro e, por enquanto, \u00faltimo bloqueio veio de decis\u00e3o da ju\u00edza Daniela Barbosa Assun\u00e7\u00e3o de Souza, da 2\u00aa Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela se irritou com o fato do WhatsApp ter respondido \u00e0 Justi\u00e7a em ingl\u00eas.<br \/>\nO cen\u00e1rio jur\u00eddico trouxe para o Brasil o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o diretor de comunica\u00e7\u00e3o Matt Steinfeld. Eles vieram ao pa\u00eds para participar de reuni\u00f5es com representantes da sociedade civil, dar entrevistas e participar de audi\u00eancias na C\u00e2mara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma equipe da empresa deixou o escrit\u00f3rio na Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos, para explicar como o aplicativo funciona.<\/p>\n<p>*Publicado no portal Consultor Jur\u00eddico, em 27 de abril deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Consultor Jur\u00eddico O Supremo Tribunal Federal definiu quem vai participar da audi\u00eancia p\u00fablica que ir\u00e1 debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. Falar\u00e3o sobre o tema, al\u00e9m dos representantes do aplicativo, advogados, professores, entidades de classe e Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outros. A audi\u00eancia p\u00fablica vai acontecer no Supremo, nos dias 2 e 5 de junho. 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