{"id":49558,"date":"2017-05-29T20:50:41","date_gmt":"2017-05-29T23:50:41","guid":{"rendered":"http:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/?p=49558"},"modified":"2017-05-29T20:50:41","modified_gmt":"2017-05-29T23:50:41","slug":"o-stf-e-a-especializacao-na-universidade-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalhoje.inf.br\/wp\/o-stf-e-a-especializacao-na-universidade-publica\/","title":{"rendered":"O STF e a Especializa\u00e7\u00e3o na Universidade P\u00fablica"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>*Jos\u00e9 de Menezes da Gama Malcher<\/p>\n<p>No \u00faltimo dia 26 de abril, em julgamento hist\u00f3rico, o Supremo Tribunal Federal resolveu uma controv\u00e9rsia que se arrastava h\u00e1 pelo menos dez anos e que certamente ter\u00e1 reflexos no futuro da universidade brasileira. A Suprema Corte deu provimento \u00e0 proced\u00eancia da cobran\u00e7a de mensalidades em cursos de especializa\u00e7\u00e3o nas universidades p\u00fablicas e com isso conseguiu determinar os limites do princ\u00edpio da gratuidade do ensino p\u00fablico em estabelecimentos oficiais, previsto no inciso IV do art.206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\nA controv\u00e9rsia nasceu de um mandado de seguran\u00e7a impetrado por um aluno de curso especializa\u00e7\u00e3o contra a Universidade Federal de Goi\u00e1s, pretendendo a isen\u00e7\u00e3o do pagamento em nome desse preceito constitucional. E a universidade enfrentou a decis\u00e3o de inst\u00e2ncia inferior em favor do aluno mediante recurso extraordin\u00e1rio no STF. A celeuma levou ao sobrestamento de mais de cinquenta outros julgamentos. E a inseguran\u00e7a quanto a uma decis\u00e3o desfavor\u00e1vel levou \u00e0 suspens\u00e3o da oferta de centenas de cursos de especializa\u00e7\u00e3o em diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior.<br \/>\nNo julgamento ficou decidido que o ensino superior regular oferecido pela universidade p\u00fablica \u00e9 gratuito e garantido pelo or\u00e7amento p\u00fablico para sua manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. O Ministro Relator Luiz Edson Fachin, no voto condutor da decis\u00e3o, fez men\u00e7\u00e3o a que toda a regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional j\u00e1 considera que os recursos p\u00fablicos se destinam a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino regular da universidade justamente para garantir a gratuidade e o livre acesso.<br \/>\nOra, o ensino superior \u00e9 aquele regularmente oferecido na gradua\u00e7\u00e3o para a forma\u00e7\u00e3o profissional e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o strictu senso (mestrado e doutorado) para a forma\u00e7\u00e3o do docente e do pesquisador.<br \/>\nDe acordo com o Ministro Fachin \u201c(&#8230;) nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades se referem exclusivamente ao ensino. A fun\u00e7\u00e3o desempenhada pela universidade \u00e9 muito mais ampla dos que as formas pelas quais ela obt\u00e9m financiamento. Assim o princ\u00edpio da gratuidade n\u00e3o as obriga a perceber exclusivamente recursos p\u00fablicos para atender a sua miss\u00e3o institucional (&#8230;)\u201d.<br \/>\nO Ministro Fachin ao fazer a exegese do artigo 207 da Carta Magna demonstrou que miss\u00e3o institucional da universidade est\u00e1 adstrita ao princ\u00edpio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o. E de seu julgamento ficou claro que os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu senso se enquadram na atividade de extens\u00e3o, e n\u00e3o dentre as atividades de ensino regular.<br \/>\nA cogni\u00e7\u00e3o do Ministro foi ao encontro do posicionamento do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica \u2013 CONFIES, que na qualidade de amicus curiae sustentou que os conte\u00fados dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fruto do di\u00e1logo entre universidade e sociedade.<br \/>\nPara o CONFIES, esses cursos servem para atender a demandas pr\u00f3prias da din\u00e2mica social, visando conferir uma habilita\u00e7\u00e3o profissional que corresponda \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas nacionais. A especializa\u00e7\u00e3o se diferencia do ensino regular porque este atende \u00e0 din\u00e2mica do conhecimento. E essa \u00faltima atividade suscita uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do profissional, do docente ou do pesquisador.<br \/>\nS\u00e3o v\u00e1rias as consequ\u00eancias que nascem dessa decis\u00e3o da Suprema Corte. Em primeiro lugar, foi superada definitivamente a inseguran\u00e7a em que estavam as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que perdurou por mais de dez anos, para lan\u00e7arem cursos de especializa\u00e7\u00e3o que atendam \u00e0s necessidades epis\u00f3dicas do mercado de trabalho e da sociedade em geral.<br \/>\nEm segundo lugar, ao assentar que o ensino regular da universidade p\u00fablica brasileira \u00e9 gratuito, o STF afastou qualquer possibilidade de que, com o autofinanciamento, os cursos de especializa\u00e7\u00e3o representassem um caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica brasileira como dogmatizavam alguns setores presos \u00e0 literalidade do preceito constitucional.<br \/>\nPelo contr\u00e1rio, a privatiza\u00e7\u00e3o aconteceria se os milhares de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu oferecidos pelas universidades p\u00fablicas fossem descontinuados por falta de recursos p\u00fablicos para financi\u00e1-los. Pois na pr\u00e1tica, somente as institui\u00e7\u00f5es privadas, hoje em franco processo de desnacionaliza\u00e7\u00e3o, os ofereceriam, constituindo uma reserva de mercado de fato. E mesmo assim, a substitui\u00e7\u00e3o seria limitada, pois nem todas as institui\u00e7\u00f5es privadas teriam voca\u00e7\u00e3o para oferec\u00ea-los ou interesse econ\u00f4mico.<br \/>\nPor fim, a decis\u00e3o pacifica definitivamente a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no financiamento das atividades de pesquisa e extens\u00e3o como se depreende dos demais artigos do mesmo cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO problema n\u00e3o estava na gratuidade dos cursos de especializa\u00e7\u00e3o, mas na possibilidade deles se autofinanciarem, dando mais seguran\u00e7a, autonomia e liberdade para as universidades p\u00fablicas servirem a sociedade. E permitindo que suas funda\u00e7\u00f5es de apoio possam configurar projetos que as permitam captar recursos extra-or\u00e7ament\u00e1rios para sobreviv\u00eancia, desenvolvimento e evolu\u00e7\u00e3o das universidades brasileiras.<br \/>\n*Jos\u00e9 de Menezes da Gama Malcher, advogado, mestre em Economia (UFRJ, 1987), Bacharel em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (FGV, 1978) Bacharel em Direito pelo Centro Universit\u00e1rio da Cidade do Rio de Janeiro (2009).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>*Jos\u00e9 de Menezes da Gama Malcher No \u00faltimo dia 26 de abril, em julgamento hist\u00f3rico, o Supremo Tribunal Federal resolveu uma controv\u00e9rsia que se arrastava h\u00e1 pelo menos dez anos e que certamente ter\u00e1 reflexos no futuro da universidade brasileira. 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